decreto 2172 anexo IV

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

• Códigos

... qualitativa, no período de vigência dos seguintes Decretos: Decreto 83.080/79 (item 1.1.4 do Anexo I), Decreto nº 2.172, de 1997 (item 2.02 Anexo IV), Decreto nº 3.048, de 1999 (item 2.0.2 Anexo IV)". 4. Incidente conhecido e desprovido.

... 0dB no período de 6/3/1997 a 18/11/2003, conforme Anexo IV do Decreton. 2.172/1997 e Anexo IV do Decreto n. 3.048/1999, sendo impossívelaplicação retroativa do Decreto 4.882/2003, que reduziu o patamarpara 85 dB, sob pena de ofensa ao art. 6º da LINDB, nos termos comodecidido no julgamento do Tema n. 694/STJ. (REsp 1.635.668/SP,relatora Ministra Assusete Magalhães, Segunda Turma, julgado em4/8/2020, DJe 17/8/2020 e REsp 1.398.260/PR, relator...

... Db No Período de 6.3.1997 a 18.11.2003, Conforme Anexo Iv do Decreto 2.172/1997 e Anexo Iv do Decreto 3.048/1999, Sendo Impossível Aplicação Retroativa do Decreto 4.882/2003, que Reduziu o Patamar para 85 Db, Sob Pena de Ofensa Ao Art. 6º da Lindb (ex-licc). Precedentes do Stj. Iv-a Empregadora, Instada a Esclarecer a Real Exposição do Autor Ao Agente Nocivo Ruído Nos Períodos Em que Se Pretende Comprovar a Especialidade do Trabalho, Informou...

... metros: I) Superior a 80 Decibéis, Na Vigência do Decreto nº 53.831/1964 (1.1.6); Ii) Superior a 90 Decibéis, a Partir de 5 de Março de 1997, Na Vigência do Decreto nº 2.172/97; Iii) Superior a 85 Decibéis, a Partir da Edição do Decreto nº 4.882, de 18 de Novembro de 2003. Iv - o Decreto 53.831/64, Código 1.1.5, o Decreto 83.080/79, Anexo I, Código 1.1.4, o Decreto 2.172/97, Código 2.0.2, e o Decreto 3048/99, Código 2.0.2 (anexo Iv), Dispõem que

... que Se Trata de Agente Insalubre Integrante do Anexo 8 da Nr-15, Dependendo, Portanto, de Medição Efetiva que Constate que o Grau de Intensidade Presente No Ambiente de Trabalho Supera a Tolerância Estabelecida Normativamente. Nesse Quesito, Deve Ser Reconhecida a Atividade Especial Quando Devidamente Comprovada a Exposição Superior Aos Quantitativos de 0,63 M/s2 Até 13.08.2014 E, Após, 1,1 M/s2 (aren) Ou 21,0 M/s1,75. 5. Embargos de Declaraçã

... Pneumáticos, Nos Termos do Código 1.1.5 do Decreto N° 53.831/64, Código 1.1.4 do Decreto N° 83.080/79, Código 2.0.2 do Decreto N° 2.172/97 e Código 2.0.2 do Anexo Iv do Decreto nº 3.048/99. 3. Apelação Parcialmente Provida. Sentença Parcialmente Reformada. Decisao: Vistos e Relatados Estes Autos Em que São Partes as Acima Indicadas, a Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região Decidiu, por Unanimidade, Dar...

... I, do Decreto nº 83.080/79, 1.0.2 do Anexo Iv do Decreto nº 2.172/97 e 1.0.2 do Anexo Iv do Decreto nº 3.048/99. 7. Nos Termos do §4º do Art. 68, do Decreto 3.048/99 Com a Nova Redação Dada Pelo Decreto 8.123/2013, a Exposição, Habitual e Permanente, Às Substâncias Químicas Cancerígenas Justifica a Contagem Especial, Independentemente de Sua Concentração. Sobretudo que Se Trata de Amianto, Substância Relacionada como Cancerígena No Anexo Nº13-a

... no período de 6.3.1997 a 18.11.2003, conforme Anexo IV do Decreto 2.172/1997 e Anexo IV do Decreto 3.048/1999, sendo impossível aplicação retroativa do Decreto 4.882/2003, que reduziu o patamar para 85 dB, sob pena de ofensa ao art. 6º da LINDB (ex-LICC)" (REsp n. 1.398.260/PR, relator Ministro Herman Benjamin, Primeira Seção, DJe de 5/12/2014).4. A Lei n. 8.213/1991 excluiu a incidência do fator previdenciário apenas do cálculo da...

... Nociva À Saúde, Conforme Código 1.2.11 do Decreto nº 83.080/1979, Código 3.0.1 do Anexo Iv do Decreto nº 2.172/1997 e Código 3.0.1 do Anexo Iv do Decreto nº 3.084/1999. 4. A Umidade Está Prevista como Operação Insalubre Na Nr 15, Anexo X, o Qual Estabelece que "as Atividades Ou Operações Executadas Em Locais Alagados Ou Encharcados, Com Umidade Excessiva, Capazes de Produzir Danos À Saúde Dos Trabalhadores, Serão Consideradas Insalubres...