decreto 2829 1998
- DECRETO Nº 2829, DE 29 DE OUTUBRO DE 1998. Estabelece Normas para a Elaboração e Execução do Plano Plurianual e Dos Orçamentos da União, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
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Presidente Jair Bolsonaro revoga mais 215 decretos
Presidente Jair Bolsonaro revoga mais 215 decretos
... mais de 700 decretos ao todo. Em abril o Decreto 9.757/19 revogou 250 decretos. Depois, em julho, ... LVI - Decreto nº 2.453, de 6 de janeiro de 1998; ... LVII - Decreto nº 2.564, de 28 de abril de ... -
Referências
... Lua Nova ... [online], São Paulo, n.45, 1998 ... BRESSER-PEREIRA, L. C. Do Estado ... 2017 ... Decreto 2.829 de 1998. Estabelece normas para a ...
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A política de saúde integral da população negra no Município de Salvador
O presente estudo tem como objetivo avaliar a Política de Atenção à Saúde Integral da População Negra em Salvador, Bahia, Brasil, durante o período de 2006 a 2012, através de pesquisa avaliativa que se utilizou de análise documental, pesquisa ação e entrevistas semiestruturadas com profissionais de saúde. Os resultados revelam que, apesar dos esforços no sentido de fazer com que a saúde da populaç
... conseguiu regulamentar através de um decreto, a lei municipal que implantava o programa (de ... pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 estabelece as medidas, gastos e objetivos a serem ... -
Acórdão Nº 2495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
Ação originária. 2. Competência do STF prevista no art. 102, I, n, da Constituição. Mais da metade dos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão diretamente interessados na causa. Reconhecimento. 3. Julgamento da apelação. 4. Parcela autônoma de equivalência. 5. Período de 1994 a 2004. 6. Prescrição reconhecida. 7. Extinção do processo, com julgamento de mérito (art. 487, II, do CPC). 8.
... 1º ... do Decreto 20.910/32), sem condenação em honorários ... 1º de julho de 1992 e 1º de janeiro de 1998, ... conforme jurisprudência pacífica da ... /autenticarDocumento.asp sob o código 8189-2829-8760-275E e senha 8FC4-A2F8-ED30-FE26 ... ... -
DECRETO Nº 10.179, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2019
... 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição ...
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Decisão da Presidência nº 2829 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2017
... o assunto também na seara infraconstitucional, foi promulgada, em 1998, a Lei nº 9.717, com vistas ao estabelecimento de regras gerais para a ... de Regularidade Previdenciária CRP, instituído pelo Decreto nº 3.788/2001, o que implicaria na situação de irregularidade no ...
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Acórdão Nº 830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-02-2021
... LEI ... 9.717/1998. DECRETO 3.788/2001. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA ...
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Acórdão Nº 3007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... UNIÃO. LEI 9.717/1998. NORMAS GERAIS SOBRE PREVIDÊNCIA ... SOCIAL ... Decreto 3788/1998 e nas Portarias MPS 204/2008 e ...
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A história da evolução ambiental brasileira
... (Lei n° 4.504/64), Código de Águas (Decreto n° 24.643/1934), o Código Florestal à época ... -, nos artigos 6° e 8° da Lei 6.368/81 2829 ... Conforme o texto da lei nacional, o SISNAMA e o ... São Paulo: Max Limonad. 1998 ... 56 SILVA, José Afonso da. Curso de ...
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Decisão monocrática Nº 3007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... na qual alega que, ao editar a Lei nº 9.717/1998, não extrapolou os limites de sua competência ... LEI 9.717/1998. DECRETO 3.788/2001. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA ...
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Decisões Monocráticas nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... 7º da Lei 9.717/1998; (b) a declaração incidental de ... declaração de inconstitucionalidade do Decreto 3.788/2001, por arrastamento; (d) a declaração ... pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017 ...
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Decisão da Presidência nº 2634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... 7º da Lei 9.717/1998; (b) a declaração incidental de ... declaração de inconstitucionalidade do Decreto 3.788/2001, por arrastamento; (d) a declaração ... pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017 ...
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Acrelândia
... Poder Executivo fica autorizado, mediante decreto municipal a: ... I - Alterar o órgão ... tado pelo Decreto 2.829, de 29 de outubro de 1998 que estabelece dire- ... trizes, objetivos e ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Diário da Justiça, 09-08-2012
... art. 16 do Decreto Federal nº. 4.073, de 3 de janeiro de 2002; ... 1998; Decreto estadual 37.924 de 16 de Maio ... de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Ministério Público, 09-08-2012
... art. 16 do Decreto Federal nº. 4.073, de 3 de janeiro de 2002; ... 1998; Decreto estadual 37.924 de 16 de Maio ... de ...
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Decisão monocrática Nº 3081 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2020
... na qual alega que, ao editar a Lei nº 9.717/1998, não extrapolou os limites de sua competência ... LEI 9.717/1998. DECRETO 3.788/2001. PORTARIAS DO MINISTÉRIO DA ...
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Terceiros para efeitos de registo predial português: conceitos e (di)vergências / Third parties for land registry effects in portuguese law: concepts and (di)vergencies
O conceito de terceiros para efeitos registrais reveste-se de grande complexidade e melindre, e sobre ela têm sido elaboradas as mais diversas construções. Este conceito tem vindo a gerar polêmicas jurídicas, colocando em confronto uma visão mais restritiva com uma mais ampla, num continuum entre o Código Civil e o Código do Registo Predial português. O objetivo deste trabalho é discutir, à luz...
... ISSN 2317-7721 pp. 2828-2855 2829 ... R evista de D ireito da C idade ... ma ancilosado, tendo sido aprovado pelo Decreto-Lei n.º 224/84, de 6 de julho, contanto com a ... Tribunal de Justiça, de 6 de janeiro de 1998, “a função do registo predial é a de ... -
Diário Oficial del 25-08-2022 - Poder Legislativo
... exterior de maçã ou pera, e o segundo Decreto que é o de nº 44.832, de 4 de agosto de 2017, ... Federal nº 2.829, de 29 de outubro de 1998 e no artigo 124 da Constituição Estadual ...
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Decisões Monocráticas nº 2999 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2019
... de inconstitucionalidade da Lei 9.717/1998; do Decreto 3.788/2001 e das Portarias MPS ... pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017 ...
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Decisões Monocráticas nº 2963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... 60, IV, da Lei 9.717/1998, pois as aplicações dos recursos do seu RPPS ... legislação, com destaque para o Decreto 3.788/2001 que, de sua parte, institui o ... pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017 ...
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Decisão da Presidência nº 2963 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Febrero de 2020
... 60, IV, da Lei 9.717/1998, pois as aplicações dos recursos do seu RPPS ... legislação, com destaque para o Decreto 3.788/2001 que, de sua parte, institui o ... pelo Ministro LUIZ FUX, Relator da ACO 2829 AgR, Primeira Turma, DJe de 20/10/2017 ...
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Decisão da Presidência nº 3201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... de exigências previstas na Lei nº 9.717/1998 para a emissão do Certificado de Regularidade ... 9º da Lei nº 9.717/1998 e 1º e 2º do Decreto nº 3.788/2001, por afronta aos artigos 1º, 18, ...
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Decisões Monocráticas nº 3201 de STF. Supremo Tribunal Federal, 13 de Diciembre de 2018
... de exigências previstas na Lei nº 9.717/1998 para a emissão do Certificado de Regularidade ... 9º da Lei nº 9.717/1998 e 1º e 2º do Decreto nº 3.788/2001, por afronta aos artigos 1º, 18, ...