decreto 29237
- DECRETO Nº 29775, DE 17 DE JULHO DE 1951. Retifica Clausula das que Baixaram Com o Decreto 29.237 de 29 de Janeiro de 1951. Brasil - Serviços Radiotelegraficos).
- DECRETO Nº 29237, DE 29 DE JANEIRO DE 1951. Prorroga a Concessão Outorgada a Companhia Radio Internacional do Brasil para Executar os Serviços Radiotelegrafico Publico Internacional e Radiotelegrafico Publico Internacional Restrito.
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Decisão Monocrática Nº 0006932-92.2000.8.24.0023 do Terceira Vice-Presidência, 13-08-2019
... Advogado : Douglas Amorim Pereira (OAB: 29237/SC) ... Interessado : Banco Bradesco Sa Crédito Imobiliário ... Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil; 4º, do Decreto n. 22.626/1933; além de dissídio jurisprudencial acerca da legalidade da ...
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Tragédia em Campo Grande
... ária se estivessem sendo observadas as regras estabelecidas pelo Decreto Municipal 29.237/2008, que define responsabilidades sobre a conservação ...
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Decisão Monocrática Nº 0017162-44.2000.8.24.0008 do Terceira Vice-Presidência, 26-07-2019
... Advogado : Douglas Amorim Pereira (OAB: 29237"/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ... artigos 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor; 4º, do Decreto n. 22.626/1933; além de dissídio jurisprudencial acerca da legalidade da ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 15/2021 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Ao 1º dia do mês de outubro de 2021, às 1
... o disposto no artigo 28 da Lei n 15.144/2018, regulamentado pelo Decreto n 55.916/2021, sito Av. Assis Brasil, n 2028, Porto Alegre, matrcula n ... incorporao propriedade do Estado, cadastrado no Sistema GPE n 29237, matrcula n 4876 do Registro de Imveis da Comarca de Encruzilhada do Sul, ...
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Acórdão Nº 6327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM REFERENDO DE MEDIDA CAUTELAR. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1. Os embargos de declaração não constituem meio hábil para reforma do julgado, sendo cabíveis somente quando houver no acórdão omissão, contradição ou obscuridade, o que não ocorre no presente
... sobre os Direitos da Criança (Decreto n.º 99.710/1990), Objetivos ... 3.1 e 3.2 da Agenda ODS 2030 e Estatuto ... ADV.(A/S) : GUILHERME PUPE DA NOBREGA (29237/DF) E OUTRO(A/S) ... INTDO.(A/S) : PRESIDENTE DA REPÚBLICA ... -
Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-05-2022
... BENEFÍCIO FISCAL. RATIFICAÇÃO POSTERIOR DO ... ACORDO POR DECRETO LOCAL. EFETIVIDADE DO ... DISPOSTO NA AL. G DO INC. XII DO § 2º DO ART ... 396605/SP) ... ADV.(A/S) : GUILHERME PUPE DA NOBREGA (29237/DF) ... AM. CURIAE. : BAUMANN INDUSTRIA E COMERCIO DE ACOS LTDA ...
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Acórdão Nº 6327 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... previsto no art. 392, §2º, da CLT, e no art. 93, §3º, do Decreto nº ... 3.048/99, o termo inicial aplicável à fruição da ... ADV.(A/S) : GUILHERME PUPE DA NOBREGA (29237 ...
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Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... inconstitucionalidade. 2. Decreto 31.109/2013, do Estado do ... Ceará, com as alterações promovidas pelos ... 396605/SP) ... ADV.(A/S) : GUILHERME PUPE DA NOBREGA (29237/DF) ... EMBDO.(A/S) : PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE ...
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Acórdão Nº 5882 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-10-2023
... inconstitucionalidade. 2. Decreto 31.109/2013, do Estado do ... Ceará, com as alterações promovidas pelos ... 396605/SP) ... ADV.(A/S) : GUILHERME PUPE DA NOBREGA (29237/DF) ... Decisão: (ED-segundos) O Tribunal, por maioria, não conheceu ...
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Acórdãos nº 1000701-23.2016.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Agosto de 2018
... a incapacidade laboral, observado o estabelecido em decreto. (NR) § 2º - A licença “ex officio” de que trata ...
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Acórdãos nº 0004250-12.2015.8.26.0597 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... criminais, não se mostram suficientes para embasar o decreto condenatório. Supletivamente pretende redução nas penas ...
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Acórdão nº 25792 de Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso, 1 de Octubre de 2016
... leg.: federal decreto"-lei nº.: 2848 ano: 1940 (cp - codigo penal) ... art.: 168 ... \xC2" ...
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Decisão Monocrática Nº 0026441-31.2010.8.24.0064 do Terceira Vice-Presidência, 26-07-2019
... Advogado : Douglas Amorim Pereira (OAB: 29237"/SC) ... DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA ... \xC2" ... 4º, do Decreto n. 22.626/1933 e art. 14, da Lei Federal n. 4.380/1964). É ...
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Acórdãos nº 0004404-21.2006.8.26.0120 de 12ª Câmara de Direito Privado, 27 de Agosto de 2018
... SÃO PAULO Apelação nº 0004404-21.2006.8.26.0120 -Voto nº 29237 2 SEÇÃO DE DIREITO PRIVADO Apelação nº 0004404-21.2006.8.26.0120 ... deve ser observado o rito do mencionado dispositivo legal Decreto de extinção que cabe ser afastado - Apelo provido.* 1 ...
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Corregedoria de presídios - cepres - Corregedoria de presídios - cepres
... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/29237 ... INTERESSADO: MARCOS RICARDO DOS SANTOS OLIVEIRA E OUTROS ... ASSUNTO: ... de presos provisórios, em razão de incompatibilidade do decreto de prisão preventiva com o cumprimento da pena em regime semiaberto, ...
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Processo nº 0004379-04.2011.8.19.0063 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... violação do art. 1º do Decreto nº20.910/32. ... provido”. (RE 29237", Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal ... Pleno, julgado \xC2" ...
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SECRETARIAS - MILENA BASEGGIO MAZZOCCOSEDECCASA CIVIL
... delegação prevista no Decreto nº 73 de 21/03/2019, e considerando o que consta ... no Processo nº ...
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LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... 4º da ... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a constante do demonstrativo de ...
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Processo nº 0427200-55.2013.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 25 de Abril de 2017
... Decreto ... Súmula desta Corte. Recurso extraordinário provido”. (RE 29237, ...
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Processo nº 0205592-48.2014.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 17 de Noviembre de 2016
... Decreto ... Súmula desta Corte. Recurso extraordinário provido”. (RE 29237, ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0108243-45.2014.8.19.0001 (Cível), 13-09-2016
AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DOS AUTOS, DETERMINADO PELA E. TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA POR FORÇA DA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO QUE VERSAM SOBRE MATÉRIA REPETITIVA. PLEITO DE INCORPORAÇÃO IMEDIATA DO PERCENTUAL DE REAJUSTE DE REMUNERAÇÃO, CONCEDIDO AO ALGUNS SERVIDORES DO PODER JUDICIÁRIO, OS QUAIS AJUIZARAM AÇÃO EM FACE DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. ÍNDICES DE...
... 101/2000 e 1º, do Decreto nº 20.910/32, bem como dos artigos 20, §4º, e 21, caput do ... CPC/1973 ... Súmula desta Corte. Recurso extraordinário provido”. (RE 29237, ... Relator (a): Min. GILMAR MENDES, Tribunal Pleno, julgado em ... -
Processo nº 0438922-23.2012.8.19.0001 de Décima Quinta Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... 101/2000 e 1º, do Decreto ... Súmula desta Corte. Recurso extraordinário provido”. (RE 29237, ...
- Acórdão nº 29237 de Tribunal Pleno, 9 de Enero de 1946