decreto 2910
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Processo nº 2006.001.096606-7 de Quinta Câmara Cível, 28 de Julio de 2008
... Decreto n° 25959/2000 dada pelo Decreto n° 39130; que tal retirada é ... Decreto 37706/05, que alterou o Decreto 25.959/2000 e a Resolução 2910/055- DENEGAÇÃO DA SEGURANÇA.' '2005.004.00906 - MANDADO DE SEGURANÇA - ...
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SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE
... da Justiça e da Cidadania, no uso da atribuição prevista no Decreto n° 319-P, publicado no Diário Oficial do Estado ... (DOE) nº 3418, de ... 5º, XIII, “b”, do Decreto Nº 27.971- ... PORTARIA Nº 2910/SESAU/CGTES/NCP, DE 03 DE SETEMBRO DE 2021 ... O Secretário de Estado da ...
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Superintendência Geral de Tecnologia e Ensino Superior
... e do Decreto Estadual nº 1419, de 23 de maio de 2019, modificado pelo Decreto nº ... PORTARIA Nº 2910/2022-GRE, DE 05 DE SETEMBRO DE 2022 ... Conceder progressão de nível a ...
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Secretaria da 3ª Câmara Cível Isolada
... Pública, nos termos do art. 1º, do Decreto 20.910/32, portanto, decorrido este prazo, entre da data da entrada em ...
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Capital - 1ª vara do sistema dos juizados especiais da fazenda pública
... 10, parágrafo 2º, inc I e II do Decreto Judiciário nº 407/2012, e na recomendação do Conselho Nacional de ...
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Acórdãos nº 1002941-87.2017.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Público, 3 de Mayo de 2018
... ao funcionalismo fora concedido por força do Decreto Municipal nº 6.960/09, devendo ser observado, ainda, o ...
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Acórdão Nº 0020698-52.2015.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-09-2017
... Aplicação do Decreto nº 6.042/07. Provimento negado ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... ódigo Civil, ao argumento de que a atividade por ela explorada, CNAE 2910/7-01, apresenta grau de risco alto (3) para acidentes do trabalho, razão ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0430460-72.2015.8.19.0001 (Criminal), 15-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. CAIXA DE PREVIDÊNCIA DE FUNCIONÁRIOS DO SISTEMA BANERJ (PREVI-BANERJ). PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE PAGAMENTOS EFETUADOS COM ATRASO. SENTENÇA DE ACOLHIMENTO DA PRETENSÃO AUTORAL, CONDENANDO O ESTADO AO PAGAMENTO DA TAXA JUDICIÁRIA. APELO DO RÉU ALEGANDO A INCIDÊNCIA DA PRESCRIÇÃO, BEM COMO AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA PARA SER...
... prescrição é regulada pelo art. 1º, do Decreto nº 20.910/1932 (“as dívidas passivas ... da União, dos Estados e dos ... -
Ministério Público do Estado do Paraná
... 6º, VIII, do ... Regulamento que integra o Anexo do Decreto" nº 7765, de 06 de setembro de 2017, e ... arts. 7º, VIII, e 25, II, “g\xE2" ... 2910/2004, de 26/08/2004 e o Parecer nº 409/2004 - CEE/PR, reconheceram o ...
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Acórdãos nº 1002706-91.2015.8.26.0428 de 1ª Câmara de Direito Público, 25 de Octubre de 2016
... reajuste percentual geral de 6%, aplicado através do Decreto nº 6.446/13, houve reajuste percentual geral ao funcionalismo ...
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Acórdãos nº 1003540-26.2017.8.26.0428 de 6ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... 2. O Decreto n. 9.967/2006, dentre os requisitos necessários ao ...
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Acordão da , 13-03-2023
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO. OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO. AFRONTA AO ART. 240, §§ 1º, 2º E 3º, DO CPC. NÃO VERIFICAÇÃO. CITAÇÃO NÃO PERFECTIBILIZADA. RETROATIVIDADE. IMPOSSIBILIDADE. DESÃDIA DO CREDOR. AVERIGUAÇÃO. NECESSIDADE DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 7 DO STJ. ACÓRDÃO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. SÚMULA
- Decreto, DECRETO Nº 56.538, DE 3 DE JUNHO DE 2022. Modifica o Regulamento do Imposto sobre Operações Re
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Acórdãos nº 0009035-73.2014.8.26.0428 de 12ª Câmara de Direito Público, 21 de Septiembre de 2016
... Determinação das Leis Municipais nº 2910/2008 e 3078/2010 de incorporação dos abonos ... Apelo da Municipalidade. Pedido de decreto de improcedência total. Adicional de insalubridade ...
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Acórdão Nº 2047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
... 476 e 886/91. 4. A teor do artigo 4º do Decreto nº 20.910/32, ... ‘não corre a prescrição durante a demora que, no ... REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-213 DIVULG 2910-2014 PUBLIC 30-10-2014, destaquei) ... Destaco que houve a fixação de ...
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Acórdão Nº 1162490 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. ACÓRDÃO QUE SE FIRMOU NO SENTIDO DA JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DE AMBAS AS TURMAS. EMBARGOS INCABÍVEIS. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Ao regulamentar os embargos de divergência no âmbito desta Corte, o art. 331 do RISTF dispõe,...
... Prisão preventiva: anulada a ... condenação, restabelece-se o decreto da prisão preventiva ... antecedente, cuja validade não é objeto dos ... Weber, Tribunal Pleno, julgado em 20/10/2020, DJe de 2910-2020 – Destaques do MPF) ... Impõe-se, portanto, a manutenção da ... -
Educação - Diretorias de ensino
... pela Lei nº 13.204/2015, Decreto nº 61.981/2016, alterado pelo ... Decreto n° 66.174/2021 ... José Manuel de Almeida, nº 2910, Bairro Lajes, Vargem Grande ... Paulista , autorizado a funcionar por ...
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Processo nº 0427621-74.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 16 de Mayo de 2018
... Decreto nº 20.910, a saber: ...
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Secretaria da Segurança Pública
... VA JUNIOR, RG 10.367.941-9, consoante a Lei Estadual 6.174/70 e Decreto ... 5.792/2012, para conhecimento de que foi instaurado Processo ... 2910/2021 – AT/ ... SESP, a instauração de procedimento licitatório, na ...
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PORTARIA Nº 2.910, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2021
... ÃO, no uso de suas atribuições, considerando o que determina o Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, o Decreto nº 9.681, de 3 de ...
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Processo nº 0427726-51.2015.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... 4º do Decreto 20.910/32. Cinge-se a controvérsia quanto à ocorrência ou não ...
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Perícias judiciais multiprofissionais e a lei do ato médico ? por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... Decreto-lei n. 938/69, nas Resoluções COFFITO ns. 8, 80, 10, 259, 351 e demais, ... ,80, 1.656% maior do que a média geral, que é de 209,11; c) CNAE 2910 — Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários: enquanto a ... -
Perícias judiciais multiprofissionais e a Lei do Ato Médico - por uma interpretação que leve em conta a unidade do sistema e a efetividade da prestação jurisdicional
As perícias judiciais, nos processos em que se discutem danos relacionados a acidente do trabalho e doença ocupacional, têm apresentado inúmeros problemas. Um dos principais problemas é o atinente à definição de qual profissional pode atuar como perito em tais processos. Com a Lei do Ato Médico, a discussão se renova. No entanto, pensamos que há de se empregar uma interpretação que leve em conta...
... Decreto-Lei n. 938/69, nas Resoluções COFFITO ns. 8, 80, 10, 259, 351 e demais, ... c) CNAE 2910 - Fabricação de automóveis, camionetas e utilitários: enquanto a ... -
PORTARIA N° 2.910, DE 6 DE SETEMBRO DE 2019
... ória nº 870, de 1º de janeiro de 2019, o artigo 13 do Anexo I do Decreto nº 9.681, de 3 de janeiro de 2019; os artigos 7º, parágrafo único e ...
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PORTARIA CONJUR-MD Nº 2.910, DE 9 DE JULHO DE 2021
... Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, alterado pelo Decreto nº 10.076, de ...