decreto 2954 janeiro 1999
- Decreto nº 3.714 de 03/01/2001. DISPÕE SOBRE A REMESSA POR MEIO ELETRONICO DE DOCUMENTOS A QUE SE REFERE O ARTIGO 57-A DO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 2954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999. Estabelece Regras para a Redação de Atos Normativos de Competencia Dos Orgãos do Poder Executivo.
- DECRETO Nº 3495, DE 30 DE MAIO DE 2000. Altera o Decreto 2.954, de 29 de Janeiro de 1999, que Estabelece Regras para a Redação de Atos Normativos de Competencia Dos Orgãos do Poder Executivo.
- Decreto nº 3.930 de 19/09/2001. DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 17 DO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 3585, DE 05 DE SETEMBRO DE 2000. Acresce Dispositivo Ao Decreto 2.954, de 29 de Janeiro de 1999, que Estabelece Regras para a Redação de Atos Normativos de Competencia Dos Orgãos do Poder Executivo.
- Decreto nº 3.723 de 10/01/2001. ACRESCE PARAGRAFO AO ARTIGO 27 DO DECRETO 2.954, DE 29 DE JANEIRO DE 1999, QUE ESTABELECE REGRAS PARA A REDAÇÃO DE ATOS NORMATIVOS DE COMPETENCIA DOS ORGÃOS DO PODER EXECUTIVO.
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DECRETO Nº 2955, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1999. Dispõe Sobre o Certificado Financeiro do Tesouro - Cft, Definindo-lhe as Caracteristicas Financeiras, e da Outras Providencias.
... 7º da Medida Provisória nº 1.763-62(1), de 13 de janeiro de 1999, e no § 10 do art. 34 da Lei nº 6.368(2), de 21 de outubro de ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... Rio de Janeiro: Aloísio Maria de Oliveira Ed., 1950, p. 9) ... 95 (art. 11) e do Decreto n. 4.176/02 (art. 8º), que positivaram de forma ... 1, maio.1999. http://www.planalto.gov ...
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Portaria, Portaria 071/2021 A SECRETÁRIA DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO RURAL no uso de su
... 14 da Lei 9.784, de 29 de janeiro de 1999, na Secretaria da Agricultura, Pecuria e ... contidos na Lei Federal 13019/2014, no Decreto Estadual 53.173/2016 e na IN CAGE 05/2016 e ... 43943845 na condio de Fiscal do Convnio FPE 2954/2017. Porto Alegre, 09 de abril de 2021 ...
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Agentes públicos
... Com base na Lei 8.112/1990 e na Lei 9.784/1999, julgue o item subsecutivo. Um técnico do ICMBio ... pode autorizar o Prefeito a, por meio de decreto, criar cargos em comissão ... D) Os ... 2954) (2011) Banca: IESES – Órgão: TJ-MA – ... Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, sendo que, para tal cargo, foram oferecidas no ...
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A política de inclusão dos catadores de resíduos sólidos: um estudo na cidade de Fortaleza / Waste pickers inclusion policies: a case study in the city of Fortaleza
O objetivo do presente artigo é examinar se políticas de inclusão dos catadores de resíduos em sistemas de coleta e destinação final ambientalmente adequada de materiais é acompanhada de direitos que garantam a melhoria de suas condições de trabalho. Trata-se de uma pesquisa de campo, de natureza qualitativa, levada a efeito por meio de entrevistas com catadores em dois empreendimentos solidários
... Decretos ... Federais Assunto ... Decreto n° 50.877/61 ... Dispõe sobre o ... ISSN 2317-7721 pp. 2947-2987 2954 ... Artigo 18, § 1o, inciso II ... R ... O Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, aprovou a Lei n° 6.724/14 que ... Brasília, DF, Presidência da República, 1999 ... BRASIL. Decreto n° 5.940/06. Brasília, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional suplementar de sc. (Processo 5000555-65.2015.4.04.7207), 02-03-2018
... de 06/03/1997 , com a vigência do Decreto nº 2.172, a comprovação da efetiva exposição ... , e o Anexo IV do Decreto nº 3.048, de 06/05/1999, alterado pelo Decreto nº 4.882, de 18/11/2003, ... NR-15 do MTE; e III - a partir de 01 de janeiro de 2004 segundo as metodologias e os ...
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Bibliografia
... Madrid: Edersa, 1999 ... ALESSI, Renato. Instituciones de Derecho ... Rio de ... Janeiro: Aloísio Maria de Oliveira Ed., 1950 ... 95/98 e Decreto n. 2.954/99 ... FABIO BRUN GOLDSCHMIDT ... – ...
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Acordão da Primeira Turma, 14-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO. EQUIPARAÇÃO À FAZENDA PÚBLICA. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 730 DO CPC. PRECATÓRIOS. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL REJEITADA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.068 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2020
... 10.068 Campo Grande, segunda-feira, 13 de janeiro" de 2020. 153 páginas ... Publicação destinada \xC3" ... Mato Grosso do Sul, Decreto n.15.168/2019 referente às atividades-meio, ... CDA NOME CPF/CNPJ/I.E ... 10 1999 MATSUMURA & MATUMURA LTDA 37221546000182 ... 11 ... 2954 1999 CORDESP AUTO PECAS LTDA 01/12/2005 ... 2956 ...
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PORTARIA Nº 2.954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 2022
... 11 e no art. 12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no ... 14 da Lei nº 9.784 de 29 de janeiro de 1999, e tendo em vista o que consta no ...
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Controle judicial da regulação estatal à luz do pensamento de Ju?rgen Habermas: análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cobrança de tarifas interurbanas dentro do mesmo município ou entre municípios conurbados
Propósito - O presente artigo busca examinar a possibilidade e limites do controle judicial dos atos das agências reguladoras no Brasil com base nas ideias de agir comunicativo e integridade propostas por Jürgen Habermas. Metodologia/abordagem/design - Será feita uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça acerca da cobrança de tarifas interurbanas dentro do mesmo município ou...
... écada de 90 até os dias atuais) (AGUILLAR, 1999, p. 163-209; ARANHA, 2015, p. 106-111) ... A ... estaria ofendendo o art. 1º, do Decreto n. 2.534/98, que aprovou o Plano Geral de ... Civil. vol. V, Rio de Janeiro: Forense, 1998 ... _____. O que significa ... 5, n. 1, p. 103-120, jan. 2006. ISSN 1677-2954 ... -
PORTARIA Nº 2.954/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, DE 03 DE SETEMBRO DE 2020
... nº 281/DIGER/CENSIPAM/SG-MD, de 20 de janeiro de 2020, no uso das atribuições que lhe confere o art. 48 do Decreto nº 9.570, de 20 de novembro de 2018, conforme sposto na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e considerando o que consta do Processo nº ...
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Processo Legislativo
... decreto-lei, e colegislador, median te os instrumentos ... 9.840/1999. Faz-se ainda menção a outros dois projetos ... extraordinária con vocada para o mês de janeiro", decidiu-se que esta sessão não integra a sess\xC3" ...
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Decreto no 4.176
... de emenda promulgada a partir de 1 o de janeiro de 1995 até 11 de setembro de 2001 ... os Decretos n o s 2.954, de 29 de janeiro de 1999 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Particulares e Pessoas Físicas, 26-02-2021
... Mobiliários (“CVM”) nº 358, de 3 de janeiro de ... 2002, conforme alterada (“Política de ... 6º do Decreto nº 47.222, de 26 de julho de 2017 ... A ... Durante o período de 1999 a 2006, o Inter efetuou depósito judicial e/ou ...
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Concursos - SeguraNóa Pública
... és da portaria UNESP n.º 07 de 13 de janeiro de 2021, ... HOMOLOGA o Pregão Eletrônico n.º ... 531543341 - 84,364 - 48 - 36,364 - 22/02/1999 - 24 ... 11 - 30950988 - VITOR SENA GONCALVES - ... 2954 - 30284732 - DOUGLAS ALEXANDRE DOS SANTOS - ... do Decreto 60.449/14, e por competência delegada pelo ...
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Acórdão nº 0000705-36.2020.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 22-03-2023
... pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) no âmbito de Procedimento Investigatório ... 2954/2019 MP/PGJ que instaurou o Procedimento ... 1º, inciso XIV, do Decreto-Lei nº 201/67). Procedimento instaurado pelo ... 10 da Lei n. 9.868/1999, é de se cumprir o princípio constitucional da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 67-29.2021.5.14.0061)
RECURSO DE REVISTA - LEI Nº 13.467/2017 - FASE DE CONHECIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - DÉBITOS TRABALHISTAS - FAZENDA PÚBLICA - DECISÃO DO STF NO TEMA 810 DO EMENTÁRIO DE REPERCUSSÃO GERAL - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 113/2021 - INCIDÊNCIA DO IPCA-E ATÉ 8/
... , tendo abandonado o canteiro de obras em janeiro/2021 ... Assim, não comprovou o ... e Negociação Coletiva: Os Efeitos do Decreto n ... 9.127/2017". Revista LTR, São ... administrativo, a fls. 2953-2954: ... Na seara trabalhista, a ... 27 da Lei 9.868/1999 permite a estabilização de relações sociais ...