decreto 22789
896 resultados para decreto 22789
- DECRETO Nº 75613, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto do Açucar e do Alcool e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61777, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967. Ajusta a Estrutura Administrativa do Instituto do Açucar e do Alcool Ao Disposto No Artigo 177, do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
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Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação
O artigo analisa o dever de atuação da Agência Reguladora para corrigir a falha de mercado da coletivização do processo de compra dos planos de assistência privada à saúde. Para tanto, o texto enfrenta a questão constitucional atinente à restrição ao direito de livre iniciativa e desenvolve a categoria do direito fundamental à boa regulação. A partir da revisão bibliográfica e jurisprudencial e...
... órias, tais como o Instituto do Álcool e do Açúcar (criado pelo Decreto 22.789/33), o Banco Central do Brasil (criado pela Lei nº 4.595/64) e a ... -
A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
... O primeiro desses órgãos foi criado em 1909, pelo Decreto-Legislativo n. 7.619/1909: a Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), ... -
Gestão e Governo Digital - Unidade do Arquivo Público do Estado
... competência que lhe confere o Decreto nº 52.046/2007, expede ... a presente APOSTILA em cumprimento às ... decreto/1984/decreto-22789-19.10.1984.html. Acesso em: 04 ... SÃO PAULO. Decreto nº 29.838, de 18 ...
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Gestão e Governo Digital - Departamento Estadual de Trânsito
... Acesso em: 17 out. 2022 ... SÃO PAULO. Decreto nº 22.789, de 19 de outubro de 1984 ... Institui o Sistema de Arquivos ... decreto/1984/decreto-22789-19.10.1984.html. Acesso em: 04 ... SÃO PAULO. Decreto nº 29.838, de 18 ...
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Acordao N° 1306179 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Administrativo. Agravo de instrumento. Ato proferido pela cooordenadoria de conciliação de precatórios - coorpre. Natureza administrativa. Alegação de saldo remanescente em precatório objeto de escritura pública de cessão de crédito. Compensação tributária. Recurso não conhecido. 1. Os atos praticados pela coordenadoria de conciliação de precatórios - coorpre derivam de delegação de competência...
... dispõe o art. 6º do Decreto nº 19.211/98” e o “art. 101 do Decreto nº 22.789/02” ... Aduz que ... - DECRETO Nº 73690, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1974. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto do Açucar e do Alcool e da Outras Providencias.
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Processo Nº 2796/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Marzo de 2014
Objeto: Representação contra o Edital de Pregão Presencial nº 057/2013 Processo nº 10326/2013 Objeto: contratação de serviços em gestão inteligente e integrada de informações, sob o regime de empreitada por pDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO
... 08/01/91, e Decreto nº 4.073, de 03/01/02, bem assim do SAESP ... -
Processo Nº 3504/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Marzo de 2014
Objeto: Representação contra o Edital de Pregão Presencial nº 057/2013, Processo n° 10326/2013, que tem como objeto a contratação de serviços em gestão inteligente e integrada de informações, sob o regime deDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO
... 08/01/91, e Decreto nº 4.073, de 03/01/02, bem assim do SAESP ... - Decretos - DECRETO Nó 68.155, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023
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Acordao N° 1281648 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2020
Mandado de segurança. Autoridades coatoras. Secretário da fazenda (atual secretário de estado de economia do df) e procuradora-geral do df. Inscrição em dívida ativa. Inclusão de honorários advocatícios na cda. Preliminar. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento. 1. Nos termos do artigo 6º, §3º da lei nº 12. 016/2009, considera-se autoridade coatora aquela que tenha praticado o ato impugnado ou da...
... Procuradoria, conforme o art. 6º do Decreto nº 22.789/2002 (Regimento Interno da Procuradoria do ... 20. A ... -
Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado
... 1.4. Os termos do Decreto Estadual 22.789, de 19-10-1984, ... que institui o Sistema deArquivos do ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado
... 1.4. Os termos do Decreto Estadual 22.789, de 19-10-1984, ... que institui o Sistema deArquivos do ...
- Decretos - DECRETO Nó 68.156, DE 9 DE DEZEMBRO DE 2023
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Administração Penitenciária - Gabinete do SECRETÁRIO
... lhe são conferidas pelo art. 6.º do Decreto nº 5.376, de 26 ... de dezembro de 1974, incisos IX e XVII, combinado com ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de SAÚDE do Sistema Penitenciário
... lhe são conferidas pelo art. 6.º do Decreto nº 5.376, de 26 ... de dezembro de 1974, incisos IX e XVII, combinado com ...
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Portarias. Portaria nº 1618, de 15 de agosto de 2023 -PAD
... no uso de suas atribuições legais delegadas no Decreto nº 9.380, de 8 de ... janeiro de 2019, e tendo em vista o previsto no ...
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Fazenda e Planejamento - Subsecretaria do Tesouro Estadual
... do ICMS, aprovado pelo Decreto" nº 45.490/2000, na redação do ... Decreto nº 62.740/2017. A instauraç\xC3" ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
... do ICMS, aprovado pelo Decreto" nº 45.490/2000, na redação do ... Decreto nº 62.740/2017. A instauraç\xC3" ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria de Tecnologia e Administração - CTA
... contar da última publicação, nos termos do art. 8º, do Decreto ... estadual 29.838/1989. (SAA-PRC-2022/16051) ... PLANO DE ...
- Decretos - DECRETO Nó 66.016, DE 15 DE SETEMBRO DE 2021
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Acordao N° 1390722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Administrativo e processual civil. Mandado de segurança. Remessa oficial e apelação cível. Medida liminar concedida pelo magistrado de origem após a prolação da sentença. Impossibilidade. Exaurimento da jurisdição de primeiro grau. Supressão de instância. Violação ao duplo grau de jurisdição. Apresentação de documentos novos após a sentença. Descabimento. Procedimento que não admite dilação...
... Procurador-Geral da Fazenda Distrital, previstas no art. 31 do Decreto 22.789/2002, as quais se ... circunscrevem à chefia do contencioso ... -
Administração Penitenciária - Fundação Prof.Dr.Manoel Pedro Pimentel
... 1.4. Os termos do Decreto Estadual 22.789, de 19-10-1984, ... que institui o Sistema deArquivos do ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado
... do Decreto 52.833 de 24-03-2008, nos termos do artigo 264, da Lei ... 10.261, de ...