decreto 26373
- DECRETO DE 23 DE OUTUBRO DE 2020 (26373)
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Decisões Monocráticas nº 766160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2013
...LEI N. 3.648/2005 E DECRETO N. 26.373/2005 DO DISTRITO FEDERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. ...
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Decisão da Presidência nº 766160 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Octubre de 2013
...LEI N. 3.648/2005 E DECRETO N. 26.373/2005 DO DISTRITO FEDERAL. OFENSA CONSTITUCIONAL INDIRETA. ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...4º da. Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
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Decisão da Presidência nº 36929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... teoria da actio nata, sendo o prazo prescricional o quinquenal do Decreto nº 20.910/1932, e não o mesmo aplicado à infração penal, já que, ...
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Decisões Monocráticas nº 36929 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2020
... teoria da actio nata, sendo o prazo prescricional o quinquenal do Decreto nº 20.910/1932, e não o mesmo aplicado à infração penal, já que, ...
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LICITAções - VILA MARIANA
...disposto no art. 4º do Decreto nº 60.041/20;. III – Com fundamento no artigo 6º do decreto ...
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LICITAções - SAPOPEMBA
...disposto no art. 4º do Decreto nº 60.041/20;. III – Com fundamento no artigo 6º do decreto ...
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LICITAções - CULTURA
...disposto no art. 4º do Decreto nº 60.041/20;. III – Com fundamento no artigo 6º do decreto ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
...1º do Decreto 20.910/32, in litteris: . . Art. 1º. As dívidas passivas da União, ... Advogado(s): ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373...
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LICITAções - SÓ
...IV. Em razão do disposto no artigo 6º, do Decreto Municipal. nº 54.873/2017, NOMEIO como FISCAL TITULAR MARCOS. GARCIA ...
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Capital - Turmas recursais > sexta turma
... anulado e convertido em regime estatutário com o advento do Decreto Municipal n. 001/97, não sendo computado como tempo de serviço o ... Advogado(s): ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) Ordem: 23 Processo: 8005856-08.2021.8.05.0113 Classe: RECURSO INOMINADO ...
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Acórdão nº 0000497-58.2011.8.05.0181 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 23 de Agosto de 2016
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE SERVIDORES MUNICIPAIS DAS SUAS FUNÇÕES. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SENTENÇA QUE CONCEDE A SEGURANÇA MANTIDA EM REEXAME NECESSÁRIO. ( Classe: Remessa Necessária,Número do Processo: 0000497-58.2011.8.05.0181,
...Advogado : Jonas Ferraz Maia (OAB: 26373/BA). Interessado : Prefeito Municipal de Nova Soure. Advogado : Micheline ...SERVIDORES ADMITIDOS POR CONCURSO. PÚBLICO. ATO ADMINISTRATIVO (DECRETO" MUNICIPAL Nº 022/2013). QUE DETERMINOU A SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO DAS FUN\xC3"... -
Capital - 1ª vara empresarial
..., JOELI MELO DE OLIVEIRA PINTO (OAB 30031/BA), JONAS FERRAZ MAIA (OAB 26373/BA), JOSÉ RODRIGUES DE MIRANDA NETO (OAB 32573/BA), JORGE AUGUSTO SAMPAIO ... ARTISTAS PRODUTORA E EDITORA LTDA ME - Conforme preconiza o Decreto Judiciário nº 867/2016, afim de atender ao quanto requerido pelo autor, ...
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Mairi - Vara cível
...ÊNCIA OCORRERÁ POR MEIO DO APLICATIVO LIFESIZE, NOS TERMOS DO DECRETO Nº 276/2020. . Link para acesso à audiência: ... Sentença mantida, apelação improvida. . (Apelação Cível nº 26373-7/2003 (80204), 2ª Câmara Cível do TJBA, Rel. João Augusto Alves de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
...DIREITO CONSTITUCIONAL. REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 806/2011. INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNICO ... . . . . . . . JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) . . . . . Comarca: . . . Salvador . . . . ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... Vistos etc. Ante a superveniência do Decreto Judiciário nº 782/2020, em vigor até 05/01/2021, e tratando-se de ... . . JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) . . . . . . ...
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Acórdão nº 0000696-69.2014.8.05.0183 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 22 de Noviembre de 2017
APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROFESSORES DO MUNICÍPIO DE OLINDINA. REGIME DE 20H. PROGRESSÃO FUNCIONAL POR AVANÇO VERTICAL. MUDANÇA DE NÍVEL POR TITULAÇÃO (GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA). PEDIDO ADMINISTRATIVO. INDEFERIMENTO. SENTENÇA PELO PROVIMENTO PARCIAL. RECURSO DO MUNICÍPIO. NÃO ATENDIMENTO DE REQUISITOS NA DATA DO SUPRACITADO REQUERIMENTO. INOCORRÊNCIA....
...Advogado : Jonas Ferraz Maia (OAB: 26373/BA). Apelado : Maria Josevânia da Fonseca Santos. Relatora : Desª. ...MUNICÍPIO DE BELO. HORIZONTE. LEI MUNICIPAL Nº 7.969/00 E NO. DECRETO Nº 10.239/00. PREENCHIMENTO DOS. REQUISITOS LEGAIS. DIREITO RECONHECIDO. ... -
Acórdão nº 0030013-57.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Noviembre de 2018
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. OCUPAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ CONSTITUÍDA. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. O Mandado de Segurança é remédio constitucional colocado à disposição do jurisdicionado quando seu direito líquido e certo estiver sendo violado ou ameaçado de lesão por ato de autoridade. Consoante jurisprudência do STF,...
...Advogado : Jonas Ferraz Maia (OAB: 26373/BA). Assunto : Atos Administrativos. Trata-se de Apelação Cível no ...municipal para construção de unidade escolar, da necessidade de decreto municipal. desapropriando a área ocupada pelo apelante e por terceiros. ... -
Acórdão nº 0068312-06.2006.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 10 de Abril de 2014
MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE CONSTRUÇÃO EM DESACORDO COM O PROJETO E EM AFRONTA AO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO. PODER DE POLÍCIA. APLICAÇÃO DE MULTA ADMINISTRATIVA. SEGURANÇA DENEGADA. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADAS. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A vistoria que detectou diversas irregularidades na obra realizada no imóvel descrito...
...Advogado : Jonas Ferraz Maia (OAB: 26373/BA). Proc. Justiça : Cleonice de Souza Lima. Relator : José Edivaldo ...o quinquídio legal estabelecido na Lei nº 9.873/99 e no Decreto nº. 20.910/32. Preliminar rejeitada. 2. A recorrida alçou preambular de ... -
Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
...2° do Decreto Lei n°. 911/69, com a nova redação, dada pela Lei nº. 13.043/2014, ... Advogado(s): ELAINE SOUZA DANTAS (BA 25082) JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) JOSE BENTO DE SOUZA BARBOSA (BA 46151) Comarca: Salvador ...
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Seção cível de direito privado - Seção cível de direito privado
...Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020 , DJe, edição de 29 de ... . . JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) . . . . PAULO KLEBER ...
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Seções cíveis reunidas - Seções cíveis reunidas
...(Decreto Judiciário nº 68, 03 de fevereiro de 2023, DJe, edição de 06 de ... . . JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) . . . Comarca: . Salvador . ...
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Capital - 10ª vara de família
... de Salvador 2ª Vara de Família - Antiga 4ª Vara de Família (Decreto Judiciário nº 444, 30/07/2019) . Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, ... ANTONIO SOARES GARRIDO JUNIOR (OAB 31867/BA), JONAS FERRAZ MAIA (OAB 26373/BA), ELAINE SOUZA DANTAS (OAB 25082/BA), ANDRÉA RODRIGUES DE QUEIROZ (OAB ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
...às 18;00h no sistema PJE, excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, edição de 29 de abril de ... . . JONAS FERRAZ MAIA (BA 26373) . . . . LARISSA SENTO SE ...