decreto 29431
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... 3º do Decreto Lei nº 911/69 ... Cite-se a parte ré para contestar a ação, no ... NUNES FERNANDES (OAB 12187/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), JOSÉ AGENOR DOURADO (OAB 5126/BA) - Processo ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... , a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto"-lei nº 911/69) ... Ainda de acordo com o artigo 3º, §\xC2" ... ADV: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHÃES (OAB 20103/BA), JAYME BROWN ...
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Capital - 4ª vara de relações de consumo
... , para no prazo de lei, efetuar o recolhimento das custas, conforme decreto judicial nº 867, de 26 de setembro de 2016. Necessárias para a pratica ... ANDRADE DE OLIVEIRA (OAB 14456/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), JOSE MESSIAS NUNES AMARAL (OAB 14773/BA) - Processo ...
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Alagoinhas - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... cláusula de alienação fiduciária, havendo mora do devedor, o Decreto Lei n 0 911/69, que regula a matéria, confere ao credor a possibilidade ... SILVA DE SANTANA (OAB 10734/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), EDINALDO ALECRIM MACHADO (OAB 44549/BA), ROGERIO MOREIRA DE OLIVEIRA ...
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Capital - 5ª vara de relações de consumo
... , estando comprovada a mora ou o inadimplemento da parte devedora (Decreto-Lei 911/69, art. 3°) ... Sendo assim, defiro, liminarmente, a medida ... SANTOS ROCHA JUNIOR (OAB 12492/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), AFRAEDILLE DE CARVALHO RIBEIRO (OAB 38618/BA) - Processo ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... ação em ação executiva, conforme previsão do art.4º do Decreto Lei nº911/69. P. I. Camaçari (BA), 25 de novembro de 2020. IRIS CRISTINA ... MAGALHÃES (OAB 20103/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA) - Processo 0504279-78.2016.8.05.0039 - Despejo por Falta de Pagamento ...
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Quarta c�mara c�vel - Quarta c�mara c�vel
... 12.373/2011, alterada pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 803/2021, intimo o(a) APELANTE/AGRAVANTE, para, recolher as ... ... LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 29431) ... ... MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... 3º DO DECRETO-LEI 911/69, fazendo-se necessário a devolução do bem, somadas a perdas ... ... LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 29431) ... ... RICARDO LUIS DE SOUSA RODEIRO (BA ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... ADV: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), TIAGO VIVAS MENDES DA SILVA (OAB 22241/BA) - Processo ...
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Capital - 4ª vara cível e comercial
... movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. ... ... ADV: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA) - Processo 0403499-89.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - DIREITO ...
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Capital - 18ª vara de relações de consumo
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... MARIA LUCILIA GOMES (OAB 1095A/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 31661AB/A) - Processo ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... ência para tentativa de autocomposição, por ora, com fulcro no Decreto Judiciário nº 276/2020, DJE nº 2.608; devendo as partes, inclusive, ... BROWN DA MAIA PITHON (OAB 8406/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), VIVIAN BORGES NUNES FERNANDES MAGALHÃES (OAB 20103/BA) - Processo ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... 1° DA INSTRUÇÃO NORMATIVA DO INSS /DECRETO N° 121, DE JULHO DE 2005. EMBORA A PARTE AGRAVADA TENHA JUNTADO AOS AUTOS ... ... LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (BA 29431) ... ... MARIA DAS GRACAS BORGES NUNES ...
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Capital - 7ª vara de relações de consumo
... audiência por videoconferência, devendo as partes, nos termos do Decreto Judiciário de nº276, de 04/05/2020, realizarem cadastro através do ... ALFREDO ZUCCA NETO (OAB 154694/SP), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431"/BA) - Processo 0518719-96.2016.8.05.0001 - Procedimento Comum - Indenizaç\xC3" ...
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Capital - 2ª vara de sucessões, órfãos e interditos
... ação de Alvará para Arrolamento ou Inventário, uma vez que o decreto nº: 85845 de 26 de março de 1981, referido na inicial e que ... RELAÇÃO Nº 0038/2021 ... ADV: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), TALITA CASTRO DOS SANTOS (OAB 41434/BA), FELIPPE FERNANDES VIEIRA ...
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Capital - 2ª vara cível e comercial
... - Trata-se de ação de busca e apreensão com fundamento no Decreto Lei 911/69. Foi deferida a medida liminar, realizada a busca e apreensão ... ALMEIDA MARINHO (OAB 22003/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA) - Processo 0399244-88.2012.8.05.0001 - Procedimento Comum - ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... MENDES DA SILVA (OAB 22241/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA) - Processo 0072860-35.2010.8.05.0001 - Execução de Título ... Considerando o disposto no Decreto Judiciário nº 276, de 30 de Abril de 2020, bem como a Resolução nº ...
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Capital - 8ª vara cível e comercial
... Cristina Ladeia de Souza Juíza de Direito Equipe de Saneamento (Decreto nº 58 de 29 de janeiro de 2021) ... JUÍZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL ... SOUTO DOS SANTOS (OAB 31021/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA) - Processo 0564155-49.2014.8.05.0001 - Procedimento Comum - Inclusão ...
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Acórdão Nº 0629160-76.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 08-08-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE ENCARCERADO HÁ 04 (QUATRO) ANOS E 03 (TRÊS) MESES. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. DEMORA NO JULGAMENTO, POR RAZÕES RELACIONADAS AO APARATO JUDICIÁRIO. RECONHECIDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIBERDADE PROVISÓRIA QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PARA OBSTAR
... como Pacto de São José da Costa Rica, com a promulgação do Decreto ... 678/1992, que, no seu artigo 7º, item 5, estabelece o direito de todo ... -
Acórdão Nº 0629849-23.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-08-2023
PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA. PACIENTE ENCARCERADA HÁ 04 (QUATRO) ANOS E 07 (SETE) MESES. INSTRUÇÃO CONCLUÍDA HÁ MAIS DE 01 (UM) ANO. DEMORA NO JULGAMENTO, POR RAZÕES RELACIONADAS AO APARATO ESTATAL. RECONHECIDO O CONSTRANGIMENTO ILEGAL. LIBERDADE PROVISÓRIA QUE SE IMPÕE. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PARA OBSTAR POSSÍVEL
... como Pacto de São José da Costa Rica, com a promulgação do Decreto ... 678/1992, que, no seu artigo 7º, item 5, estabelece o direito de todo ... -
Capital - 2ª vara cível e comercial
... posse do bem descrito na peça inicial, na forma do artigo 3º do Decreto-Lei 911/69 Condeno o réu no pagamento das custas processuais e ... ADV: FABIO RIVELLI (OAB 34908/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), DJALMA NUNES FERNANDES JUNIOR (OAB ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... Após, nova conclusão ... ADV: LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA), HEIVE CAROLINE CUNHA FREITAS (OAB 27934/BA), VIVIAN BORGES NUNES ... , haja vista a suspensão das audiências presenciais por força do Decreto Judiciário 276/2020 e demais ss do Tribunal de Justiça do Estado da ...
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Capital - 1ª vara cível e comercial
... movimentações e petições realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... SALVADOR - REGIÃO ... MENDES DA SILVA (OAB 22241/BA), LUIS CARLOS OLIVEIRA CALDAS (OAB 29431/BA) - Processo 0072860-35.2010.8.05.0001 - Execução de Título ...
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Acórdão nº 0042367-12.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 13 de Mayo de 2014
... Advogado : Luis Carlos Oliveira Caldas (OAB: 29431/BA) ... Advogado : Paloma Soares Lago (OAB: 37223/BA) ... Advogado : ... a autora e os acionados. Decreto o despejo, determinando a desocupação do imóvel pelos ... locatários ...