decreto 3017 06 abril 1999
- DECRETO Nº 3017, DE 06 DE ABRIL DE 1999. Aprova o Regimento do Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo - Sescoop.
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Aspectos controvertidos acerca da (im)possibilidade de penhora de quotas em sociedade cooperativa
... 5º, item XVIII; ... • Decreto n° 979, de 06 de janeiro de 1903: faculta aos ... /1967); • Decreto n° 3.017, de 06 de abril de 1999: aprova o Regimento do Serviço Nacional ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... v. Art. 2º da Lei 8.112/1999 ... v. Art. 5º da LINDB ... v ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... das parcelas locatícias vencidas entre abril e agosto de 2016, inexistindo notícia nos autos ... – Curitiba/PR – CEP: 80.030-200 – Fone: 3017-2568 Autos nº. 0013237-70.2016.8.16.0018/0 ...
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Código de processo civil - Lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada por posteriores leis que alteraram o CPC
... Ministro Herman Benjamin, DJe 06/11/2019) ... A arbitragem não representa ... v. Art. 2º da Lei 8.112/1999 ... v. Art. 8º, 2, da Convenção ... v. Decreto 18.871/1929 – Promulga a Convenção de direito ... Brasília-DF, 23 de abril de 2020. NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO MINISTRO ... 3017-2568 Autos nº. 0013237-70.2016.8.16.0018/0 ...
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Decisão da Presidência nº 3109 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Abril de 2017
... 2º, §2º, do Decreto-Lei nº 4.657/1942 (Lei de Introdução às ... ARTIGO 1º DO DECRETO nº 3.070/1999 E ARTIGO 153 DO DECRETO nº 4.544/2002 ... ármen Lúcia, Tribunal Pleno, DJE nº 145, de 06/08/2010. 4 ... Agravo regimental a que se nega ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS CONTRA DECISÃO QUE ATRIBUIU EFEITO SUSPENSIVO A APELAÇÕES INTERPOSTAS DE SENTENÇA QUE, EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA, VEDOU O PLANTIO E A COMERCIALIZAÇÃO DE SOJA TRANSGÊNICA, SEM PRÉVIO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA), CONFIRMANDO MEDIDA CAUTELAR NO MESMO SENTIDO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 558 DO CPC. PRETENDIDA VEDAÇÃO DO CUMPRIMENTO, POR...
... 2º, XIV, do Decreto nº 1.752-95, bem como das Instruções ... foi protocolizado no IBAMA em data de 4 de abril do ano em curso sob nº 101100.001578/00, ainda ... 11, da Medida Provisória nº 1984-19, de 29.06.2000 ... De resto, constitui ponto relevante a ... Pública nº 02, de 1º de dezembro de 1999, conforme publicado no Diário Oficial da União ... de Inconstitucionalidade nºs 3011, 3014, 3017 e 3036, nas quais, como se lê no site daquele ... - Decreto nº 5.315 de 17/12/2004. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 5 E 10 DO REGIMENTO DO SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM DO COOPERATIVISMO - SESCOOP, APROVADO PELO DECRETO 3.017, DE 6 DE ABRIL DE 1999.
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.068 do Mato Grosso do Sul, 13-01-2020
... Mato Grosso do Sul, Decreto n.15.168/2019 referente às atividades-meio, ... CDA NOME CPF/CNPJ/I.E ... 10 1999 MATSUMURA & MATUMURA LTDA 37221546000182 ... 11 ... 6 1999 D’ESTEFANI & CIA LTDA 18/06/2003 ... 7 1999 D’ESTEFANI & CIA LTDA ... 3017 1999 BEVIMAD IND COM MOVEIS BENEF MAD LTDA ... 21: Sábado Letivo-Família e Escola ... Abril Maio Junho ... D S T Q Q S S D S T Q Q S S D S T ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 504-54.2018.5.90.0000)
AUDITORIA ' IN LOCO' EM CUMPRIMENTO AO ATO CSJT.GP.SG. Nº 333/2017. TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 24ª REGIÃO. ÁREA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA. I - Trata-se de Auditoria executada pela CCAUD/CSJT (atual SECAUDI/CSJT), nos termos dos arts. 79, 80 e 81 do RICSJT, na área de gestão administrativa do TRT da 24ª...
... , proferiu voto nas sessões de 23 de abril e 28 ... de junho de 2019, ocasião em ... , nos termos do acórdão do TCU 375/1999 - Segunda Câmara, a ... inadmissível ... 5º e 6º do Decreto 4.050, de 12 de ... dezembro de 2001, ... 30/06/2018, do Coronel da PM José Tadeu Sampaio ... -
A denúncia anônima no direito brasileiro
... MORTON LUIZ FARIA DE MEDEIROS ... 1999 2001 ... Número de processos julgados por ano ... do golpe militar no Brasil, ocorrido em abril de 1964, o governo que se apropriou do poder ... Estudos Constitucionais, instituída pelo Decreto n.º 91.450, de 18 de julho de 1985, e presidida ... SC 2466 4233 5871 4881 4378 21829 3,06% ... SE 942 1653 1892 1262 1216 6965 0,98% ... DF 837 4256 4209 3017 2804 15123 2,77% ... ES 561 2417 2818 2192 2131 ...
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Políticas Públicas e o Jovem Trabalhador
No atual e conturbado cenário político brasileiro, desvela-se a importância de se analisar as políticas públicas para o jovem. A disputa indiscriminada pelos postos de trabalho e a ausência de um pacto geracional fazem do mercado de trabalho uma espécie de “guerra de todos contra todos”. Muitos jovens, premidos pela necessidade de conseguir uma ocupação, acabam se “encaixando” em trabalhos...
... , na gestão de Nilo Peçanha por meio do Decreto n° 787, de 11 de setembro de 1906 ... Em ... 1990, através da Lei nº 8.029, de 12 de abril de 1990, foi transformado em um serviço social ... O Decreto n° 3.017, de 6 de abril de 1999, define seus objetivos em organizar, administrar ... -
Capital - 17ª vara criminal
... 06/27). Certidão de óbito da vítima Raimundo de ... do acidente, ele faleceu no dia 1º de abril, na madrugada;não, pra mim tá tranquilo ... dentro do ônibus, 12, o veículo era o 3017; quando eu saí, que eu contornei, abri o ... não são suficientes para embasar um decreto condenatório. Considerando, portanto, a ... , solteiro, desempregado, nascido em 02/07/1999, RG nº 20.645.929-70 SSP/BA, natural de ...
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Da proteção do trabalho do menor - (arts. 402 a 441)
... Essa lei foi regulamentada pelo Decreto n. 5.557, de 5.10.05 (DOU 6.10.05) ... V. Lei ... 10 da Portaria n. 723, de 23 de abril de 2012, do Ministério do Trabalho e Emprego ... Des. Jales Valadão Cardoso, DEJT 06.3.15 ... Art. 403 ... É proibido qualquer ... 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto n. 3.597, de 12 de ...
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Da proteção do trabalho do menor
... Essa lei foi regulamentada pelo Decreto n. 5.557, de 5.10.05 (DOU 6.10.05) ... V. Lei ... Juiz Rogério Valle Ferreira, DJMG 25.11.06 ... 2) Execução fiscal. Multa por ... 178, de 14 de dezembro de 1999, e promulgada pelo Decreto n. 3.597, de 12 de ... 3.017, de 6 de abril de 1999. Sua missão é a promoção do ...
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Capacidade jurídica: desafios contemporâneos
O artigo trata da capacidade jurídica, tema que durante muito tempo permaneceu assente na doutrina e jurisprudência. Contudo, os avanços médico-científicos e as normas de proteção às pessoas vulneráveis acabaram por abalar conceitos basilares desse instituto, desafiando a normativa existente. Diversas questões pendem de solução adequada, em razão da grande complexidade que apresentam, de que são...
... Calouste Gulbenkian: Lisboa, 1999, p. 95-99 ... 4 GAUDEMET, Jean. Ob. cit. p ... 2009, que foi disciplinada pela Lei 13.146, de 06 de julho de 2015, Lei Brasileira de Inclusão – ... pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186, de 9 de julho de 2008 , em ... Rio de Janeiro, abril de 2021 ... R EFERÊNCIAS ... AMARAL, ... -
SECRETARIAS - EDITAL DE CONVOCAÇÃO 001 CFSD
... Decreto Estadual nº 5.356, ... de 25 de outubro de 2002, ... no Diário Oficial do Estado nº 28.473, de 06 de abril de ... 2023, posto isso, torna pública: ... 22****29-SSP/MT ... **/**/1999 ... 88,000 ... MATHEUS LEANDRO PROENÇA ...
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LEI N.º 5.248, DE 14 DE SETEMBRO DE 2020 (22013)
... descentralizadora, instituída pelo Decreto n. 24.634, de 16 de novembro de ... § 2.º As ... 9.790, de 23 ... de março de 1999; 9.637, de 15 de maio de 1998; 13.019, de 31 de ... 4.327, de ... 25 de abril de 2014, do Banco Central do Brasil - BACEN; ...
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Acordão nº (RO)0076400-02.2009.5.06.0017 (00764.2009.017.06.00.0) de 2º Turma, 14 de Abril de 2010
... 1.715-3 de 1998, Decreto" n. 3.017, de 06/04/1999, que define a estruturaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 36500-93.2006.5.09.0094) 03-10-2018
... DECRETO ESTADUAL N.º 21.325/91. MOTIVAÇÃO DA DISPENSA ... cláusula 7a, § 1o, ACT 1999/00, a fls. 658), não havendo qualquer ... oitenta) deve ser aplicado no período até 30/06/2003, situação em que o Recorrente estava ... , a exemplo do que ocorre com o mês de abril de 2002, onde houve a ... prestação de 51h44m ...
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Educação - Diretorias de ensino
... Região Leste 3, conforme o Decreto 64.187/2019, expede a ... presente Portaria de ... de 06/10/2022 a 07/10/2022 ... MARCELO SILVA TAVEIRA - ... ,EDUCACAO FISICA,OFICINAS CURRICULARES A 10 3017 21/05/1977 0 ... 93 MARLUCE PEREIRAAKIU ... habilitado O 9 0,624 52 20/03/1999 0 ... 197 TAYLAKAROLINEMATTOSDASILVA 45705192886 ... previstas no Decreto Nº 64.187, de 17 de abril de 2019, com ... fundamento na LDBEN 9.394/1996, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 604-75.2011.5.09.0041)
... estendido aos inativos e pensionistas em abril de 1975 (Res. 232/1975). O benefício ... ão, com base no artigo 27 da Lei nº 9.868/1999, e preservar a competência da Justiça do ... : Fernando Eizo Ono, 4ª Turma, DEJT de 06/09/2013; AIRR-69-90.2010.5.04.0019, Relator ... atender às limitações impostas pelo Decreto-Lei 1971/1982 e 82.253/1983, que limita a 13 as ... 3017/3018) ...