decreto 2444
- DECRETO Nº 2444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, das Rodovias Federais que Menciona, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2444, DE 29 DE JUNHO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados.
- DECRETO Nº 8054, DE 15 DE JULHO DE 2013. Altera o Decreto 2.444, de 30 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, das Rodovias Federais que Menciona.
- DEC 8438 de 22/04/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 2.444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE MENCIONA.
- DEC 8575 de 25/11/2015 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 2.444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 9.251 de 27/12/2017. Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
- Decreto nº 9.117 de 04/08/2017. Altera o Decreto nº 2.444, de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatização - PND, das rodovias federais que menciona.
- Decreto nº 8.575 de 25/11/2015. ALTERA O DECRETO Nº 2.444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE MENCIONA.
- Decreto nº 8.438 de 22/04/2015. ALTERA O DECRETO Nº 2.444, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO, NO PROGRAMA NACIONAL DE DESESTATIZAÇÃO - PND, DAS RODOVIAS FEDERAIS QUE MENCIONA.
- DECRETO Nº 6892, DE 02 DE JULHO DE 2009. Acresce e Altera Dispositivos do Decreto 2.444, de 30 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, das Rodovias Federais que Menciona.
- DECRETO Nº 5432, DE 22 DE ABRIL DE 2005. Acresce Inciso Ao Artigo 1 do Decreto 2.444, de 30 de Dezembro de 1997, que Dispõe Sobre a Inclusão, No Programa Nacional de Desestatização - Pnd, das Rodovias Federais que Menciona.
- DECRETO Nº 97130, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1988. Inclui No Regime Tributario de que Trata o Decreto-lei 2.444, de 29 de Junho de 1988, os Produtos que Relaciona.
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LEI ORDINÁRIA Nº 7798, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados Ipi e da Outras Providencias.
...243,§§ 1º e 2º) ou interligadas (Decreto-Lei nº 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, § 2º). § 2º. O ...
- Decreto nº 9.946 de 31/07/2019. Dispõe sobre a execução, no território nacional, da Resolução 2444 (2018), de 14 de novembro de 2018, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que estendeu até 15 de novembro de 2019 o embargo de armas aplicável à Somália e suspendeu o regime de sanções impostas à Eritreia.
- Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
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Acórdão nº 2002.37.00.000736-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 28 de Abril de 2006
TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PIS. DECRETO-LEIS 2.444/88 E 2.445/88. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. COMPENSAÇÃO. OMISSÃO CARACTERIZADA. EMBARGOS ACOLHIDOS. 1. O acórdão embargado foi omisso ao não se expressar na parte dispositiva acerca da prescrição. 2. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão, sem alterar, porém, o resultado do julgado.
- Decreto nº 10.635 de 22/02/2021. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores de transporte rodoviário, portuário e aeroportuário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais dos setores portuários e aeroportuário no Programa Nacional de Desestatização.
- DECRETO LEI Nº 2470, DE 01 DE SETEMBRO DE 1988. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2006/0092669-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO POPULAR. ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO. AUTORIZAÇÃO. COMERCIALIZAÇÃO DOS TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO. DENOMINADOS "TELESENA". NULIDADE DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE VENDA E RESGATE DO VALOR DOS TÍTULOS. INÉPCIA DA INICIAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO AUTOR POPULAR PARA A DEFESA DE INTERESSES DOS CONSUMIDORES. IMPOSSILIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO DE...
... obedece o princípio da legalidade, porquanto autorizada pelo Decreto-lei 261/67 e DL 6259/44, art. 41. 8. A autorização da SUSEP à empresa ...2443/2444), não revela extrapolação, senão estrita observância do tema ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 69, DE 19 DE JUNHO DE 1989. Altera a Legislação do Imposto Sobre Produtos Industrializados-ipi e da Outras Providencias.
...243, §§ 1° e 2°) ou interligadas (Decreto-Lei n° 1.950, de 14 de julho de 1982, art. 10, § 2°). § 2° O ...
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Acórdão Nº 5017663-96.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 24-06-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. REPASSE DE RECURSOS VOLUNTÁRIOS PARA A ÁREA DA SAÚDE. NEGATIVA CALCADA NA EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÕES DE REGULARIDADE FISCAL. ÚNICO HOSPITAL MUNICIPAL. CENÁRIO DE GRAVE CRISE FINANCEIRA, ENSEJANDO A INTERVENÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. IMPRESCINDIBILIDADE DOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO NOSOCÔMIO. INEXIGIBILIDADE DAS CERTIDÕES NEGATIVAS...
... situação similar à falimentar, o que motivou a edição de decreto municipal, ainda vigente, que declarou "estado de perigo público e ... - Decreto nº 9.205 de 24/11/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
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EXTRATO DO CONTRATO
... 1995, Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; ...
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EXTRATO DO CONTRATO
... 1995, Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997, regulamentada pelo Decreto nº 2.594, de 15 de maio de 1998; Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001; ...
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Acórdão nº 80016001220178050000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 13 de Marzo de 2019
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível SR04 Processo: AGRAVO DE INSTRUMENTO n. 8001600-12.2017.8.05.0000 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível AGRAVANTE: LEIA-LOTEAMENTOS EMPREENDIMENTOS E INCORPORACOES E ADMINISTRACAO LTDA - EPP Advogado(s): MARCILIO PEREIRA FALCAO AGRAVADO: GOMES MELO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - ME Advogado(s):VALE