decreto 28085
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Classificação vLex
- DECRETO Nº 28085, DE 05 DE MAIO DE 1950. Autoriza o Cidadão Brasileiro Eliseu de Lima Neto a Lavrar Feldspato, Quartzo e Associados No Municipio de Niteroi, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 29922, DE 27 DE AGOSTO DE 1951. Retifica o Artigo 1 do Decreto 28.085, de 5 de Maio de 1950.
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ACÓRDÃO Nº 53/2015 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 21-01-2015
AUDITORIA DE NATUREZA OPERACIONAL. UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ. ELABORAR DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS SERVIÇOS OFERTADOS À COMUNIDADE ACADÊMICA. RELATÓRIO SISTÊMICO DA FUNÇÃO EDUCAÇÃO 2014. CONSTATAÇÃO DE OPORTUNIDADES DE MELHORIAS. RECOMENDAÇÕES. CIÊNCIA. ENCERRAMENTO.
... cidadãos indiscriminadamente, e, dessa forma, dar cumprimento ao Decreto 6.949/2009 e ao princípio da isonomia, equidade e igualdade, ...
- Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
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Decisão da Presidência nº 33846 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Dezembro de 2015
...(RTJ 132/189, Rel. Min. CELSO DE MELLO) I. ( ) Todavia, se o decreto tem efeito normativo, genérico, por isso mesmo sem operatividade ...
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Acórdão nº 3402-005.376 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Julho de 2018
...636, I, do Decreto nº 4.543, de 2002 (artigo 84 da Medida Provisória n. 2.158-35, de ...
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Acordão nº 2233 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2009
CHAPA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ABUSO DE PODER POLÍTICO. DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES. COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES. AUSÊNCIA DE PROVA DO INTUITO ELEITORAL DO EVENTO. JORNAL. REALIZAÇÕES DO GOVERNO. TRATORES E INSUMOS AGRÍCOLAS. CONTINUIDADE DE PROGRAMA SOCIAL. AULA MAGNA. INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. DESCARACTERIZAÇÃO. USO DE SÍMBOLO. COMPETÊNCIA. COMPARECIMENTO PESSOAL. ENTREGA DE...
... nos autos de que, como alegam os representantes, foi publicado Decreto Estadual concedendo remissão de ICMS. 8. Não conduz à cassação do ...
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Acordão nº 2233 do Tribunal Superior Eleitoral, de 16 de Diciembre de 2009
CHAPA ÚNICA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. ABUSO DE PODER POLÍTICO. DISTRIBUIÇÃO DE BRINDES. COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES. AUSÊNCIA DE PROVA DO INTUITO ELEITORAL DO EVENTO. JORNAL. REALIZAÇÕES DO GOVERNO. TRATORES E INSUMOS AGRÍCOLAS. CONTINUIDADE DE PROGRAMA SOCIAL. AULA MAGNA. INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA. DESCARACTERIZAÇÃO. USO DE SÍMBOLO. COMPETÊNCIA. COMPARECIMENTO PESSOAL. ENTREGA DE...
... nos autos de que, como alegam os representantes, foi publicado Decreto" Estadual concedendo remissão de ICMS. 8. Não conduz à cassaçÃ\xC2"...
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PORTARIA Nº 263, DE 29 DE OUTUBRO DE 2020
... de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, e o decreto nº 10.253, de 20 de fevereiro de 2020, e de acordo com o disposto na ... PA 28084 ROSANGELA MARIA DA SILVA 669.******** MAP05741526 DF 28085 ROSANGELA MARIA GARCIA SARMENTO 816.******** DFP40253446 DF 28086 ...
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ACÓRDÃO Nº 2326/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 22-10-2008
REPRESENTAÇÃO. IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DO PROJETO DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA AO SETOR ENERGÉTICO. 1. Ainda que por meio de processo seletivo simplificado, o Poder Executivo, ao efetuar contratações, deve observar os princípios constitucionais da legalidade, da moralidade administrativa, da impessoalidade, da publicidade e da eficiência, que engloba também o princípio da economicidade. 2. Todo ato
... de unidades do Ministério de Minas e Energia, definidas no Decreto nº 5.267/04;9.6.11. se abstenha de realizar, no Projeto ESTAL e demais ...