decreto 3034 2008
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... /autenticarDocumento.asp sob o código 3034-D7FA-7CF7-8789 e senha 4992-60D6-A8EA-51B7 ... ... fatos supervenientes ao decreto de prisão. 3. Supressão de ... instância. 4 ... Brasília : Conselho da Justiça Federal, 2008. p. 48) ... No que tange aos apontamentos ...
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Acórdão Nº 1432375 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-09-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. CONTRATO. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. REAJUSTES. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REELABORAÇÃO DA MOLDURA...
... /autenticarDocumento.asp sob o código B4A0-3034-10B9-E592 e senha 2F0A-EBF7-F996-82E6 ... ... Tribunal de Contas da União encerrou-se em 2008 ... Consta dos autos que o procedimento ... exame nestes autos, do Decreto-lei 2.300/1986 (artigos 47 e 50) ... 4 ... -
Acórdão Nº 232708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2023
... asp sob o código 3FA3-16AA-AFA8-3034 e senha 319B-2F9E-846D-DD7D ... Supremo Tribunal ... Direitos das Pessoas com Deficiências (Decreto Legislativo 186/2008 e ... Lei 13.146/2015), ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Agentes públicos
... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... pode autorizar o Prefeito a, por meio de decreto, criar cargos em comissão ... D) Os ... 3034) (2016) Banca: TRF – 4ª REGIÃO – Órgão: ...
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SECRETARIAS - PORTARIA SEFAZ 059 PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIAGSF PARTE I
... 3º do Decreto nº 77, de 03 de abril de 2019; ... RESOLVE: ...
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Roubo e latrocínio (Art. 157)
... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 17); 3034 ... 2 a posição: há tentativa de roubo ... Min. Cezar Peluso, julgado em 18.11.2008) ... Já no sentido da desnecessidade da ...
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDEDO CPC/73. AÇÃO RESCISÓRIA EM AÇÃO REVOCATÓRIA. 1) RECURSO ESPECIALINTERPOSTO CONTRA ACÓRDÃO QUE ACOLHEU OS EMBARGOS INFRINGENTES(e-STJ, fls. 4.335/4.378). ALEGADA OFENSA AO ART. 535 DO CPC/73.INOCORRÊNCIA. ACÓRDÃO RECORRIDO DEVIDAMENTE MOTIVADO E FUNDAMENTADO.ALEGADA INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS INFRINGENTES.INAPLICABILIDADE DA...
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Acórdão nº 1.0210.12.006517-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - APA CARSTE DE LAGOA SANTA - PARQUE ECOLÓGICO DO VALE DO SUMIDOURO - PEDRA LAGOA SANTA - PRÉVIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PASSIVO AMBIENTAL1. O Plano Diretor do Município de Pedro Leopoldo (Lei nº 3.034/2008) condicionava o funcionamento de empreendimentos que causam impacto ambiental à obtenção de prévio...
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Acórdão nº 1.0210.12.006517-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - REMESSA NECESSÁRIA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - APA CARSTE DE LAGOA SANTA - PARQUE ECOLÓGICO DO VALE DO SUMIDOURO - PEDRA LAGOA SANTA - PRÉVIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PASSIVO AMBIENTAL1. O Plano Diretor do Município de Pedro Leopoldo (Lei nº 3.034/2008) condicionava o funcionamento de empreendimentos que causam impacto ambiental à obtenção de prévio...
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Acórdão nº 1.0210.12.006761-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DIREITO AMBIENTAL - APA CARSTE DE LAGOA SANTA - PARQUE ECOLÓGICO DO VALE DO SUMIDOURO - PEDRA LAGOA SANTA - PRÉVIO LICENCIAMENTO AMBIENTAL - PASSIVO AMBIENTAL1. O Plano Diretor do Município de Pedro Leopoldo (Lei nº 3.034/2008) condicionava o funcionamento de empreendimentos que causam impacto ambiental à obtenção de prévio licenciamento ambiental.2.
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Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 2052-17.2018.5.90.0000) 27-04-2018
... CNJ-PP-3034-17.2017.2.00.0000, ... a análise da ... 174 do Decreto 3.000/99 ... (Regulamento do Imposto de Renda ... /2011-TCU-SECEX-ES - Processo n.º 23.839/2008-5), com o objetivo ... de aferir o cumprimento ...
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Decisões Monocráticas nº 869723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... Eros Grau; DJe 19.12.2008; AI 705.038, Rel ... Min Ellen Gracie; DJe ... públicos estaduais por simples decreto administrativo, difere do que discutido nos autos ... que os Decretos 898/2007, 1473/2007 e 3034/2008 são ilegais ... Assim, verifica-se que a ...
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Decisão da Presidência nº 869723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Mayo de 2015
... Eros Grau; DJe 19.12.2008; AI 705.038, Rel ... Min Ellen Gracie; DJe ... públicos estaduais por simples decreto administrativo, difere do que discutido nos autos ... que os Decretos 898/2007, 1473/2007 e 3034/2008 são ilegais ... Assim, verifica-se que a ...
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Acórdão, Processo nº 5003783-84.2018.4.03.6103, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 06-12-2022
... 1.1.11-3880, 21510.35565.170816.1.1.11-3034, 35324.36521.170816.1.1.11-0746, ... 5º do Decreto nº 70.235/72 e art. 66, § 2º, da Lei nº ... MOURA, TERCEIRA SEÇÃO, julgado em 29/10/2008, DJe 07/11/2008; REsp 690.819/RS, Rel. Ministro ...
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Diversidade cultural e reconhecimento no quadro de políticas de comunicação e cultura no Brasil: desafios e perspectivas para concretização da Convenção da Unesco de 2005
Este trabalho discute as políticas de comunicação e cultura no Brasil voltadas para radiodifusão, especialmente para a televisão e o audiovisual (cinema), em (des)compasso com o princípio de diversidade cultural, conforme a Convenção sobre a Proteção e a Promoção da Diversidade das Expressões Culturais da Unesco de 2005. Partimos de uma reflexão acerca da diversidade cultural como um problema...
... que falam cerca de 180 línguas (DUPP IN, 2008); 2.000 comunida- des quilombolas; 6.329 ... em 31 de maio de 2012, pelo Decreto nº 7.743, que aprova a Estrutura Regimental ... -
Decisão Monocrática nº 2003/0098619-5 de T6 - SEXTA TURMA
... revogada a resolução anterior de nº 3034, tendo a considerado em vigor, o que no entender ... nº 100, da Corporação Militar, no Decreto nº 18.445/77 e na Lei nº 6.624/75, bem como que ... Intime-se ... Brasília, 04 de junho de 2008 ...
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Acórdão nº 1.0210.13.002598-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. LOCALIDADES DE FIDALGO E QUINTA DO SUMIDOURO. EXPLORAÇÃO DE 'PEDRAS DE LAGOA SANTA'. ABSTENÇÃO DE BENEFICIAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE. MULTA DIÁRIA. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. - Inexistindo impedimento ao desenvolvimento da atividade, porquanto o corte e o beneficiamento de...
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Acórdão nº 1.0210.13.002598-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. AMBIENTAL. MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO. LOCALIDADES DE FIDALGO E QUINTA DO SUMIDOURO. EXPLORAÇÃO DE 'PEDRAS DE LAGOA SANTA'. ABSTENÇÃO DE BENEFICIAMENTO. AUSÊNCIA DE IMPEDIMENTO AO DESENVOLVIMENTO DA ATIVIDADE. MULTA DIÁRIA. VALOR RAZOÁVEL. SENTENÇA MANTIDA. - Inexistindo impedimento ao desenvolvimento da atividade, porquanto o corte e o beneficiamento de...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... Tal ... missão foi atribuída pelo Decreto nº 64.462, de 11/9/2019, atualizada pelos ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 9885 do Mato Grosso do Sul, 17-04-2019
... DECRETO “O” Nº 038/2019, DE 16 DE ABRIL DE 2019 ... AMPARO LEGAL: ARTIGO 17 DECRETO 12.696/2008 E LEI 8.666, DE 21 DE ... JUNHO DE 1993 E SUAS ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-PCA - 2052-17.2018.5.90.0000) 27-04-2018
... autos do Pedido de Providência nº CNJ-PP-3034-17.2017.2.00.0000, para a análise da ... 174 do Decreto 3.000/99 (Regulamento do Imposto de Renda ... - ... /2011-TCU-SECEX-ES - Processo n.º 23.839/2008-5), com o objetivo de aferir o cumprimento do ...
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Acórdão nº 1.0210.12.006275-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA ORDEM URBANÍSTICA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER - PRETENSA COMINAÇÃO A PARTICULAR E AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PEDRA DE LAGOA SANTA - INSTALAÇÃO - REGIÃO DOS DISTRITOS DE QUINTA DO SUMIDOURO E FIDALGO - INTERIOR DE ÁREAS AMBIENTAIS...
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Acórdão nº 1.0210.12.006275-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2019
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - DEFESA DO MEIO AMBIENTE, DA ORDEM URBANÍSTICA E DO PATRIMÔNIO CULTURAL - OBRIGAÇÃO DE FAZER E DE NÃO FAZER - PRETENSA COMINAÇÃO A PARTICULAR E AO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO - ATIVIDADE DE BENEFICIAMENTO DE PEDRA DE LAGOA SANTA - INSTALAÇÃO - REGIÃO DOS DISTRITOS DE QUINTA DO SUMIDOURO E FIDALGO - INTERIOR DE ÁREAS AMBIENTAIS...
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Acórdãos nº 0005006-21.2011.8.26.0319 de 27ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2016
... Nº 0005006-21.2011.8.26.0319 VOTO Nº 3034 2/11 APELAÇÃO nº 0005006-21.2011.8.26.0319 ... 1º do Decreto nº 20.910/32 é quinquenal, prevalecendo ... -C DO CPC E RESOLUÇAO STJ N.º 08/2008. AÇÃO ORDINÁRIA. DECLARAÇAO DO DIREITO ...