decreto 2262 1997
- DECRETO Nº 2262, DE 26 DE JUNHO DE 1997. Altera o Regulamento Aprovado Pelo Decreto 57.690, de 1 de Fevereiro de 1966, para a Execução da Lei 4.680, de 18 de Junho de 1965.
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Decreto nº 4.563 de 31/12/2002. ALTERA O REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 57.690 DE 1 DE FEVEREIRO DE 1966, PARA A EXECUÇÃO DA LEI 4.680, DE 18 DE JUNHO DE 1965.
... 1997 ... Brasília, 31 ...
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Análise e Interpretação dos Arts. 485 e 1.030 do CPC e respectivos incisos
... A antiga e importante LICC (Decreto-Lei nº 4.657, de 04/09/1942), atual LINDB (Lei ... ADHEMAR MACIEL, Data de Julgamento: 06/10/1997, T2 – SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJ ...
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A necessidade de uma lei geral do espaço no Brasil (the need for a brazilian space law)
A dependência dos produtos e serviços advindos das atividades espaciais tornamse cada vez mais premente. O setor espacial é um mercado pujante. Embora existam atuações já bem assentadas mundialmente, há um universo de possibilidades ainda a se explorar. Para o Brasil, esse panorama não é diferente. Movimentos políticos, jurídicos e até acadêmicos tornam evidente que o país ambiciona alcançar...
... O AST foi promulgado por meio do Decreto no. 10.220, de 5 de fevereiro de 2020. 2 FORÇA ... congress.gov/bill/114th-congress/house-bill/2262/text. Acesso em: 5 set. 2020. 24 LUXEMBOURG ... O Decreto nº 2.278, de 17 de julho de 1997, incorretamente, insere as atividades de ... -
Licitações
... ável , assim como as disposições do Decreto-Lei 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... A) Certo B) Errado ... 1997) (2011) Banca: FCC – Órgão: INFRAERO – ... 2262") (2017) Banca: FCC – Órgão: TRT – 24ª REGI\xC3" ...
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Fuga de Pessoa Presa ou Submetida à Medida de Segurança (art. 351)
... 96, I, e Decreto-lei 3.688/1941 – Lei das Contravenções ... 6449 RHC 4.905-SP-DJU de 03/03/1997. 6450 RJDTACRIM 30/175. No mesmo sentido, TJSP: ... Doutrinário de Direito Penal [17x24].indd 2262 08/02/2018 15:02:34 ... Tratado Doutrinário ...
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Jurisprudência e Ementário
... a combinação entre os artigos 1º do Decreto nº 85.878/81 e 6º da Lei nº 5.991/73, com a ... DE RECONHECIMENTO APÓS DECRETO Nº 2.172/1997. EPI EFICAZ. NOCIVIDADE NEUTRALIZADA. AUSÊNCIA ... demostrados en el proceso (Fallos: 319:2262). 5 o ) Que, en efecto, carece de razonabilidad ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007353-53.2015.8.19.0037 (Cível), 05-04-2021
APELAÇÃO. ARTIGOS 33, CAPUT, E 35, AMBOS COMBINADOS COM O ARTIGO 40, III, IV, V E VI, TODOS DA LEI Nº 11.343/2006; ARTIGOS 12 E 16 DA LEI Nº 10.826/2003; ARTIGO 250 DO CÓDIGO PENAL, DUAS VEZES, UMA DELAS EM CONCURSO MATERIAL COM O ARTIGO 244-B DA LEI Nº 8.069/1990. RECURSOS MINISTERIAL E DEFENSIVO. APELO DO ÓRGÃO DO PARQUET QUE REQUER A EXASPERAÇÃO DAS PENAS-BASES DOS CRIMES PELOS...
... à prolatação de um decreto condenatório, por exemplo, ou, ainda, ... ao ... 2262/2263, fundamentação realizada pela Juíza ... Min. Francisco Rezek, DJ de ... 25.04.1997; e HC no 74.791-RJ, 1a Turma, unânime, Rel ... -
Decisão monocrática Nº 57485 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-12-2022
... da decisão reclamante, houve emissão do Decreto Administrativo 004/2022 da Câmara Municipal de ... Ministro Carlos Velloso, Plenário, DJ 16.5.1997; ADI n. 792/RJ, Relator o Ministro Moreira Alves, ...
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Recurso de revista
... 76 do Decreto-Lei n. 1.237/1939 apenas o designava de recurso ... de lei federal (TST-RR-2675/2005, AC-2262/76), encontram-se várias decisões posteriores ... São Paulo: Tr, 1997. p. 25 ... Súmula ST n. 636. Não cabe ...
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Grandes projetos urbanísticos e padrão de governança: Programa Lagoas do Norte em Teresina - Piauí
Analisa-se o padrão de governança que orienta o Programa Lagoas do Norte (PLN), procurando compreender se essa intervenção incorpora as demandas locais. Implantado em 2008 pela Prefeitura Municipal de Teresina, com o apoio do Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), o PLN envolve ações de caráter físico-urbanístico, ambiental, econômico e social, visando melhorar a...
... a implantação do Projeto Vila Bairro, ano 1997 (LIMA, 2010), considerada bem-sucedida como ... Em 2014, mediante o Decreto n. 13.840 (TERESINA, 2014b), esse modelo sofreu ... -
Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas
Ações afirmativas são medidas especiais e temporárias que visam a reduzir desigualdades e a garantir oportunidades a sujeitos em situação de vulnerabilidade. Uma delas consiste em reservar vagas em universidades a alunos provenientes de escolas públicas. O objetivo deste artigo é avaliar se esse modelo de ação possui efetividade normativa no âmbito da Faculdade de Direito da UERN e mapear experiên
... ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5517-2262 ... Artigo recebido em 23/11/2020 e aceito em ... de um âmbito e fim restrito (GUIMARÃES, 1997, p. 233) ... Somado a isso, as ações ... da Educação (LDB) teria revogado o decreto imperial de 1827 ao dispor sobre as formas ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso Extraordinário n. 170.220-6/ SP, ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... , segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... no Diário da Justiça de 4 de abril de 1997, e Recurso Extraordinário n. 170.220-6/ SP, ...
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Tratado de cooperação espacial entre Brasil e Ucrânia. Reflexões sobre sua criação e extinção
Este artigo tem como objetivo fazer uma análise do projeto de criação e dos desdobramentos da autarquia Alcântara Cyclone Space (ACS), enquanto uma parceria entre os governos brasileiro e ucraniano para exploração espacial. Tem-se como objeto de análise os antecedentes que motivaram a criação da autarquia binacional, suas delimitações jurídicas e regulamentares e o contexto político no qual a...
... @gmail.com https://orcid.org/0000-0003-2262-4108 ... Lara Rodrigues de Queiroz Tavares ... Em 1997, houve uma tentativa de acordo da empresa ... Em julho de 2015, por meio do Decreto" n° 8.494, o Brasil denunciou o Tratado de criaç\xC3" ... -
Acordão da Segunda Turma, 07-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RECURSOESPECIAL DA PARTE AUTORA PROVIDO. RAZÕES DO AGRAVO INTERNO QUE NÃOIMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA ALUDIDA DECISÃORECORRIDA, SÚMULA 182/STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL DO ESTADO DESÃO PAULO E OUTRO PARCIALMENTE CONHECIDO, E, NESSA EXTENSÃO,IMPROVIDO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. PRESCRIÇÃO. AJUIZAMENTO DEMANDADO DE SEGURANÇA.
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Acesso ao ensino superior: efetividade normativa das cotas socioeconômicas/Access to higher education: normative effectiveness of socioeconomic quotas.
... de um âmbito e fim restrito (GUIMARÃES, 1997, p. 233) ... Somado a isso, as ações ... ORCID: https://orcid.org/0000-0001-5517-2262 ... Artigo recebido em 23/11/2020 e aceito em ... da Educação (LDB) teria revogado o decreto imperial de 1827 ao dispor sobre as formas ...
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PORTARIA N° 2.262/SEORI/SG-MD, DE 26 DE JUNHO DE 2020
... de 2010, considerando o disposto no Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado ... pela Lei nº 9.527, de 10 de dezembro de 1997, Parecer nº 00106/2017/CONJUR/MD/CGU/AGU, de 24 ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... De 1997 a 2022 ... 219.561 pessoas foram cadastradas no ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. SÚMULA 182/STJ E ART. 1.021, § 1º, DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO.I. Agravo interno aviado contra decisão que julgara Recurso Especial interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/73.II. A decisão ora agravada conheceu parcialmente...
... revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.1997, não afasta a aplicação ... daquele ... DECRETOS-LEIS 3.326/41 E DECRETO-LEI 5.405/43. AUSÊNCIA ... DE REVOGAÇÃO ... -
O aluguel social como instrumento perene de dignificação da pessoa humana / Social rental as perene instrument of dignification of the human person
Propõe análise de matéria afeita à promoção do direito à moradia, em áreas de risco, associada às consequências das grandes enchentes (catástrofes). O fenômeno da derrubada de encostas e construções residenciais, com o desalijo de famílias, acrescido à inércia do Poder Público na implementação de efetivas políticas públicas habitacionais e/ou na minimização dos reflexos negativos, quando das...
... ISSN 2317-7721 pp.2259-2288 2262 ... R evista de D ireito da C idade ... Decreto municipal nº 34.522/2011, do Município do Rio ... 3 ed. Rio de Janeiro: Ediouro, 1997. _____Direito e Estado no pensamento de Emmanuel ... -
Recurso de revista
... 76 do Decreto-Lei n. 1.237/1939 apenas o designava de recurso ... de lei federal (TST-RR-2675/2005, AC-2262/76), encontram-se várias decisões posteriores ... São Paulo: LTr, 1997. p. 25. (150) A má-aplicação da súmula, da ...
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Recurso de revista
... ção ele já era identificado no texto do Decreto n. 6.996, de 12 de outubro de 1940, que ... 1943, e à Lei no 9.469, de 10 de julho de 1997 ... 58 Manoel Antonio Teixeira Filho ...
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PORTARIA Nº 2.262, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2019
... do Regulamento da Anatel, aprovado pelo Decreto nº 2.338, de 7 de outubro de 1997, e ...
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Acórdão nº 1568.20.00.401360-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Octubre de 2013
... , declarado de interesse social pelo decreto de 18/12/1997, publicado no Diário Oficial de ... , também vedada pelo ARTIGO 3º DO DECRETO 2262/33, QUE ENTÃO TAMBÉM ESTARIA CONTRARIADO” ...