decreto 30276 2007
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Capital - 9ª vara cível e comercial
... 4º do Decreto-lei nº 911/69, bem como que, no caso dos autos, ... (OAB 2971/BA), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA), AGENOR AUGUSTO DE SIQUEIRA JUNIOR (OAB ... 10.845 de 27 de novembro de 2007, atribuindo-se às demais Varas a competência do ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... Decreto 024 de 07/05/08), além das 130 (cento e trinta) ... º 564 o Edital nº 001 de 05 de novembro de 2007 (fls. 23/29), anunciando realização de concurso ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ...
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Acórdão nº 0006207-15.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DE QUESTÃO NA PROVA OBJETIVA. ERRO GROSSEIRO. LIMITES À INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. INVASÃO DE ESFERAS DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. APRECIAÇÃO DE LEGALIDADE FRENTE ÀS NORMAS RELATIVAS À MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REGIMENTAL PREJUDICADO. A intervenção do Poder Judiciário na aferição das...
... Advogado : Allan Oliveira Lima (OAB: 30276/BA) ... Agravado : Secretaria Municipal de ... Abreu Pardo (conv), Sexta Turma, DJ de 13/08/2007, p.81) ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... mista, como previsto no art. 4, do Decreto-Lei 200/67, ipsi litteris: ... Art. 4° A ... -
Acórdão nº 0006207-15.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 16 de Enero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. NULIDADE DE QUESTÃO NA PROVA OBJETIVA. ERRO GROSSEIRO. LIMITES À INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO. INVASÃO DE ESFERAS DE COMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. APRECIAÇÃO DE LEGALIDADE FRENTE ÀS NORMAS RELATIVAS À MATÉRIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. REGIMENTAL PREJUDICADO. A intervenção do Poder Judiciário na aferição das...
... Advogado : Allan Oliveira Lima (OAB: 30276/BA) ... Relator : José Edivaldo Rocha Rotondano ... Abreu Pardo (conv), Sexta Turma, DJ de 13/08/2007, p.81) ... ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL ... mista, como previsto no art. 4, do Decreto-Lei 200/67, ipsi litteris: ... Art. 4° A ... -
Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... -se em 10/12/2020, considerando o Decreto Judiciário nº 300, de 23/05/2020, que no seu ... executiva em relação ao exercício de 2007 ” ... Aduz que a previsão do art. 234 da ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ...
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Camaçari - 1ª vara de fazenda pública
... realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) - Processo 0300219-85.2012.8.05.0039 - ... ícios, tendo como base o período de 23/10/2007 a 16/09/2015, para correção monetária a TR ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... a nova redação dada pela Lei nº 11.482/2007, os danos pessoais cobertos pelo Seguro ... Advogado: Allan Oliveira Lima (OAB : 30276/BA) ... Advogado: Bruno Muniz De Siqueira (OAB ... REQUISIÇÃO ADMINISTRATIVA. DECRETO Nº 806/2011. INTERRUPÇÃO DE ATENDIMENTO AOS ...
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Capital - 8ª vara da fazenda pública
... 70, II, da Lei Estadual n. 10.845/2007 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do ... prorrogado por mais dois anos, conforme decreto de prorrogação em anexo, sendo que o prazo de ... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) - Processo 0562092-17.2015.8.05.0001 - ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... FALCÃO (OAB 20427/PE) - Processo 0125429-18.2007.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: ... 3°, parágrafo 1°, Decreto n° 216, de 27/02/2015, o processo supra fora ... (OAB 32255/PE), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA), PAULO RICARDO BARRETO BENEVIDES (OAB ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA), RICARDO SANTOS DE FREITAS (OAB 33835/BA), ... realizadas no sistema de origem, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... DA COMARCA DE CAMAÇARI DESPACHO 0006762-56.2007.8.05.0039 Reintegração / Manutenção De Posse ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 0089133-94.2007.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: ... 234 CTRMS e no Decreto 35.390/2022 Proc. Nº 142553/2022-PGMS)”, bem ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) GUSTAVO MARINHO BORGES ALMEIDA (BA 75686) ...
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Tribunal pleno - Judicante
... - Brasil - CEP 41745-971, nos termos do Decreto Judiciário N. 68, de 03 de fevereiro de 2023 ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) Comarca: Salvador Ordem: 36 Processo: ... e 40 da Lei nº 10.845 de 20 de novembro de 2007 (Lei de Organização e Divisão Judiciária do ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 894/2022, intimo o(a) ... 22 da Lei nº 11.494/2007, em decorrência do pagamento, ao Município ... SANTANA (BA 43265) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) JOSE JOAQUIM DE MATOS NETO (BA 38832) ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.568 do Mato Grosso do Sul, 12-07-2021
... aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro de 1998, dada nova ... 2.093, de 24 de outubro de ... 2007; a Lei Complementar n. 101, de 04 de maio de ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... , excepcionalmente, por videoconferência (Decreto Judiciário nº 271, 28 de abril de 2020, DJe, ... 0085644-49.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVEL ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ...
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Tribunal pleno - Tribunal pleno
... Cafezeiro Tribunal Pleno DESPACHO 0003174-61.2007.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: ... Nos termos do art. 3º, §3º, do Decreto Estadual nº 9.266/04, o extrato emitido pelo ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... nº 4.826/1989, regulamentado pelo Decreto nº 2.487/1989, determino que as partes ... SANTANA (OAB 24590/BA) - Processo 0000263-56.2007.8.05.0039 - Divórcio Consensual - Dissolução - ... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA), MARIA ALEXANDRINA RODRIGUES LIMA (OAB ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... ção ao período anterior à vigência do Decreto Estadual nº 18.825/2019, a concessão/pagamento ... de Freitas Vieira Graddi DECISÃO 0015014-47.2007.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: ... SANTANA (BA 43265) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) JOSE JOAQUIM DE MATOS NETO (BA 38832) ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... de defesa sem apresentar contestação, decreto a sua REVELIA, bem como determino no caso ... ísticas: concessão do crédito em — 05/09/2007; valor do Crédito — R$ 16.629,51, número do ... (OAB 146758/SP), ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA), CINTIA MALFATTI MASSONI CENIZE (OAB ...
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2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... nº 12.651/12; além de disposições do Decreto Federal 6.040/07; Lei Estadual 12.9120 e Decreto ... intimações ocorreram a partir de 03.05.2007 (STF – Pleno, AI 664567-QO, Min. Gilmar Mendes, ...
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Camaçari - 2ª vara cível e comercial
... DE TRABALHO DE CAMAÇARI EDITAL 0006026-38.2007.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... Ação de Busca e Apreensão previsto no Decreto Lei nº911/69, apenas servindo para protelar o ... ADV: ALLAN OLIVEIRA LIMA (OAB 30276/BA) - Processo 0300417-20.2015.8.05.0039 - ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... aos respectivos soldos pela Lei nº 10.558/2007, em percentual apurado em liquidação de ... órios estipulada na Lei de Usura (Decreto 22.626/33), Súmula 596/STF; ... b) A ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... Comarca: Salvador ... Ordem: 161 ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... pela Lei 14.025/2018, atualizada pelo Decreto Judiciário 918/2020, intimo o(a) ... e exigibilidade.” (AG.REG no AG.I nº 2007/0126631-Relator- Ministro José Delgado, 1ª ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ... JOAO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , a princípio, suficiente para infirmar o decreto de primeiro grau , na medida em que preenchidos ... a cobrança de ISS dos exercícios de 2007 a 2011 e considerando que o apelado deixou de ... Advogado(s): ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) ... CAIO ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... do STJ, “nos contratos regidos pelo Decreto-Lei n. 911/1969, o simples fato de o devedor ... PREVISTOS NA LEI MUNICIPAL Nº 762/2007. PAGAMENTO DEVIDO. PRECEDENTES DO TJBA. RECURSO ... SANTANA (BA 43265) ALLAN OLIVEIRA LIMA (BA 30276) KLEITON GONCALVES DE CARVALHO (BA 51141) ...