decreto 22 91
- DECRETO Nº 22, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1991. Dispõe Sobre o Processo Administrativo de Demarcação das Terras Indigenas e da Outras Providencias.
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 8.436, de 25 de junho de 1992, 8.444, de 20 de julho de 1992, 8.540, de 22 de dezembro de 1992, 8.542, de 23 de dezembro de 1992, 8.619, de 5 de ... , 90.195, de 12 de setembro de 1984, 90.817, de 17 de janeiro de 1985, 91.406, de 5 de julho de 1985, 92.588, de 25 de abril de 1986, 92.700, de 21 ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... ARTIGO 22 ... #Revogado pela Lei nº 5.535, de ... a) transferência, por decreto do Poder Executivo, de serviços hoje executados ... 1967 ... ARTIGO 91 ... #Revogado pelo Decreto-lei nº 236, de ...
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Em vigor
Código de Mineração Código de Minas
... #Redação dada pelo Decreto-lei nº 318, de 1967 ... CONSIDERANDO, que ... ARTIGO 22 ... A autorização de pesquisa será ... #Renumerado do ARTIGO 91 para ARTIGO 90 pelo Decreto-lei nº 318, de 1967 ...
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Em vigor
Lei nº 11.481, de 31 de maio de 2007. Dá nova redação a dispositivos das Leis nos 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.666, de 21 de junho de 1993, 11.124, de 16 de junho de 2005, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, 9.514, de 20 de novembro de 1997, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, e dos Decretos-Leis nos 9.760, de 5 de setembro de 1946, 271, de 28 de fevereiro de 1967, 1.876, de 15 de julho de 1981, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987; e dá outras providências.
... 3º do Decreto-Lei nº 2.398, de 21 de dezembro de 1987 ... 18, no inciso VI do art. 19 e nos arts. 22-A e 31 desta Lei." ... "Seção VIII Da ... 91 da Constituição Federal ... § 6º O ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 73, de 21 de novembro de 1966. Dispõe sôbre o Sistema Nacional de Seguros Privados, regula as operações de seguros e resseguros e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 5.627, de 1970 ... ARTIGO 22 ... As instituições financeiras públicas não poderão realizar ... #Incluído pela Lei nº 10.190, de 2001 ... ARTIGO 91 ... O descumprimento de qualquer determinação do Diretor-Fiscal ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 ... 22, e no seu § 2º, do Decreto-Lei nº 147, de 3 de ... 91 ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... 7°, 8° e 12 da Lei n° 7.713, de 22 de dezembro de 1988, será calculado de acordo ... ça e Investimentos (PAIT), de que trata o Decreto-Lei n° 2.292, de 21 de novembro de 1986, ... ARTIGO 91 ... As parcelas de antecipação do imposto ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... CAPÍTULO II Da Entrada ... ARTIGO 22 ... A entrada no território nacional ... ória ou a sua revogação far-se-á por decreto ... ARTIGO 67 ... Desde que ... ARTIGO 91 ... Não será efetivada a entrega sem que ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
... ARTIGO 22 ... Contribuinte do imposto é: ... I- ... #Revogados pelo Decreto-lei nº 406, de 31.12.1968 ... SEÇÃO III ... ARTIGO 91 ... Do Fundo de Participação dos ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997. Dispõe sobre a fixação dos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios.
... 91 da Lei n 5.172, de 25 de outubro de 1966, com a redao dada pelo Decreto-lei n 1.881, de 27 de agosto de 1981 ... 1 Para os efeitos deste artigo, consideram-se os Municpios regularmente instalados, fazendo-se a ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 22" ... Nos currículos mínimos dos diversos n\xC3" ... (Vide Decreto nº 6.214, de 2007) ... #Redação dada pela ... ARTIGO 91 ... Para instruir a petição inicial, o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... Da contribuição da empresa ... ARTIGO 22 ... A contribuição a cargo da empresa, ... 1º do Decreto-lei nº 1.940, de 25 de maio de 1982, com a ... #Revogado pela Lei n° 8.218, de 29.8.91 ... ARTIGO 37 ... Constatado o ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou pelo ... § 22. A Secretaria da Receita Federal do Brasil e a ... DEMAIS FINANCIADOS Operações em atraso entre 91 ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... ARTIGO 22 ... A assistência social tem por ... ARTIGO 91 ... A Colônia Agrícola, Industrial ou ... o indulto e anexada aos autos cópia do decreto ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... 22 da Lei no 8.212, de 24 de julho de 1991, fica ... comerciais exportadoras nos termos do Decreto"-Lei no 1.248, de 29 de novembro de 1972, e altera\xC3" ... ARTIGO 91 ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ARTIGO 22 ... A empresa ou o empregador doméstico ... #Vide Decreto nº 6.927, de 2009 ... Parágrafo único ... consistirá numa renda mensal correspondente a 91% (noventa e um por cento) do ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... DOS ESTABELECIMENTOS DE PRODUTOS DE ABELHAS E DERIVADOS ... Art. 22. Os estabelecimentos de produtos de abelhas e derivados são ... (Incluído pelo Decreto nº 9.069, de 2017) ... Art. 91. Na inspeção ante mortem, quando forem identificados animais suspeitos ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008, em ... ARTIGO 22 ... À pessoa com deficiência internada ou ... ARTIGO 91 ... Reter ou utilizar cartão magnético, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... 15, §§ 1° e 2°, 19, parágrafo único, 21, 22), coloque em risco a segurança da navegação ... 207 do Decreto-Lei no 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código ... ARTIGO 91 ... #Revogado pela Lei nº 12.970, de 2014 ...
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Em vigor
Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade industrial.
... SEO II. Das Condies do Pedido ... ARTIGO 22 ... O pedido de patente de inveno ter de se ... ARTIGO 91 ... A propriedade de inveno ou de modelo de ... 187 a 196 do Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940, os arts ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... Art. 22". Após parecer final da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educa\xC3" ... Art. 91. As ações de monitoramento, instituídas em políticas de regulação ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Mais Médicos para o Brasil, instituído pela Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013, exceto na hipótese de cobertura securitária ... 154.” (NR) ... “Art. 91. O empregado, inclusive o doméstico, ou o trabalhador avulso deve dar ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... X - o acondicionamento de produtos classificados nos Capítulos 16 a 22 da TIPI, adquiridos de terceiros, em embalagens confeccionadas sob a forma ... de 1993, reconhecidas como de utilidade pública, na forma da Lei nº 91, de 28 de agosto de 1935, ficam autorizadas a vender em feiras, bazares e ...