decreto 28687
- DECRETO DE 13 DE NOVEMBRO DE 2020 (28687)
- DECRETO Nº 28687, DE 27 DE SETEMBRO DE 1950. Declara Caduca a Concessão de Fornecimento de Luz, Força a Cidade de Cunha, Estado de São Paulo.
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Acórdão nº 26552-5/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 3 de Marzo de 2009
Direito Constitucional e Tributário. Embargos à Execução Fiscal. Irresignação contra Aplicação de Multa por Dano Ambiental. Apelação. Alegação de Existência de Nulidade do Auto de Infração. Inocorrência. Obediência Aos Requisitos Insertos no Art. 160, da Lei Estadual N° 3.858/80, Aprovado Pelo Decreto N° 28.687/82. Comunicação do Acidente Ambiental, ao Apelado, Dois Dias Após a Sua Ocorrênci
...IGD e seus incisos, da Lei 3.858/8D,. aprovadD pelo DEcreto ng Z8.G87/82, quE o auto dE infragao rEspectivD deve center: I - ... -
Decisão da Presidência nº 962139 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2017
...11 DEMONSTRA QUE TODOS OS ELEMENTOS PREVISTOS NO ART. 160 DO DECRETO Nº 7.639/99 FORAM EXPRESSAMENTE INDICADOS PELO IMA, NÃO HAVENDO DÚVIDAS ...
- DECRETO Nº 29267, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1951. Transfere a Prefeitura Municipal de Cunha, Estado de São Paulo, a Administração Dos Serviços de Luz e Força.
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...4º da. Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... GONÇALVES TRINDADE (OAB 11651/BA), RÔMULO GUIMARÃES BRITO (OAB 28687/BA), RANIERE LOPES DE QUEIROZ (OAB 12163/BA) - Processo ...F. de S. - De conformidade com o Decreto Judiciário nº 867, de 26 de setembro de 2016, os valores despendidos com ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... referida Magistrada, fui convocada para substituí-la, conforme Decreto Judiciário nº 911/2020, disponibilizado no DJe de 14/12/2020, publicado ...
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Segunda c�mara c�vel - Segunda c�mara c�vel
... acerca da decisão constante no ID 22531839, na forma disposta no Decreto Judiciário 439/2021. . Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. . . ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... de 05 (cinco) dias, a exequente permaneceu inerte, sobrevindo o decreto extintivo com base no art. 485, III, do CPC. . . Conforme infere-se da ... 11651) JULIANO SILVA LEITE (BA 29502) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687...
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LICITAções - CULTURA
...28.968/2022 (062356201). II – Nos termos do art. 6º do Decreto Municipal nº. 54.873/2014, designo Maria Salete Perroni, RF 885.631-1, ...
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Acórdão nº 0311237-26.2012.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Noviembre de 2013
Agravo de Instrumento. Liminar deferida em Ação Civil Pública, determinando que o agravante realize, no prazo de 48 horas, as adequações necessárias ao cumprimento do Decreto nº 5.903/2006, o qual determina que, quando o estabelecimento utilizar o código de barras para fixar o preço dos produtos, deve disponibilizar leitores óptic
... Bruzdzensky (OAB: 14983/BA) : Rômulo Guimarães Brito (OAB: 28687/BA) : Henrique Gonçalves Trindade (OAB: 11651/BA) : Ana Carolina Borba ... prazo de 48 horas, as adequações necessárias ao cumprimento do Decreto nº 5.903/2006, o qual determina que, quando o estabelecimento utilizar o ... -
Acórdão nº 0330589-30.2013.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. CONTRATO PARA CREMAÇÃO DE SUPOSTO CONVIVENTE. AUTORIZAÇÃO DE CREMAÇÃO FORNECIDA POR FILHOS DO DE CUJUS. UNIÃO ESTÁVEL ENTRE ESTE E A APELANTE NÃO DEMONSTRADA. RECUSA POR PARTE DO APELADO DE ENTREGAR CINZAS À APELANTE FACE A NÃO COMPROVAÇÃO DE PARENTESCO, CASAMENTO OU CONVIVÊNCIA. INOCORRÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO NO JULGADO. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA...
...Advogado : Rômulo Guimarães Brito (OAB: 28687/BA). Advogado : Henrique Gonçalves Trindade Filho (OAB: 41780/BA). ...FUGA. HOMOLOGAÇÃO POSTERIOR À PUBLICAÇÃO DO. DECRETO PRESIDENCIAL. CARACTERIZADA A. NULIDADE DA HOMOLOGAÇÃO DA FALTA GRAVE. ... -
Feira de santana - 5ª vara cível
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. . . FEIRA DE ... . . ADV: RÔMULO GUIMARÃES BRITO (OAB 28687/BA), HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE FILHO (OAB 41780/BA), REGIANE SOUZA DO ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... . . ADV: RÔMULO GUIMARÃES BRITO (OAB 28687/BA), HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE (OAB 11651/BA) - Processo ...ência de conciliação após prazo de suspensão determinado no Decreto 237, de 25/03/2020, que trata das medidas de prevenção ao contágio ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...), pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, através do Decreto nº 276/2020; intimem-se as partes, para, no prazo de 10 dias, ... . ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) . . . . . . ...
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Acórdão Nº 0304590-30.2016.8.24.0005 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 01-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DOS EMBARGANTES/EXECUTADOS.PRELIMINAR. AVENTADO CERCEAMENTO DE DEFESA PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, AO ARGUMENTO DE QUE SE FAZIA NECESSÁRIA A PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL. INACOLHIMENTO. PRETENSÃO QUE DEMANDA PROVA EMINENTEMENTE DOCUMENTAL. PREFACIAL AFASTADA.MÉRITO. SUSCITADA...
... DE 50% (CINQUENTA POR CENTO) PREVISTA NO ARTIGO 3°, § 6° DO DECRETO-LEI N. 911/69. NÃO CABIMENTO, POR RAZÃO LÓGICA. PROCEDÊNCIA DOS ... -
Feira de santana - 7ª vara das relações de consumo, cíveis e comerciais
... "As disposições do Decreto 22.626/1933 não se aplicam às taxas de juros e aos outros encargos ...ÇALVES TRINDADE FILHO (OAB 41780/BA), RÔMULO GUIMARÃES BRITO (OAB 28687/BA) - Processo 0506170-40.2018.8.05.0080 - Procedimento Comum - Planos de ...
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Decisao Nº 0518104-14.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 06-07-2021
CIVIL. LOCAÇÃO. DENÚNCIA VAZIA. REQUISITOS. ART. 57. LEI. 8.245/91. ATENDIMENTO. DESPEJO. DECRETO. IMPOSIÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. INDENIZAÇÃO. HIPÓTESE. CONFIGURAÇÃO. AUSÊNCIA. BENFEITORIAS. RESSARCIMENTO. DISPENSA. SENTENÇA. PROCEDÊNCIA. MANUTENÇÃO. I Tratando-se de contrato de locação por prazo indeterminado, incide a regra do art. 57 da Lei do Inquilinato, de forma que, devidamente...
...Advogado : Rômulo Guimarães Brito (OAB: 28687/BA). Advogado : Henrique Gonçalves Trindade (OAB: 11651/BA). CIVIL. ...REQUISITOS. ART. 57. LEI. 8.245/91. ATENDIMENTO. DESPEJO. DECRETO. IMPOSIÇÃO. FUNDO DE COMÉRCIO. INDENIZAÇÃO. HIPÓTESE. ... -
Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) RECORRENTE, para, recolher as custas ... . ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) . . . Comarca: . Salvador . ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
...56 do CDC e o Decreto Federal nº 2.181/97, para destacar a importância da fiscalização ... . ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) . . . . . ...
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Acórdão nº 0518455-11.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 25 de Marzo de 2019
PROCESSO CIVIL E CONSUMIDOR. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS PACTUADOS ABAIXO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. LEGALIDADE. CESTA DE SERVIÇOS BANCÁRIA. CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. VENDA CASADA NÃO CARACTERIZADA NOS CASO DOS AUTOS. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA CONCERNENTE AOS DESCONTOS...
...Advogado : Rômulo Guimarães Brito (OAB: 28687/BA). Apelado : Banco Bradesco S/A. Advogado : Larissa Sento Sé Rossi ...CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS. COMPOSTOS. DECRETO 22.626/1933 MEDIDA PROVISÓRIA. 2.170-36/2001. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. ... -
Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... peça inaugural, o imóvel dos Demandantes encontra-se inserido no Decreto que declarou de utilidade pública, suscetível de desapropriação, as ... ROMARIO FREITAS LOPES MURICY (BA 38261) ROMULO GUIMARAES BRITO (BA 28687) HENRIQUE GONCALVES TRINDADE FILHO (BA 41780) MURILO FERREIRA NUNES (BA ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... CONSTRUÇÃO ME, também qualificada, requereu, com fundamento no Decreto-lei nº 911/69 , a concessão de liminar, a fim de reaver o veículo ... LUIZ CARNEIRO RIOS (OAB 22799/BA), RÔMULO GUIMARÃES BRITO (OAB 28687/BA), HENRIQUE GONÇALVES TRINDADE FILHO (OAB 41780/BA), DIEGO FREITAS DE ...
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Feira de santana - 5ª vara cível
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018. . . FEIRA DE ... BRANDÃO MASCARENHAS (OAB 21206/BA), RÔMULO GUIMARÃES BRITO (OAB 28687...