decreto 2172 97 anexo iv
-
Acórdão, Processo nº 5137522-03.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-04-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5003026-19.2020.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-09-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido até a edição ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matéria reservada à ... 355). O Decreto nº 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5087740-95.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-01-2020
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5595845-04.2019.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ... , data da publicação do Decreto n.º 2.172/97 ... O Decreto n.º 3.048/99, em seu art. 68, com ... , aprovado pelo Decreto n.º 83.080/79, e o anexo" do Decreto n.º 53.831/64 ... Diante da contradi\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5000352-30.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-03-2020
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido até a edição ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matéria reservada à ... 355) ... O Decreto nº 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5001804-41.2020.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 15-07-2022
... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo ... § 1º A aposentadoria ... , data da publicação do Decreto n.º 2.172/97 ... O Decreto n.º 3.048/99, em seu art. 68, com ... , aprovado pelo Decreto n.º 83.080/79, e o anexo" do Decreto n.º 53.831/64 ... Diante da contradi\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5004687-15.2020.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 30-11-2022
... apresentar a autodeclaração, prevista no anexo I da Portaria INSS n.º 450, de 3/4/2020 ... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo ... § 1º A aposentadoria ... , data da publicação do Decreto n.º 2.172/97 ... O Decreto n.º 3.048/99, em seu art. 68, com ...
-
Acórdão, Processo nº 0007820-94.2018.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 20-10-2022
... na agropecuária (item 2.2.1 do Anexo II do Decreto n.º 53.831/64) ... Todavia, o E ... /79, 1.0.17 do Anexo IV do Decreto nº 2.172/97 e 1.0.17, Anexo IV do Decreto nº 3.048/99, já ...
-
Acórdão, Processo nº 0001221-86.2021.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-03-2022
... até sua ulterior conversão na Lei nº 9.528/97, foi alterada a redação do art. 58 e revogado o ... ção legal, o Poder Executivo baixou o Decreto" nº 2.172/97, que trouxe em seu Anexo IV a relaç\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5002430-92.2018.4.03.6140, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ... , data da publicação do Decreto n.º 2.172/97 ... O Decreto n.º 3.048/99, em seu art. 68, com ... , aprovado pelo Decreto n.º 83.080/79, e o anexo" do Decreto n.º 53.831/64 ... Diante da contradi\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5005398-42.2019.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 27-04-2022
... Mecânico, enquadrada no código 2.5.3 do Decreto nº. 53.831/64, e 2.5.1 do Decreto nº 83.080/79 ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matéria reservada à ... 355).O Decreto nº 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 0029790-87.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 24-03-2022
... 9.494/97, com a redação dada pela Lei n. 11.960/09 ... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido até a edição ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matéria reservada à ...
-
Acórdão, Processo nº 5013475-90.2020.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... 1º-F da Lei 9.494/97, alterado pela lei 11.960/09; a fixação dos ... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ... , aprovado pelo Decreto n.º 83.080/79, e o anexo" do Decreto n.º 53.831/64 ... Diante da contradi\xC3" ...
-
Acórdão, Processo nº 5309853-25.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 05-08-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido até a edição ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matéria reservada à ... /12/1997 - data da vigência da Lei nº 9.528/97 - passou a ser necessária a apresentação de ...
-
Acórdão, Processo nº 5337342-37.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 04-10-2022
... RECONHECIMENTO DA ATIVIDADE ESPECIAL O Decreto n.º 4.827/2003 alterou o disposto no art. 70 do ... , data da publicação do Decreto n.º 2.172/97 ... O Decreto n.º 3.048/99, em seu art. 68, com ... O código n. 2.2.1 do Anexo do Decreto n. 53.831, de 25.03.64 indica a ...
-
Acórdão, Processo nº 5002970-74.2019.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 25-11-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido até a edição ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matéria reservada à ... /12/1997 - data da vigência da Lei nº 9.528/97 - passou a ser necessária a apresentação de ...
-
nº 2000.38.00.044711-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 18 de Mayo de 2005
... /91 - DECRETOS 53.831/64, 83.080/79 E 2.172/97 - POSSIBILIDADE ... 1. Insurgindo-se o ... Decreto" nº 2.172/97, o qual regulamentou a Medida Provis\xC3" ... ídos acima de 80 dB, conforme item 1.1.6 do Anexo ao Decreto nº 53.831/64, somente sendo exigida ... , pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97 ... 5. Exercendo o segurado uma ou mais ...
-
nº 2000.38.00.043615-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 23 de Mayo de 2005
... 02.93, 01.03.93 a 30.04.96, 01.05.96 a 31.07.97 e 01.08.97 a 28.05.98 como tempo de serviço ... Decreto" nº 2.172/97, o qual regulamentou a Medida Provis\xC3" ... ídos acima de 80 dB, conforme item 1.1.6 do Anexo ao Decreto nº 53.831/64, somente sendo exigida ... , pelos Decretos 53.831/64, 83.080/79 e 2172/97 ... 5. Exercendo o segurado uma ou mais ...
-
Acórdão, Processo nº 5003191-05.2017.4.03.6126, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 0006194-28.2019.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 24-06-2022
... Legal: (rudo) Cdigos 1.1.6 do Quadro Anexo do Decreto n. 53.831/64, 1.1.5 do Quadro I do ... 2.172/97 e 2.0.1 do Anexo IV do Decreto n. 3.048/1999, com ...
-
Acórdão, Processo nº 5019262-71.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 08-11-2022
... penosos, insalubres ou perigosos, por Decreto do Poder Executivo ... § 1º A aposentadoria ... , data da publicação do Decreto n.º 2.172/97 ... O Decreto n.º 3.048/99, em seu art. 68, com ... n.º 53.831/64, no item 1.3.0 de seu Quadro Anexo, arrolou os agentes biológicos dentre aqueles ...
-
Acórdão, Processo nº 5260184-03.2020.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 01-07-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5005584-29.2018.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 21-09-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355) ... O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...
-
Acórdão, Processo nº 5000160-97.2019.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 08-09-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ...
-
Acórdão, Processo nº 5009364-34.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... ou periculosidade, definidas por Decreto do Poder Executivo, foi mantido at a edio da Lei ... 66 e Anexo IV), mas por se tratar de matria reservada lei, ... 355). O Decreto n 2.172/97, que revogou os dois outros decretos ...