decreto 22281
- DECRETO Nº 42.764, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020. (22281)
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Processo nº 0015358-90.2011.8.19.0203 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Abril de 2017
... Decreto 22.281) não há como ...
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Processo nº 0050656-63.2017.8.19.0000 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Diciembre de 2017
... Decreto n.º 22.281/02, e quanto ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0423251-52.2015.8.19.0001 (Criminal), 10-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA CONVERTIDA EM DEMOLITÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. ALEGAÇÃO QUE O ESTABELECIMENTO RÉU PROMOVE REFORMAS ESTRUTURAIS QUE COLOCAM EM RISCO Á SEGURANÇA DO CONDOMÍNIO AUTOR. O LAUDO PRÉVIO APRESENTADO INDICOU AUSÊNCIA DE PROJETO APROVADO REFERENTE A INSTALAÇÕES MECÂNICAS (EXAUSTÃO E SISTEMA DE AR CONDICIONADO) E CERTIFICADO DE APROVAÇÃO DO CORPO...
... O artigo ... 7° do Decreto n° 37.426/2013 do Município do Rio de ... Janeiro prevê que as obras ... -
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1489 de Tribunal de Contas da União, Plenário
... 3, inciso XI, item 2, do Decreto 10.024/2019; ii) falta de publicao, junto com o edital da licitao, dos ...
- ACÓRDÃO Nº 1489 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 19-07-2023
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Presidência - Secretaria de gestão de pessoas - segesp > gabinete
... Em razão da delegação concedida pelo Decreto Judiciário nº 96, publicado no DJE de 11 de fevereiro de 2022, defiro o ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/22281 ... INTERESSADO(A): 9007253 - ELAINE MOTA SANTOS ... ASSUNTO: ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... Grandeza, 274, térreo, parte, Botafogo, na cidade do RJ - RJ CEP 22281-036. 2. C ONVOCAÇÃO E PRESENÇA ... Dispensada em razão da presença da ... ) como membro efetivo, Victor Albano da Silva Esteves, português (decreto 70.391/72 Port. Mi- nisterial 185 de 2006), casado, engenheiro ...
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Acordão da , 06-03-2023
CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VENDA E COMPRA DE IMÓVEIS DE EMPRESA. QUESTIONAMENTO NO PLANO DA EFICÃCIA (ART. 52, VII, DO DECRETO-LEI N.º 7661/1945) E DA VALIDADE EM DECORRÊNCIA DE POSTERIOR ANULAÇÃO JUDICIAL DA ASSEMBLEIA DE NOMEAÇÃO DA REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA ALIENANTE DOS IMÓVEIS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE VALIDADE DO NEGÓCIO JURÃDICO. PROCEDÊNCIA....
... QUESTIONAMENTO NO PLANO DA EFICÁCIA (ART. 52, VII, DO ... DECRETO"-LEI N.º 7661/1945) E DA VALIDADE EM DECORRÊNCIA ... DE POSTERIOR ANULAÇ\xC3" ... -
Acórdão Nº 1436597 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
... RE 1436597 ED / SP ... 2.º a 4.º do Decreto Federal n.º 8.386/2014 e do art. 1.º da Instrução Normativa ... ANCINE ... questionados extrapolam o permissivo legal (MP nº 22281/01), pois em nenhum momento esse dispositivo trata de ... limite a ...
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GABINETE DO PREFEITO - TITULOS DE Nomeação
... 16.974/18 e do Decreto 57.588/17 ... 8. PETRONIO GONÇALVES GUERRA, RG 19.149.223-1-SSP/ ... SP, ... - GAB - SMIT;SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVACAO ETECNOLOGIA - SMIT" 22281 Lei 17.708/21,Decreto 61.242/22 e Decreto nº 61.499/22 ... 16 01/07/2022 ...
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The public work contractors and the dictatorship policies for construction workers/Os empreiteiros de obras publicas e as politicas da ditadura para os trabalhadores da construcao civil.
... Em dezembro de 1977, o decreto-lei no 6469 estabelecia a responsabilidade tecnica da empresa de ... Botafogo. Rio de Janeiro--RJ. CEP: 22281-035. E-mail: ... (1) Defendida na UFF em 2012 com o titulo de "A ...
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Acórdão nº 1.0000.19.079505-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. ELABORAÇÃO DE PROJETO DE AR CONDICIONADO COM APROVAÇÃO NO ÓRGÃO COMPETENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL INDEFERIDA. INEXISTÊNCIA. PREVISÃO CONTRATUAL. OBRIGAÇÃO PRINCIPAL. DESCUMPRIMENTO. MULTA MORATÓRIA. VALOR DESPROPORCIONAL. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. DIVISÃO DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS....
... 145 e 148 do referido decreto, integrante da seo V, que dispe sobre a concluso das instalaes ... -
Decisão monocrática Nº 0600311-92.2020.6.06.0121 de Tribunal Superior Eleitoral, 29-06-2023
... Filho e outros Advogados: Saulo Gonçalves Santos – OAB/CE 22281–A e outros Agravado: Ministério Público Eleitoral ... de resolução desta Corte, das cláusulas de um TAC ou do decreto estadual ou municipal, mas tão somente da inobservância de decisão ...
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Corregedoria geral da justi�a - Se��o de registros e processamentos disciplinares - serp
... Guanambi informou que, na data 10 de novembro de 2022, através do Decreto Judiciário nº 783, foi deferida a sua promoção, publicado no Diário ... Ocorre que, no dia 24/04/2023, no processo TJ-ADM-2023/22281, a servidora DAFNE DA SILVA DUARTE, que atuava na execução penal, foi ...
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Acórdãos nº 0009998-95.2014.8.26.0197 de 5ª Câmara de Direito Privado, 28 de Junio de 2019
... PAULO Apelação Cível nº 0009998-95.2014.8.26.0197 - Voto 22281 PP 2 APELAÇÃO CÍVEL nº 0009998-95.2014.8.26.0197 APELANTE: ... Procurador de Justiça em seu parecer, o decreto que aprovou o desdobro do lote data de julho de 2010 , ...
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Itabuna - 1ª vara cível e comercial
... Invoca o demandante as normas insertas no Decreto-Lei n. 911/69, com a alteração trazida pela Lei nº 10.931/04, pugnando ... CARNEIRO ALMEIDA (OAB 12030/BA), HERMES RODRIGUES DE MELO (OAB 22281/BA), IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB 10889/BA) - Processo ...
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Acórdão nº 0000734-17.2014.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Advogado : Hermes Rodrigues de Melo (OAB: 22281/BA) ... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... LICC, Decreto-Lei 4657/42, art. 6º, caput ... Os poupadores têm o direito de receber ...
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Corregedoria geral da justiça - Seção de registros e processamentos disciplinares - serp
... que estou no gozo de férias desde 03/07/2023, além disso, por Decreto Judiciário disponibilizado no DJE de 17/07/2023, fui removido para a ... Ocorre que, no dia 24/04/2023, no processo TJ-ADM-2023/22281, a servidora DAFNE DA SILVA DUARTE, que atuava na execução penal, foi ...
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Atas, Certidões e Demonstrações - Associações, Sociedades e Firmas
... Real Grandeza nº 219, Bloco A, 13° andar, Botafogo/RJ, CEP: 22281-900; 1º Suplente: Ilton Barboza Telles , brasileiro, solteiro, ... do art. 6º. Do Decreto ...
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Itabuna - 1ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... -se as disposições contidas na Tabela de Custas 2021 do TJBA (Decreto n. 918, 2020) ... 2. Assim, determino, MAIS UMA VEZ, o recolhimento ... ERICK ACHY DE OLIVEIRA (OAB 22845/BA), HERMES RODRIGUES DE MELO (OAB 22281/BA), IRUMAN RAMOS CONTREIRAS (OAB 10889/BA) - Processo ...
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Outros. INSTRUCAO NORMATIVA nº 017
... 18, no art. 40, § 1º do Anexo ... VIII, todos do Decreto nº 4.852, de 29 de dezembro de 1997, Regulamento do ... Código ...