decreto 2508 1998
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- DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... na Norma de Serviço da Instrução da Aviação Civil NOSER/IAC - 2508-0796, de 1o de novembro de 1995, expedida pelo Departamento de Aviação ... ção aprovados pelos Decretos nos 2.592, de 15 de maio de 1998, e 4.769, de 27 de junho de 2003, bem como o estabelecido pela Lei no ...
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O direito ambiental e seu contexto histórico
... Convenção sobre Diversidade Biológica (Decreto Legislativo nº 2, de 1994), Artigo 3. 13. Mc ... vigor por meio do Decreto nº 2.508, de 3-4-1998 ... Nos termos da Convenção Marpol, ...
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Decreto nº 10.984 de 07/03/2022. Promulga as Emendas aos Anexos da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, adotadas pelo Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da Organização Marítima Internacional.
... , IV e V foram promulgados pelo Decreto nº 2.508, de 4 de março de 1998; ... Considerando que o Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da ...
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... III, IV e V foram internalizados pelo Decreto 2.508 de 1998; b) Convenção Internacional ... -
Características do regime jurídico brasileiro de exploração dos recursos minerais marinhos: comparação da integração da variável ambiental nos setores de petróleo e de minério
... O art. 6.2 do Decreto n. 8.907/2016 6 , que aprova o IX Plano Setorial ... 2.870/1998; Decreto n. 2.596/1998; Decreto n. 4.136/2002; ...
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RESOLUÇÃO Nº 8.091-ANTAQ, DE 12 DE NOVEMBRO 2020
... Lei nº 12.815, de 5 de junho de 2013, no Decreto" nº 2.508, de 4 de março de 1998, e no Decreto n\xC2" ...
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Decisão monocrática de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002364-76.2019.8.19.0000 (Cível), 31-01-2019
RECLAMAÇÃO/CORREIÇÃO PARCIAL PREVISTA NOS ARTIGOS 2010 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DO TJRJ. INCABIMENTO. VIA ELEITA INADEQUADA. Cuida-se os presentes autos de Reclamação/Correição Parcial proposta com fundamento nos artigos 210 e seguintes do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (RITJRJ). Insurgiu-se a reclamante (autora na ação de origem) contra a decisão prolatada...
... 19, item 3 – internalizada por meio do Decreto nº 2.508, DE 4 DE ... MARÇO DE 1998); o que ... -
DECRETO Nº 10.984, DE 7 DE MARÇO DE 2022
... , IV e V foram promulgados pelo Decreto nº 2.508, de 4 de março de 1998;Considerando que o Comitê de Proteção ao Meio Ambiente Marinho da ...
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RESOLUÇÃO ANTAQ Nº 99, DE 31 DE MAIO DE 2023
... nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, no Decreto" nº 2.508, de 4 de março de 1998, e no Decreto n\xC2" ...
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Desenvolvimento sustentável e transportes marítimos
O presente estudo pretende analisar o transporte marítimo sob a égide da segurança marítima e do desenvolvimento sustentável. Sem a pretensão de esgotar a temática. serão evidenciadas principais causas dos acidentes da navegação e questões concernentes a competitividade das empresas de transporte marítimo....
... ão Mundial Independente para os Oceanos, de 1998, apontou que o que falta para evitar acidentes ... Causados por Poluição por Óleo- 1969 (Decreto Legislativo nº 74 de 30.09.76); ... ii) ... -
Direito das Pessoas com Deficiência
... ȋ͖͕͕Ȍ Aprovada pelo Decreto Legislativo nǤ ͕͜͝ǡ de ͕͗ de junho de ... (Incluído pela Lei n. 9.720, de 30.11.1998) ... § 8 o A renda familiar mensal a que se ... Instrução da Aviação Civil NOSER/IAC – 2508 ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 93, DE 30 DE AGOSTO DE 2023
... DE PORTOS E COSTAS, em cumprimento ao Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, que ... 1997; Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que implanta a Agência Nacional do Petróleo ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 111, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... DE PORTOS E COSTAS, em cumprimento ao Decreto n° 10.139, de 28 de novembro de 2019, que ... 1997; Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que implanta a Agência Nacional do Petróleo ...
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PORTARIA DPC/DGN/MB Nº 21, DE 6 DE JULHO DE 2021.
... portos brasileiros, conforme previsto no Decreto no96.000/1988, sendo vedadas quaisquer coletas de ... n) Decreto n° 2.455, de 14 de janeiro de 1998, que implanta a Agência Nacional do Petróleo ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... VIGÊNCIA DO NOVO CPC. 18/3/2016. LC 95/1998 E LEI N. 810/1949. DECISÃO IMPUGNADA PUBLICADA ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... 22/11/2017; DJESP 27/11/2017; Pág. 2508. V. tb.: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO ...
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Limites do direito fundamental à proteção de dados em face da instrução probatória no processo penal
... – LPDP – (nº 25.326/2000), e o Decreto Regulamentar nº 1.558/2001, e o fez tendo como ... : (i) do artigo 17-B, da Lei nº 9.613/1998, incluído pela Lei nº 12.683/2012; (ii) do ... 134 Harvard Law Review nº 2508, maI. 2021. Disponível em: ...
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Acórdão nº 2009/0001275-4 de T5 - QUINTA TURMA
... INTERVALO MÍNIMO DE 15 DIAS. DECRETO Nº 2.508/04 DO ESTADO DO PARANÁ ... ART. 15 DO DECRETO Nº 2508/2004. DISPOSITIVO NÃO APLICÁVEL AO CASO ... O ... ÇÃO A SER EXERCIDA - LEI COMPLEMENTAR 172/1998 E PRINCÍPIO DA ISONOMIA - OFENSA - INEXISTÊNCIA ...
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Marco legal do direito à moradia no Brasil
O presente trabalho pretende descrever o marco legal do direito à moradia, através da apresentação do caminho percorrido desde a Declaração Universal de Direitos Humanos até sua positivação na Constituição Federal brasileira de 1988 e o seu marco legal a partir de então. Assim sendo, além do aprofundamento em torno do seu percurso legal, foi dedicada especial atenção ao debate envolvendo sua...
... , foi ratificado em 1991, através do Decreto Legislativo nº 226, promulgado pelo Decreto nº ... de Geografia e Estatística, publica desde 1998, ĂŶƵĂůŵĞŶƚĞ͕ Ă ͞“şŶƚĞƐĞ ĚĞ ... -
Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986 ... No acórdão embargado, o ... O laudo pericial foi concluído em junho de 1998, tendo o ... perito justificado o atraso por ... 2508). Já os Municípios catarinenses impugnaram o ...
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Acórdão Nº 444 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... Lei nº 7.525/1986 e do Decreto nº 93.189/1986 ... No acórdão embargado, o ... O laudo pericial foi concluído em junho de 1998, tendo o ... perito justificado o atraso por ... 2508). Já os Municípios catarinenses impugnaram o ...
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Acordão da , 28-06-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OPERAÇÃO "RATATOUILLE". MEDIDAS ASSECURATÓRIAS PATRIMONIAIS. ARTS. 3º E 4º DO DECRETO-LEI 3.240/41 E ART. 4º DA LEI 9.613/98. INDÃCIOS SUFICIENTES DA PRÃTICA DE INFRAÇÃO PENAL. CABIMENTO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. INVERSÃO DO JULGADO. SÚMULA 7/STJ. POSSIBILIDADE DE INCIDÊNCIA DA MEDIDA SOBRE QUAISQUER BENS DO ATIVO DO AGENTE. SÚMULA 83
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Decisões Monocráticas nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... propriedade que fizeram a terceiros em 15/10/1998 ... Em suma, argumentou que os documentos ... a norma constitucional, dispunha o Decreto-Lei 1.164/1971: Art. 1º ... São ...
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Decisão da Presidência nº 689 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... propriedade que fizeram a terceiros em 15/10/1998 ... Em suma, argumentou que os documentos ... a norma constitucional, dispunha o Decreto-Lei 1.164/1971: Art. 1º ... São ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 828-37.2010.5.15.0152)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.105/15. HORA EXTRA - AUSÊNCIA DE DELIMITAÇÃO DA JORNADA NA INICIAL. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. MULTA DO ART. 477 DA CLT - DIFERENÇAS DE VERBAS RESCISÓRIAS RECONHECIDAS EM JUÍZO .
... ência do contrato de trabalho iniciado em 1998, incide na espécie o item II da referida ... 25, § 5°, da Lei n° 8.036/1990 e 55 do Decreto ... n° 99.684/1990 ... [ ... ]" ... (ARR-2508-95.2010.5.15.0010, 7ª Turma, Relator Ministro ...