decreto 22789
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- DECRETO Nº 75613, DE 15 DE ABRIL DE 1975. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto do Açucar e do Alcool e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 61777, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1967. Ajusta a Estrutura Administrativa do Instituto do Açucar e do Alcool Ao Disposto No Artigo 177, do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
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Oferta obrigatória de planos de saúde individuais e familiares: livre iniciativa e direito fundamental à boa regulação
O artigo analisa o dever de atuação da Agência Reguladora para corrigir a falha de mercado da coletivização do processo de compra dos planos de assistência privada à saúde. Para tanto, o texto enfrenta a questão constitucional atinente à restrição ao direito de livre iniciativa e desenvolve a categoria do direito fundamental à boa regulação. A partir da revisão bibliográfica e jurisprudencial e...
... órias, tais como o Instituto do Álcool e do Açúcar (criado pelo Decreto 22.789/33), o Banco Central do Brasil (criado pela Lei nº 4.595/64) e a ... -
A formação da desigualdade regional, suas premissas e a questão do nordeste brasileiro
O presente artigo tenta explicar as principais razões da formação da problemática regional a partir do surgimento das teorias sobre o desenvolvimento econômico, do conceito dos fenômenos do desenvolvimento e do subdesenvolvimento, e da importância do Estado para solucionar as desigualdades regionais. Aborda o federalismo do Brasil, enfoca a questão do Nordeste brasileiro e a influência da SUDENE...
... O primeiro desses órgãos foi criado em 1909, pelo Decreto-Legislativo n. 7.619/1909: a Inspetoria de Obras Contra as Secas (IOCS), ... - DECRETO Nº 73690, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1974. Dispõe Sobre a Estrutura Basica do Instituto do Açucar e do Alcool e da Outras Providencias.
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Processo Nº 2796/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Marzo de 2014
Objeto: Representação contra o Edital de Pregão Presencial nº 057/2013 Processo nº 10326/2013 Objeto: contratação de serviços em gestão inteligente e integrada de informações, sob o regime de empreitada por pDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO
... 08/01/91, e Decreto nº 4.073, de 03/01/02, bem assim do SAESP ... -
Processo Nº 3504/989/13, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, 19 de Marzo de 2014
Objeto: Representação contra o Edital de Pregão Presencial nº 057/2013, Processo n° 10326/2013, que tem como objeto a contratação de serviços em gestão inteligente e integrada de informações, sob o regime deDestino: ARQUIVO ELETRÔNICOMotivo: ARQUIVARRemetente: GAB. CONSELHEIRO DIMAS EDUARDO RAMALHO
... 08/01/91, e Decreto nº 4.073, de 03/01/02, bem assim do SAESP ...