decreto 2673 1998
- DECRETO Nº 2673, DE 16 DE JULHO DE 1998. Dispõe Sobre o Pagamento, Pelas Empresas Estatais Federais, de Dividendos Ou de Juros Sobre o Capital Proprio, e da Outras Providencias.
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
...1998, passa a vigorar com as seguintes alterações:. "Art. ...
- DECRETO Nº 3381, DE 13 DE MARÇO DE 2000. da Nova Redação Aos Paragrafos 2 e 4 do Artigo 1 do Decreto 2.673, de 16 de Julho de 1998, que Dispõe Sobre o Pagamento, Pelas Empresas Estatais Federais, de Dividendos Ou de Juros Sobre o Capital Proprio.
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Decreto nº 10.082 de 05/11/2019. Autoriza o aumento de capital social da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras.
... 2019, nos termos do disposto no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...
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Decreto nº 10.498 de 28/09/2020. Autoriza o aumento de capital social de Companhias Docas federais.
... Selic, nos termos do disposto no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 3º Fica a União autorizada a subscrever ações, na proporção da ...
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Decreto nº 11.046 de 13/04/2022. Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
... Selic, nos termos do disposto no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 3º Fica a União autorizada a subscrever ações emitidas na forma ...
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Decreto nº 10.955 de 02/02/2022. Autoriza o aumento de capital social do Banco da Amazônia S.A.
... Selic, nos termos do disposto no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 3º Fica a União autorizada a subscrever ações emitidas na forma ...
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Decreto nº 10.982 de 25/02/2022. Autoriza o aumento de capital social da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre S.A. - Trensurb.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, na proporção de ...
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Decreto nº 9.909 de 10/07/2019. Autoriza o aumento do capital social da Telecomunicações Brasileiras S.A.
... Selic, nos termos do disposto no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, por meio da ...
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Decreto de 19/10/2016. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, mediante a ...
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DEC 0 de 19/10/2016 - DECRETO. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA TELECOMUNICAÇÕES BRASILEIRAS S.A. - TELEBRAS.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, mediante a ...
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DEC 0 de 24/08/2016 - DECRETO. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 2º O aumento de capital poderá ser realizado sem emissão de ...
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Decreto de 24/08/2016. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE PLANEJAMENTO E LOGÍSTICA S.A.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 2º O aumento de capital poderá ser realizado sem emissão de ...
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Decreto de 30/12/2014 ( seq-sf: 22 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...
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DEC 0 de 13/07/2015 - DECRETO. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, na proporção de ...
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Decreto de 13/07/2015. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA COMPANHIA BRASILEIRA DE TRENS URBANOS - CBTU.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, na proporção de ...
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DEC 0-001 de 13/07/2015 - DECRETO. AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. . Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, na proporção ...
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Decreto de 13/07/2015 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA DE TRENS URBANOS DE PORTO ALEGRE S.A. - TRENSURB.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. . Art. 2º Fica a União autorizada a subscrever ações, na proporção ...
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DECRETO Nº 0-1, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2011. Autoriza o Aumento de Capital da Empresa Binacional AlcÂntara Cyclone Space.
..., de 22 de fevereiro de 1979, no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, no Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005, e na Lei nº 12.381, de 9 ...
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Decreto de 07/11/2011 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA O AUMENTO DE CAPITAL DA EMPRESA BINACIONAL ALCÂNTARA CYCLONE SPACE.
..., de 22 de fevereiro de 1979, no Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998, no Decreto nº 5.436, de 28 de abril de 2005, e na Lei nº 12.381, de 9 ...
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DEC 0 de 02/05/2014 - DECRETO. AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS PARA AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DO SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS - SERPRO.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto n° 2.673, de 16 de julho de 1998, até a efetiva capitalização. Parágrafo único. A efetivação do ...
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DECRETO Nº 0-011, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2012. Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...
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DECRETO Nº 0-001, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013. Autoriza a Transferencia de Recursos da União para o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia - Hemobras e Sua Efetiva Incorporação.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...
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Decreto de 27/12/2012 ( seq-sf: 11 ). AUTORIZA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS.
...2º do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...
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Decreto de 23/12/2013 ( seq-sf: 1 ). AUTORIZA A TRANSFERENCIA DE RECURSOS DA UNIÃO PARA O AUMENTO DO CAPITAL SOCIAL DA EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS E SUA EFETIVA INCORPORAÇÃO.
... Custódia - Selic, nos termos do Decreto nº 2.673, de 16 de julho de 1998. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. ...