decreto 2910 29 dezembro 1998
- DECRETO Nº 2910, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1998. Estabelece Normas para a Salvaguarda de Documentos, Materiais, Areas, Comunicações e Sistemas de Informação de Natureza Sigilosa, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 3505, DE 13 DE JUNHO DE 2000. Institui a Politica de Segurança da Informação Nos Orgãos e Entidades da Administração Publica Federal.
... de janeiro de 1991, e no Decreto nº 2.910, de 29 de dezembro de 1998, ... Art. 1º Fica ...
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DECRETO Nº 3518, DE 20 DE JUNHO DE 2000. Regulamenta o Programa Federal de Assistencia a Vitimas e a Testemunhas Ameaçadas, Instituido Pelo Artigo 12 da Lei 9.807, de 13 de Julho de 1999, e Dispõe Sobre a Atuação da Policia Federal Nas Hipoteses Previstas Nos Artigos 2 Paragrafos 2, 4, Paragrafos 2, 5, Paragrafos 3, e 15 da Referida Lei.
... estabelecidas pelo Decreto nº 2.910, de 29 de dezembro de 1998 ... § 1º O tratamento dos ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Combate à corrupção efetivo, republicano e democrático como redutor da desigualdade social
... Civis e Políticos, promulgado pelo Decreto 592/1992, prevê em seu art. 19 que: ... “2 ... O Decreto 2.910/1998 dispôs sobre normas para a salvaguarda de ... dezembro de 2008, há, em setembro de 2015, 38.340 ... 2012: Operação Monte Carlo (29/02/2012). Operação Durkheim (07/12/2012) ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... com a Emenda Constitucional n o 20, de 1998, as Leis Complementares n os 70, de 30 de ... 8.138, de 28 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.218, de 29 de agosto de 1991, 8.383, de 30 de dezembro de ... 2910-7/02 ... Fabricação de chassis com motor para ...
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Direito Penal
... do Ministério da Saúde – Portaria 344/1998); III: incorreta, visto que é pacífico o ... ao cenário jurídico pátrio pelo Decreto 56.435/1965, assegura aos agentes diplomáticos e ... 29, § 2º, do CP, que assim dispõe: “Se algum ... 44 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal). Assim, veda-se a ... Aliás, esse é o entendimento do STJ (RHC 2910 ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1106-78.2010.5.04.0561) 06-03-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA AUTORA. DIFERENÇAS DAS VANTAGENS PESSOAIS DEFERIDAS NO CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS DEVIDAS À FUNCEF. COTA-PARTE DA EMPREGADA. O Regional registrou que, não obstante ter sido dado parcial provimento ao apelo da autora, para condenar as reclamadas "ao pagamento de diferenças salariais correspondentes às vantagens pessoais (códigos 2062 e 2092), a
... de Cargos Comissionados, instituído em 1998". O Regional adotou o entendimento de que a altera\xC3" ... - 349-33.2011.5.12.0042, data de julgamento: 29/4/2015, Relatora Ministra: Maria de Assis ... teve de se adequar às restrições do Decreto-Lei nº 1971/1982 e do Decreto 89.253/1983, que ... entanto, recebeu o valor de R$ 182,00 em dezembro/2005 (fl. 565). Além disso, recebeu sob o ... -
Decreto nº 4.553 de 27/12/2002. DISPÕE SOBRE A SALVAGUARDA DE DADOS, INFORMAÇÕES, DOCUMENTOS E MATERIAIS SIGILOSOS DE INTERESSE DA SEGURANÇA DA SOCIEDADE E DO ESTADO, NO AMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA FEDERAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO N. 4.553 – DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002 ... Dispõe sobre a salvaguarda de dados, ... Art. 29. O destinatário de documento sigiloso ... janeiro de 1997, 2.910, de 29 de dezembro de 1998, e 4.497, de 4 de dezembro de 2002 ...
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Acórdão nº 0019880-19.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 15 de Mayo de 2014
EMENTA Apelação Cível e Remessa Necessária. Revisão de Vencimentos. Reajuste/URV. Servidoras do Poder Executivo. Preliminar de ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo em face da ausência de documentos indispensáveis rechaçada, posto que os documentos colacionados pelas demandantes informam as suas condições jurídicas, as datas de ingresso no...
... 1º, do Decreto nº 2.910/32 que estabelece o prazo prescricional ... de 6% ao ano desde a citação até a data de 29/06/2009 (nos termos na antiga ... redação do ... PERÍODO DE ... 08.04.1998" A 05.09.2001. MATÉRIA JÁ DECIDIDA NA ... SISTEM\xC3" ... 17 de dezembro de 2004 com a decisão do Ministro ... Presidente ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada va redação através do Decreto 14.644, de 29 de dezembro de 2016, ... D E C L A R A: ... Art ... 2910 CARVAO IRMAOS LOPES LTDA 28.334.362-1 ... 2911 ...
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O plano diretor como instrumento de concreção do estado socioambiental de direito ante a função social e ambiental da propriedade
O artigo objetiva demonstrar como o Plano Diretor pode ser capaz de garantir o Estado Socioambiental de Direito, que tem a sustentabilidade com base na tutela de direitos sociais, econômicos e ambientais, visando uma política pública urbana que assegure o desenvolvimento sustentável das cidades e o uso adequado do solo, respeitando as funções socioambientais e garantindo a dignidade dos seus...
... decreto, em 2000. A criação expressa o reconhecimento ... Brasília, DF, Senado, 1998 ... ______. Lei n. 12.058, de 13 de outubro ... 23 de setembro de 1997, 11.882, de 23 de dezembro de 2008, 10.836, de 9 de janeiro de 2004, 11.314, ... com/doi/abs/10.1002/1099-0976%28200005/06%2910%3A3%3C109%3A%3AAID-EET227%3E3.0.CO%3B2-Z Acesso ... 815-828, 2006 ... Trabalho enviado em 29 de julho de 2019 Aceito em 17 de fevereiro de ... -
Capital - 5ª vara da fazenda pública
... que declarou de utilidade pública – Decreto" n. Nº 19.356/2019 , para fins de desapropriaç\xC3" ... /Águas Claras e ao redor do trevo da Avenida 29 de Março nas proximidades da BR 324 no ... Salvador/BA 1 de dezembro de 2020 ... Larissa Costa Campos ... posterior ao da Emenda Constitucional nº 19/1998, o teto constitucional previsto no inciso XI do ...
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Duplamente queer: filme-ensaio brasileiro, narrativas dissidentes e direitos insurgentes / Genre/gender: Brazilian essay film, dissident narratives, and insurgent rights
O artigo aborda a afirmação de direitos de pessoas dissidentes de sexualidade e de gênero no Brasil de 1990 a 2020 por meio de duas obras audiovisuais ensaísticas de temática queer: Seams (1993) e Bixa Travesty (2018). O texto explora, ainda, como o filme-ensaio, forma cinematográfica avessa a classificações, garante uma linguagem suficientemente fluida para se narrar experiências LGBTQIA+...
... (BAKHTIN, 1990: 142-144; WEINRICHTER, 2007: 29-30) ... Embora alguns autores aleguem a ... de LGBT, ocorrida em Brasília em dezembro de 2011, aconteceu sob forte crítica ao governo ... do tipo previsto no art. 235 do Decreto-lei n. 1.001/1969, davam ênfase discriminatória ... ͞João Antônio Mascarenhas (1927-1998): pioneiro do ativismo homossexual no Brasil͟ ... -
Cultura e Economia Criativa - Gabinete do SECRETÁRIO
... do art. 29 da Lei nº 13.019/2014 ... Valor: R$200.000,00 ... 9º, § 1º, Anexo XIII, Grupo XII, do Decreto nº 53.966, ... de 22/01/2009 e Lei Complementar ... ELIENE BARBOSA MARTINS 35.787.896-6 77 79 78 2910 2910 18070 ... 104º SIMONEALVES DO PRADO ... 23 de dezembro de 1991 e encontra-se atualmente em exame ... (Resolução de 21/01/1998). 1d) Comunicações da Presidência – ... O ...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... III, e Decreto-Lei no 1.199, de 27 de dezembro de 1971, art. 5o, alteração 2a); ... VII-a ... rural pessoa física (Lei no 11.051, de 29 de dezembro de 2004, art. 12, e Lei no 11.452, ... 2º, e Lei no 9.643, de 26 de maio de 1998, art. 1o); e ... b)as matérias-primas, os ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Região Leste 3, conforme o Decreto 64.187/2019, expede a ... presente Portaria de ... Deliberação CEE 155/2017 e Parecer CEE 67/1998, Reso- ... lução SEDUC – 64, de 19/07/-2022, ... EM PRAIA GRANDE, de 20/09/2022 a 29/09/2022 ... CHEFIA DE GABINETE ... Portaria do ... na rua 8 de Dezembro, nº 719, Jardim Vera Cruz, Dracena/SP, ... ,HISTORIA,OFICINAS CURRICULARES A 10 2910 05/03/1966 0 ... 50 VERAALICE GASPAROTTO ...