decreto 3 049 99
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... ... ... LEI N. 3.244 - DE 14 DE AGÔSTO DE 1957 ... 14 e seus parágrafos, do Decreto"-lei nº 607, de 10 de agôsto de 1938 ... \xC2" ... 049) de cubela ... 050) de ... 003)cloreto de sódio com teor mínimo de 99,5% (noventa e nove e meio por cento) de CI Na ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... 13.296, DJ 14.3.1949) ... • “É certo que as leis ... 1.964/99 é incentivada a criação de Consórcios de ... Min. Ermes Pedro Pedrassani, LTr 53-9/1.049) ... Jurisprudência ... RECURSO DE REVISTA ...
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Processo nº 0008544-23.2013.8.19.0064 de Décima Sexta Câmara Cível, 14 de Febrero de 2017
... 3 ... parágrafo único do artigo 115 do Decreto- ... Memorando nº 049" da Secretaria Municipal de Fazenda\xC2" ... 99, não é ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0190800-45.2021.8.19.0001 (Fazendária), 18-04-2022
Recurso Inominado Nº 0190800-45.2021.8.19.0001 RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: RENATO GOMES FABIANO ALVES RELATORA: MARCIA ALVES SUCCI RECURSO INOMINADO. ICMS. ENERGIA ELÉTRICA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DETERMINANDO A APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA GENÉRICA DE 18%, BEM COMO A RESTITUIÇÃO DOS VALORES COBRADOS EM EXCESSO. TEMA 745 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MODULAÇÃO TEMPORAL.
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Da execução - (arts. 876 a 892)
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e Provisória ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Dispõe o art. 246 do Decreto n. 3.048/99 ser a sentença de liquidação o fato gerador da ... TRT 12ª R., AP 00530-2006-049-12-00-2, 2ª T., Red. Desig. Des. Sandra Márcia ...
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Da execução
... (Redação dada pela Lei n. 11.457, de 16.3.07) ... 1) Execução Definitiva e ... O art. 1º do Decreto-lei n. 968/69 expressamente exclui a aplicação ... Dispõe o art. 246 do Decreto n. 3.048/99 ser a sentença de liquidação o fato gerador da ... TRT 12ª R., AP 00530-2006-049-12-00-2, 2ª T., Red. Desig. Des. Sandra Márcia ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ... em sua Quinquagésima--Quarta Sessão em 3 de junho de 1970, e ... Tendo decidido adotar ... Art. 99. O Programa Criança Feliz tem os seguintes ... 5 049-049 1 N ... Tipo de identificador do ...
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Resolução, ATA DE REUNIÃO Nº 12/2022 - COMITÊ GESTOR DE ATIVOS Aos 26 dias do mês de outubro de 2022, às
... Lei nº 15.144/2018, regulamentado pelo Decreto nº 55.916/2021, localizada na rua General ... 3) Requerente: Força Tarefa IPERGS ... Processo ... Laudo nº 99/2022 de julho/2022 : R$578.500,00 ... Quanto ao ... DIAVA, nos termos do Laudo de Avaliação n° 049/2022 e Parecer ... Técnico n° 101/2022. A ...
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Justa causa aplicada pelo empregador
... aquisição de produtos de comércio (Decreto n. 95.247/1987, art. 7º, parágrafo 3º, que ... 32, item 18 (Portaria n. 3.214/1978 do Ministério do Trabalho e Emprego ... 12ª Região. RO 00273-2006-049-12-00-9 — 2ª T. Relator Edson Mendes de ... (TRT 10ª R. — RO 2.528/99 — 1ª T. — Relª p/o Ac. Juíza Maria de ...
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Consequencialismo no Supremo Tribunal Federal: uma solução pela não surpresa
O artigo pretende apresentar soluções para a forma com que o Supremo Tribunal Federal pratica o consequencialismo, constituindo-se de uma pesquisa do tipo qualitativa, com objetivos descritivo-explicativos e propositivos, utilizando para tal o procedimento de pesquisa bibliográfico. Partindo de uma exposição sobre o pragmatismo, destacam-se o consequencialismo e o empirismo. Para confrontação e...
... 7, n. 3, p. 831-858, set./dez. 2020. DOI: ... da República (PGR) argumentou que o Decreto" nº 9.246/2017 concedeu indulto natalino e comuta\xC3" ... /2018; Publicação Processo Eletrônico DJE-049 Divulg 13/03/2018 Public 14/03/2018 ... Rev ... administrativo da União (Lei nº 9.784/99). Revista de Direito Administrativo , Rio de ... -
LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... ário constante dos demonstrativos “1” e “3” do Anexo de Metas Fiscais de que trata o art ... XXXI - A Definir - 99 ... § 6º No caso da Reserva de Contingência a ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ... 2068 57.034.049,56 99.216.459,76 -42.182.410,20 960.683.973,66 ...
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DECRETO Nº 11.621, DE 28 DE JULHO DE 2023
... 3.077.444.477 3.473.216.837 30211 Conselho ... ** 51.500 56.784 62.168 70.417 84.720 99.023 37000 Controladoria-Geral da União 64.423 ... ão em Serviços Públicos 790.445 885.747 981.049 1.121.210 1.298.040 1.474.871 47000 Ministério ...
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Acórdão Nº 0021132-76.2017.5.04.0812 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 21-05-2020
CGTEE. REAJUSTES SALARIAL. RESOLUÇÃO 049/2002. INDEVIDOS . A Resolução 049/2002 implementada pela CGTEE estabeleceu o reenquadramento funcional e salarial de determinados grupos de empregados, com a expressa finalidade de restabelecer o equilíbrio interno dos salários praticados pela Companhia, diminuindo a diferença entre a remuneração dos empregados mais antigos e a dos mais novos. Nessa...
... REAJUSTES SALARIAL. RESOLUÇÃO 049/2002. INDEVIDOS ... A Resolução 049/2002 ... reflexos, inclusive o FGTS incidente; 3. determinar que as diferenças de FGTS deferidas ... Regulamento Geral da Previdência Social (Decreto 3.048/99), o dever de manter " em boa guarda, em ... -
Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2023 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A
... , de 15 de março de 2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021 e Lei n º ... 1.3 - O preenchimento das vagas obedecerá a ordem de ... Educação Indígena Língua Guarani ... 049 Frederico Westphalen X X X X - ... 066 Iraí X X ...
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Edital de contratação, EDITAL Nº 14/2022 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE SERVIDORES DE ESCOLA A S
... nº 12.694, de 15/03/2007 e alterações, Decreto n° 56.229 de 07 de dezembro de 2021, do dia 11 ... 3. - O preenchimento das vagas obedecerá, a ordem ... Educação Indígena Língua Guarani ... 049 Frederico Westphalen X X X X - ... 066 Iraí - - ...
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Decisão da Presidência nº 5874 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Marzo de 2018
... Decreto de indulto ... Ação direta de ... 3 ... Discussão acerca do sistema punitivo ... dezembro de 1989 1/3 4 anos José Sarney n° 99.915 24 d dezembro de 1990 1/3 4 anos Fernando ... PROCESSO ELETRÔNICO ... DJe-049 ...
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DECRETO Nº 11.723, DE 28 DE SETEMBRO DE 2023
... , nas fontes do Tesouro especificadas (1)(2)(3) - Despesas não sujeitas aos limites ... de Saúde Suplementar** 62.168 70.417 84.720 99.023 37000 Controladoria-Geral da União 87.242 ... , exceto as fontes 004, 005, 013, 038, 048, 049, 050, 051, 059, 063, 065, 081, 082, 096, 116, ...
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DECRETO Nº 98213, DE 29 DE SETEMBRO DE 1989. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Total Ou Parcial Ou de Instituição de Servidão de Passagem em Favor da Estrada de Ferro Parana Oeste S.a. - Ferroeste, Imoveis Constituidos de Terra, Benfeitorias, Acessões e Outros Bens Situados Nos Municipios Abaixo Discriminados, No Estado do Parana.
... 5º, alínea j, do Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, ... Art. 1º Ficam ... 53º08'25,553"W ... 25º04'56,049" ... 53º08'48,474"W ... 25º04'41,083" ...
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Decisão monocrática Nº 1353303 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-12-2021
... Sepúlveda Pertence, Tribunal Pleno, DJ de 16/3/07; RE nº 199.293/SP, Relator o Ministro Marco ... 27 da Lei nº 9.868/99", para, i) em relação aos cargos para os quais n\xC3" ... em 23.02.2018, PROCESSO ELETRÔNICO DJe-049 DIVULG 13.3.2018 PUBLIC 14.3.2018) ... PORTARIA 5.188/1999. DECRETO 5.061/2004. EMENDAS CONSTITUCIONAIS 20/1998 E ...
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DECRETO Nº 11.811, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2023
... ência da República 8.252.570 0 1.094.800.049 1.103.052.619 22000 Ministério da Agricultura e ... 3.077.444.477 3.457.956.326 30211 Conselho ... ência Nacional de Saúde Suplementar** 84.720 99.023 37000 Controladoria-Geral da União 127.191 ...
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Decisões Monocráticas nº 609 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2020
... DECRETO Nº 49/1979, EDITADO PELO ESTADO DO PARÁ ... do ato estatal ora impugnado: DECRETO Nº 049 DE 30 DE ABRIL DE 1979 Concede subsídio ... 3 ... Ausência de parâmetro constitucional ... 3º, inciso V, da Lei nº 9.882/99 na comprovada existência de controvérsia ...
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Do ministério público do trabalho
... por várias leis e so bretudo pelo Decreto-lei n. 72, - de 21.11.66 ... 1) Lei ... 3") O Ministério Público no Plano Constitucional \xE2" ... 99, declara que o Presidente da República é que ... Turma Recursal de Juiz de Fora, AP 00173-2007-049 ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... por várias leis e sobretudo pelo Decreto-lei n. 72, de 21.11.66 ... 1) Lei Complementar ... 3) O Ministério Público no Plano Constitucional ... 99, declara que o Presidente da República é que ... Turma Recursal de Juiz de Fora, AP 00173-2007-049 ...
- Edital de contratação, EDITAL Nº 09/2021 CADASTRO TEMPORÁRIO DE CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL PARA PROFESSOR O SECRETÁRIO D
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Orientação interna conjunta nº 01/2005
... Lei nº 8.213, de 24/7/1991; ... Decreto nº 77.077, de 24/1/1976; ... Decreto nº 0, de 24/1/1979; ... Decreto nº 3.048, de 7/5/1999; ... Nota CGLN/SPS/MPS nº ... -4,6162% 021 02/1979 1.407,17 1.361,99 -3,2107% 022 03/1979 1.425,32 ... Aplicação do Incremento ... 049 06/1981 5.326,64 4.876,63 -8,4483% ...