decreto 2455
- DECRETO Nº 2455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998. Implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
- Decreto nº 2455 de 15 de Janeiro de 1998
- DECRETO LEI Nº 2455, DE 19 DE AGOSTO DE 1988. Autoriza a Capitalização Dos Creditos da União, Nas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias.
-
Acórdão nº 2005/0132562-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... de legislação local, qual seja, a Resolução SEEF 2.455/94 e o Decreto Estadual 2.473/79, revelando-se incabível a via recursal extraordinária ... ão, combinando com o Decreto Estadual 2473/79, com a Resolução SEEF 2455/94, contraditoriamente inverte o ônus da prova ao arrepio da literalidade ...
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 49, DE 14 DE JUNHO DE 1989. Aprova o Texto do Decreto-lei 2.455, de 19 de Agosto de 1988, que 'autoriza a Capitalização Dos Creditos da União, Nas Empresas que Menciona, e da Outras Providencias'.
- DECRETO Nº 3388, DE 21 DE MARÇO DE 2000. Altera a Redação do Artigo 32 do Anexo I do Decreto 2.455, de 14 de Janeiro de 1998, que 'implanta a Agencia Nacional do Petroleo - Anp, Autarquia Sob Regime Especial, Aprova Sua Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções de Confiança e da Outras Providencias.
- Decreto nº 3.968 de 15/10/2001. ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 6 DO ANEXO I AO DECRETO 2.455, DE 14 DE JANEIRO DE 1998, QUE IMPLANTA A AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO - ANP, AUTARQUIA SOB REGIME ESPECIAL, APROVA SUA ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA.
- DECRETO Nº 2953, DE 28 DE JANEIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Procedimento Administrativo para Aplicação de Penalidades por Infrações Cometidas Nas Atividades Relativas a Industria do Petroleo e Ao Abastecimento Nacional de Combustiveis, e da Outras Providencias.
-
Processo nº 0099037-41.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 23 de Mayo de 2017
... 2.455/1994 e Decreto nº 2.473/1979. ...
-
Processo nº 0099071-16.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... O PROCEDIMENTO PREVISTO NO DECRETO Nº ... 2.473/1979 E NA RESOLUÇÃO SEEF 2.455/1994, ... “RESOLUÇÃO SEEF 2455, DE 30 DE JUNHO DE 1994 - (D.O.E. ... 05.07.94)” ...
-
Processo nº 0403805-97.2014.8.19.0001 de Oitava Câmara Cível, 12 de Septiembre de 2017
... indevidamente, conforme o Decreto" 2.473/79, indicado no próprio ... artigo 1º, da Resoluç\xC3" ... ído no art. 2°, da Resolução SEEF n° 2455 ...
- nº 95.01.01343-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 24 de Abril de 1995
- nº 92.01.19260-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 22 de Agosto de 1994
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 231-19.2016.5.21.0014)
... Depois, consoante o art. 4º, II, do Decreto n. 2.455, de 14 de janeiro de 1998, compete à ANP, dentre outras ações, ...
-
A Agência Nacional do Petróleo e os Acordos de Unitização Internacional
... Constituição de 1824, foi outorgada, por meio do Decreto nº 3.352 de 1864, a Thomas Denny Sargent, a concessão para a ...
- DECRETO Nº 2496, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
-
Acórdão, Processo nº 0005122-74.2015.4.03.6102, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-09-2022
... íveis - ANP, autarquia federal, foi efetivamente implantada pelo Decreto 2.455/1998, sendo o órgão regulador das atividades que integram a ...
-
Acórdão, Processo nº 5003453-28.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 06-09-2022
... íveis - ANP, autarquia federal, foi efetivamente implantada pelo Decreto 2.455/1998, sendo o órgão regulador das atividades que integram a ...
-
Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... , e seus Anexos Opcionais III, IV e V foram internalizados pelo Decreto 2.508 de 1998; b) Convenção Internacional sobre Preparo, Resposta e ... -
Acórdão, Processo nº 0005216-48.2003.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma, 19-12-2019
... que a ANP, instituída pela Lei 9.478/97 e regulamentada pelo Decreto 2.455/98, autarquia federal vinculada ao Ministério de Minas e Energia, ...
-
Acordão da Segunda Turma, 19-04-2022
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ANP. COMÉRCIO DE GÁS LIQUEFEITO. FISCALIZAÇÃO. TRATATIVA PARA REALIZAÇÃO DE ACORDO. JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. PEDIDO DE PROSSEGUIMENTO DO FEITO REALIZADO PELO MPF. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 3º, §§2º e 3º, 139, V e 932, I, DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA.I - Ministério Público Federal ajuizou ação civil pública contra a Agência Nacional do...
-
PORTARIA ANP Nº 63, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2021
... ício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº ...
-
ANP deve ter cautela na revisão das regras do mercado de combustível
ANP deve ter cautela na revisão das regras do mercado de combustível
... da indústria do petróleo, cuja implantação se deu pelo Decreto 2.455, de 14 janeiro de 1998. Outras empresas passaram a poder exercer as ... -
Decisão monocrática Nº 7164 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-06-2022
... sentido (firmadas pelos Governadores e ratificadas, por meio de decreto legislativo, pelas respectivas Assembleias Legislativas ou, no caso do ...
-
COMUNICADOS
... ício das atribuições conferidas pelo Regimento Interno e pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, tendo em vista o disposto na Lei nº ...