decreto 27592 2007
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LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...
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Movimentos migratórios no cenário internacional: a pluralidade da política imigratória brasileira (1946-1954)
Este artigo examina alguns aspectos dos acordos firmados entre o governo brasileiro e dois organismos internacionais, que exerceram controle sobre os movimentos migratórios internacionais no pós- -Segunda Guerra Mundial: a Organização Internacional de Refugiados e o Comitê Intergovernamental para as Migrações Europeias. A constituição do regime internacional acerca dos refugiados procedeu dos...
... de 1930, o governo suspendeu, por meio do decreto n.º 19.482, a concessão de vistos de entrada ... econômica e insegurança social (GERALDO, 2007) ... A legislação imigratória dos Estados ... -
Etnociência da ciência: a busca por simetria na pesquisa científica
A ciência tem por objetivo estudar todos os fenômenos de nosso planeta, auxiliandonos na compreensão da realidade. Do ponto de vista institucional, a ciência é uma organização coletiva constituída por objetos de pesquisa e sujeitos pesquisadores que exibem um sistema de crenças (kosmos), saberes (corpus) e práticas (práxis) fortemente influenciado pelos conhecimentos produzidos dentro da própria...
... estudar o mundo natural (KUHN, 1998; MORAIS, 2007) ... Essa matriz epistêmica conduziu àquilo ... Decreto 6.040 de 7 de fevereiro de 2007 ... CAPRA, ... Disponível em: < http://orgprints.org/27592/1/Jovchelevich_Influ%C3%AAncia.pdf >. Acesso em: ... -
Acórdão Nº 0006537-47.2016.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 18-07-2022
... Original da Área Urbana de Maringá e o Decreto ... nº 3.320/04, de maneira genérica e sem ... Doutrina e Processo, São Paulo: Malheiros, 2007, p. 100) ... RECURSO NÃO PROVIDO ... SENTENÇA ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2020/27592 ... REQUERENTE: Carolina Novais ... do Grupo de Trabalho, instituído pelo Decreto Judiciário n. 750/2018, para saneamento na 1ª ... 262, I, da Lei 10.845/2007 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 18870 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O ENTÃO MINISTÉRIO DO ESPORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO FINANCEIRO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
... 93 do Decreto-lei 200/1967, de 25 de fevereiro de 1967; art. 66 ... Comunicao : Ofcio 27592/2021-Secomp-4 (pea 39) Data da Expedio: 4/6/2021 ... ao Contrato de Repasse n 233.308-22/2007 celebrado entre o MCidades e o Municpio de Novo ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 9º, do Decreto 20.910/1932). Ausência de prescrição do fundo ... Falcão de Almeida Maia EMENTA 0000253-51.2007.8.05.0220 Apelação (cível) Jurisdição: ... Advogado : Melke Prado - Advogaos (OAB: 27592/SP) ... Apelado : Sidiney Fostter Landin ...
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Acórdãos nº 2209028-52.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Noviembre de 2015
... de inocência , eis que o sobredito decreto teve por base a possível reincidência e ... Ricardo Lewandowski, DJ 18/05/2007)". Feitas tais observações e afastada a ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... Considerando o Decreto Judiciário nº 183/2021, que efetivou a minha ... º 78403, 78419, 80055, 80069, 73659, 73704, 27592, 27111, 45956 e 24991; que o Requerente já ... Fátima Silva Carvalho DECISÃO 0012567-86.2007.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 3.º, do Decreto-Lei n.º 911/69 ... 2. No caso concreto o ... 63 - 0074988-33.2007.8.05.0001 Apelação ... Comarca : Salvador ... Advogado : Melke Prado - Advogaos (OAB: 27592/SP) ... Apelado : Sidiney Fostter Landin ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Governo, 04-09-2020
... 1º do Decreto nº 47.610, de ... 1º de janeiro de 2019, revoga ... de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MAR- ... CELLE RIBEIRO MELASSO, a ...
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Diário do Executivo – Controladoria-geral do Estado, 04-09-2020
... 1º do Decreto nº 47.610, de ... 1º de janeiro de 2019, revoga ... de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MAR- ... CELLE RIBEIRO MELASSO, a ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 04-09-2020
... 1º do Decreto nº 47.610, de ... 1º de janeiro de 2019, revoga ... de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MAR- ... CELLE RIBEIRO MELASSO, a ...
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Diário do Executivo – Advocacia-geral do Estado, 04-09-2020
... 1º do Decreto nº 47.610, de ... 1º de janeiro de 2019, revoga ... de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a MAR- ... CELLE RIBEIRO MELASSO, a ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... /SP) Advogado : Melke Prado - Advogaos (OAB: 27592/SP) Apelado : Sidiney Fostter Landin Apelado : ... da última decisão de prorrogação do decreto de prisão, por mais 30 (trinta) dias, com ... , Ministro Humberto Martins, DJ 14/12/2007; AgRg no RESP 655.475/SC, Segunda Turma, ...
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ACÓRDÃO Nº 18870 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara, 30-11-2021
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. IRREGULARIDADE NA COMPROVAÇÃO DA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE CONVÊNIO CELEBRADO COM O ENTÃO MINISTÉRIO DO ESPORTE. NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO FINANCEIRO. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO.
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável, 12-05-2020
... ão de atenuantes do artigo 85,I,b e e, do Decreto Esta- ... dual nº 47383/2018. 5.7. Autuado: ... Delegada nº 175, de 26 de janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de ... 27 de janeiro de ... *Pro- ... cesso n° 27592/2017, Usuário: Aguinaldo José da Silva, Campina ...
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Eventos Funcionais
... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... *DECRETO Nº 66.473, DE 18 DE JUNHO DE 2019 ... O ... nº 42, de 15 de maio de 2007, c/c a Lei Delegada nº 47, de 10 de ... agosto ... LIMA, matrícula nº 27592, portador do CPF nº 164.404.804-30, ocupante do ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... , § 1º, II, 57 DO CDC, 12, VI, 18, I DO DECRETO 2181/97). ALEGAÇÃO DE PRESCRIÇÃO ... 2007) ... Assim, cabendo o Agravo interno previsto ... Advogado: Melke Prado - Advogaos (OAB : 27592/SP) ... Relator: Joanice Maria Guimarães de ...
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Editais - SeguraNóa Pública
... 27582 27584 27585 27587 27589 27591 27592 27593 27594 27595 27596 27598 27599 27600 27601 ... Decreto nº 48.897/04. Inexistem fatores determinantes ... agente público ... Datas-limite: 01/01/2007 a 31/12/2016 ... Quantidade (nº de caixas ou ...
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Eventos Funcionais
... ATENDIMENTO AO DECRETO ESTADUAL Nº 29.342/2013 ... Considerando as ... 6, 7, 15, 16, 24, 25, 26 ... 27592 164.404.804-30 JORGE CARLOS ... RODRIGUES DE ... no Processo nº 3300-2007/2017, RESOLVE conceder diárias em favor do ...