decreto 30231
- RESENHA DA PORTARIA Nº 012/DF-5/2020. O Cmt Geral da PMAM autoriza de acordo com o Decreto nº 40.691, de 16 de Maio de 2019, o seguinte: (30231)
- DECRETO Nº 30231, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1951. Dispõe Sobre o Pagamento das Indenizações Aos Tripulantes Passageiros e Guarnições Militares Dos Navios Mercantes Brasileiros Afundados Ou Avariados em Consequencia de Atos Ou Riscos de Guerra. Dispõe Sobre o Pagamento das Indenizações Aos Tripulantes Passageiros e Guarnições Militares Dos Navios Mercantes B...
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Presidência - Gabinete
. . DECRETO JUDICIÁRIO Nº 206, DE 09 DE ABRIL DE 2021. . . Revoga e Designa ...ções legais, à vista do que consta do Processo n° TJ-ADM-2019/30231, . . . . . . RESOLVE . . . . . . Rerratificar o Decreto ...
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Acórdãos nº 9000324-50.2017.8.26.0482 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 26 de Octubre de 2017
EXECUÇÃO PENAL. Comutação de pena. Deferimento do pedido com base no art. 2º, do Decreto nº 8.615/2015, com determinação de redução de 1/5 da pena dos crimes comuns, remanescente à época da edição do referido Decreto. Inadmissibilidade. Aplicação do disposto no § 1º, do artigo 2º, do aludido Decreto, segundo o qual o cálculo deve ser elaborado levando em consideração o período de pena já cumprido,
..., nos termos do disposto no artigo 2º, § 1º, do Decreto nº 8.615/2015, a comutação concedida recaia sobre o período ...º 9000324-50.2017.8.26.0482 - Presidente Prudente - Voto nº 30231 2/2 São Paulo, 26 de outubro de 2017. Tristão Ribeiro ... -
Decisão da Presidência nº 31352 de STF. Supremo Tribunal Federal, 15 de Septiembre de 2017
... a situação singular do Estado do Pará que, através do Decreto Estadual nº 410, de 08/10/1891 e seu Regulamento de 28/10/1891, criou um ...
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Decretos Administrativos. 17 - PROMOÇÃO PMGO
. . . . . . . DECRETO DE 17. DE JULHO DE 2021 . . O GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS , no ... . b) 2º Tenente QOAPM RG 30231...
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GOVERNADORIA DO ESTADO
...ATOS DO PODER EXECUTIVO. GOVERNADORIA DO ESTADO. DECRETO Nº 640-P, DE 13 DE MAIO DE 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, no ...
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Pressupostos recursais
...Decreto-lei n. 779/69 instituiu a prerrogativa (e não privilégio, como consta, ...
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O reexame das decisões judiciais ao longo dos tempos
.... Posteriormente, esse formalismo foi abrandado pelo Decreto n. 12.353, de 1926, que, além disso, transformou o juiz em diretor do ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... NOBREGA FURTUNATO (OAB 28063/BA), KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231/BA), MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO (OAB 23363/BA) - Processo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... NOBREGA FURTUNATO (OAB 28063/BA), KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231"/BA) - Processo 0004423-22.2010.8.05.0039 - Divórcio Litigioso - Dissoluç\xC3"...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes, e DECRETO O DIVÓRCIO do casal, com fulcro no disposto no art. 226, § 6º, da ... . . ADV: KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231/BA), MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO (OAB 23363/BA) - Processo ...
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Forma de interposição dos recursos
...ção, pois, no caso da remessa de ofício, a que se refere o Decreto-Lei n. 779/69, a devolutibilidade para o órgão ad quem é ampla, sem que ...
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A pessoalidade dos meios recursais
...: norma jurídica se compreende não somente a lei, como também o decreto...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DANNEMANN SAMPAIO (OAB 23363/BA), KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231/BA) - Processo 0008083-05.2002.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº ... . . . CONFORME o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 290, de 15 de maio de 2020, em seu art. 1º, que mantém ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
..., de que trata a Lei Estadual nº 4.826/1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487/1989, determino que as partes providenciem, administrativamente, ... DANNEMANN SAMPAIO (OAB 23363/BA), KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231/BA) - Processo 0303893-71.2012.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... os seus jurídicos efeitos, o acordo celebrado pelos postulantes e decreto o DIVÓRCIO CONSENSUAL do casal, nos termos do art. 226, § 6º da ... . . ADV: KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231/BA) - Processo 0304458-98.2013.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
...141 e 143, de modo que onde se lê "(..)DECRETO A PRISÃO CIVIL DO ALIMENTANTE, em regime fechado, pelo prazo de 01 (um) a ... NOBREGA FURTUNATO (OAB 28063/BA), KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231/BA), MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO (OAB 23363/BA) - Processo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... . . . CONFORME o DECRETO JUDICIÁRIO Nº 290, de 15 de maio de 2020, em seu art. 1º, que mantém ... DANNEMANN SAMPAIO (OAB 23363/BA), KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231/BA) - Processo 0302944-47.2012.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Etimologia e conceito de recurso
... é uma anomalia jurídica, não obstante a ele se tenha referido o Decreto-lei n. 779/69; ora, é infundado supor-se (ou afirmar-se) que o juiz deva ...
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Duplo grau de jurisdição
.... Foi, entretanto, com o Decreto francês de 1º de maio de 1790 – consequência direta da Revolução de ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... devidamente citada (ID 22394213) e não apresentou contestação, decreto a sua revelia. Porém, em se tratando de ação que versa sobre direitos ... . . ADV: KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231/BA), MARIA CAROLINA DANNEMANN SAMPAIO (OAB 23363/BA) - Processo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
.... IV – DA CONCLUSÃO . . Isto posto, DECRETO, para todos os fins de direito, o Divórcio de VALMIR DA SILVA SOUZA e ... . . ADV: KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231/BA) - Processo 0501535-76.2017.8.05.0039 - Alimentos - Lei Especial Nº ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... CARVALHO OLIVEIRA (OAB 4767/BA), KARINA DE ARÊA LEÃO MACHADO (OAB 30231/BA), EDDIE PARISH SILVA (OAB 23186/BA), DANIELE NOBREGA FURTUNATO (OAB ... (ID 22530895) e não apresentou contestação (ID 39628954), decreto a sua revelia. Porém, em se tratando de ação que versa sobre direitos ...
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Sentenças irrecorríveis
... da sentença, invocando a prerrogativa que parece assegurar-lhes o Decreto-lei n. 779, de 21 de agosto de 1969? . g) No caso de o juiz haver ...