decreto 23793 23 janeiro 1934
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Indeferido
Código Florestal
... #(Vide Decreto n 5.975, de 2006) ... I- pequena propriedade ... ARTIGO 23 ... A fiscalizao e a guarda das florestas ... , revogados o Decreto n 23.793, de 23 de janeiro de 1934 (Cdigo Florestal) e demais disposies em ...
- DECRETO Nº 29544, DE 09 DE MAIO DE 1951. Declara Protetoras, de Acordo Com Artigo 4, Item a Combinado Com o Artigo 11 e Seu Paragrafo Unico do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, Parte das Existentes Na Fazenda 'pedra Branca', No Municipio Fluminense de Nova Friburgo, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 51.219 de 22/08/1961. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO FLORESTAL, CRIADO PELO DECRETO 23.793, DE 23 DE JANEIRO DE 1934.
- DECRETO Nº 34781, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1953. Declara Protetora, de Acordo Com Artigo 11 e Seu Paragrafo Unico, do Decreto 23.793 de 23 de Janeiro de 1934, a Floresta que Indica.
- DECRETO Nº 28348, DE 07 DE JULHO DE 1950. Declara Protetora, de Acordo Com o Artigo 11, e Seu Paragrafo Unico do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, a Floresta que Indica.
- DECRETO Nº 33491, DE 05 DE AGOSTO DE 1953. Declara Protetora de Acordo Com o Artigo 11 e Seu Paragrafo Unico do Decreto 23.793 de 23 de Janeiro de 1934 a Floresta que Indica.
- DECRETO Nº 32449, DE 19 DE MARÇO DE 1953. Declara Protetoras de Acordo Com o Artigo 4 Letras a e B e F e G do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, a Floresta que Indica.
- DECRETO Nº 30443, DE 25 DE JANEIRO DE 1952. Declara Remanescentes, de Acordo Com o Artigo 5, Letras a e B, do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, as Florestas que Indica. Florestas que Indica.
- DECRETO Nº 28349, DE 07 DE JULHO DE 1950. Declara Protetora de Acordo Com o Artigo 11 e Seu Paragrafo Unico do Decreto 23.793 de 23 de Janeiro de 1934, a Floresta que Indica.
- DECRETO Nº 52635, DE 08 DE OUTUBRO DE 1963. Declara Protetoras, de Acordo Com Artigo 11 e Seu Paragrafo Unico, do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, as Florestas que Indica.
- DECRETO Nº 30444, DE 25 DE JANEIRO DE 1952. Declara Protetoras, de Acordo Com o Artigo 4, Letras 'a' e 'b', do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, as Florestas que Indica.
- Decreto nº 50.813 de 20/06/1961. DECLARA PROTETORES, DE CONFORMIDADE COM ARTIGO 11 E SEU PARAGRAFO UNICO, DO DECRETO 23.793, DE 23 DE JANEIRO DE 1934, AS FLORESTAS QUE INDICA.
- Decreto nº 51.220 de 22/08/1961. REGULAMENTA OS ARTIGOS 36, 37, 38, E 39 DO DECRETO 23.793, DE 23 DE JANEIRO DE 1934, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 486 de 05/01/1962. DECLARA PROTETORAS DE ACORDO COM OS ARTIGOS 4 E 11 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 23793, DE 23 DE JANEIRO DE 1934, AS MATAS EXISTENTES NA CHACARA SANTA ROSALIA, MUNICIPIO DE POÇOS DE CALDAS, NO ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DECRETO Nº 29503, DE 30 DE ABRIL DE 1951. Declara Protetora de Acordo Com Artigo 4, Itens A, B, e G, Combinado Com o Artigo 11 e Seu Paragrafo Unico do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, as Florestas que Indica.
- DECRETO Nº 28445, DE 28 DE JULHO DE 1950. Declara Protetoras, de Acordo Com o Artigo 4, Itens B, D, e G, Combinado Com o Artigo 11 e Seu Paragrafo Unico, do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, as Florestas que Indica.
- DECRETO Nº 30052, DE 04 DE OUTUBRO DE 1951. Declara Protegidas e Imunes de Corte, de Acordo Com o Artigo 14, Paragrafos 1 e 2 do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934 (codigo Florestal), as Arvores que Indica.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1493, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara Protetoras de Acordo Com o Artigo 11 Paragrafo Unico do Decreto 23.793 de 23 de Janeiro de 1934 as Florestas Existentes Na Serra do Brigadeiro Nos Limites Dos Municipios de Abre Campo, Raul Soares, Viçosa, Matipo e Carangola No Estado Minas Gerais.
- DECRETO Nº 28879, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1950. Declara Protetoras de Acordo Com o Artigo 4 Letras 'a', 'b' do Decreto 23.793, de 23 de Janeiro de 1934, as Florestas que Indica.
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Disciplina Jurídica da Flora Brasileira
... em dois dispositivos, o inciso VII do artigo 23, e o inciso VII, do § 1º, do artigo 225, nos ... ério da Agricultura, que foi criada pelo Decreto-Lei nº 289, de 28 de fevereiro de 1967 e extinta pela Medida Provisória nº 28, de 15 de janeiro de 1989, convertida na Lei nº 7.732, de 14 de ... pelo Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, foi instituído o primeiro Código Florestal, e ...
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Decisão da Presidência nº 729635 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2018
... o Direito brasileiro sob a vigência do Decreto nº 23.793, de 23 de janeiro de 1934, primeiro ...
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Introdução
... remontem formalmente ao Código Florestal de 1934 (Decreto 23.793, de 23 de janeiro de 1934), é o ...
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Artigo 68 do atual Código Florestal brasileiro é constitucional e legal
Artigo 68 do atual Código Florestal brasileiro é constitucional e legal
... ís”, conforme disposto no artigo 1º do Decreto 23.793 de 23 de janeiro de 1934 ... Assim, o ... -
Os impactos das usinas de energia nas paisagens brasileiras: abrangência da proteção da paisagem no licenciamento ambiental de hidrelétricas
... O Decreto n. 23.793/1934416, o primeiro Código Florestal ... ônio cultural brasileiro, fundado em janeiro de 1937 e que posteriormente se tornaria o ... 415BRASIL. [Constituição (1934)]. Constituição da República dos Estados ...
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A Nova Ordem Constitucional
... ícia da ADEPOL do Brasil, Pelotas-RS , 20 a 23-7-1972) diz que “a polícia tem a conotação, ... Constituição de 23 de janeiro de 1961. Art. 60 – Referente item 1º: ... ência da Polícia Rodoviária Federal: Decreto n. 1.655, de 3-10-1995: “Art. 1º À Polícia ... 6.259, de 2 de julho de 1934 e em 10 de janeiro de 1948, pelo Decreto Estadual ...