decreto 3042 2007

3797 resultados para decreto 3042 2007

  • Acórdão nº 2008/0250537-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. RECLAMAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE DECLARADA POR MINISTRO DE ESTADO ANALISADA PELO STJ EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGINÁRIO. ACOLHIMENTO DA DECLARAÇÃO NA ESFERA DO DISTRITO FEDERAL POR DECRETO DO GOVERNADOR. AUTORIDADE QUE NÃO PARTICIPOU DO PÓLO PASSIVO DA AÇÃO CUJA DECISÃO SE BUSCA GARANTIR O CUMPRIMENTO. NÃO-CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO....

    ... ÇÃO NA ESFERA DO DISTRITO FEDERAL POR DECRETO DO GOVERNADOR. AUTORIDADE QUE NÃO PARTICIPOU DO ... 28.310/2007) e pelo Tribunal de Justiça do Estado do ... Número Registro: 2008/0250537-0 Rcl 3042 / DF ... Números Origem: 200701972146 ...
  • A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
    ... 11.496/2007. HORAS IN ITINERE ... NORMA COLETIVA QUE PREVÊ A ... essa que recentemente foi modificada pelo Decreto Legislativo n. 51, de 19.2.1998, que suprimiu a ... ão passada em julgado." (TRT-3ª Região, RO 3042/97, 3ª Turma, Rel. Juiz (convocado) José ...
  • Roubo e latrocínio (Art. 157)
    ... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... Bitencourt , 3042 citando Fragoso , explica que: ... ( ... ) no ... min. Cármen Lúcia, j. 11-9-2007, 1a T, DJE de 28-9-2007. = HC ... 3104 Nesse ...
  • Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
    ... (AgRgRESPE nº 25.906, de 09.08.2007 e AgR-gRESPE nº 25.652, de 31.10.2006) ... O ... deste, se já feito, ou, ainda, com o decreto de nulidade do diploma, se já expedido (LC nº ...
  • Agentes públicos
    ... 2851) (2007) Banca: EJEF – Órgão: TJ-MG – Prova: Juiz ... pode autorizar o Prefeito a, por meio de decreto, criar cargos em comissão ... D) Os ... 3042) (2015) Banca: UFRRJ – Órgão: UFRRJ – ...
  • Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
    ... (Redação dada pelo Decreto nº 6.042, de 2007") ... Art. 7º A administração do Regime Geral de Previdência Social \xC3" ... Fabricação de veículos militares de combate ... 3042-3/00 ... Fabricação de turbinas, motores e outros componentes e peças ...
  • Acordão da Primeira Turma, 09-11-2021

    PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL DE 1973. APLICABILIDADE. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC/1973. NÃOOCORRÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO AO PIS. COFINS. REGIME CUMULATIVO. BASE DECÁLCULO. FATURAMENTO. SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES. INCLUSÃO DEVALORES REPASSADOS A OUTRAS OPERADORAS, A TÍTULO DE INTERCONEXÃO /ROAMING. ILEGALIDADE. COMPENSAÇÃO. APLICÁVEL A VEDAÇÃO DO ART. 26...

  • A Covid-19 e a intensificação do debate acerca das condições de trabalho dos entregadores de aplicativos

    O aumento significativo do serviço de entregas por aplicativos no período de pandemia intensificou o debate sobre as condições de trabalho dos entregadores nas relações trabalhistas trazidas pelas plataformas. Diante disso, o foco do presente trabalho foi abordar as referidas relações, originalmente classificadas como autônomas pelas próprias plataformas, para discutir o conceito de subordinação...

    ... incluída como serviço essencial pelo Decreto presidencial n. 10.282/2020 (1) ... O aumento ... (27) Lei n. 20, de 11 de julho de 2007 ... (28) RAMOS MASJUÁN, Gil. El Estatuto del ... 3042 / Juzgado da Social de Madrid n. 17, sentença de ...
  • Sistema financeiro nacional
    ... compensação de cheques.( ... )" STJ - REsp 3042 PR, Rel. Min. LUIZ VICENTE CERNICCHIARO, 2ª ... Min. LUIZ FUX, 1ª Turma, DJ 09/08/2007 ... SÍNTESE CONCLUSIVA ... Criada pelo Bacen, ... (Lei 4.595/64) e não pela Lei de Usura (Decreto n. 22.626/33), aplicando-se a Súmula 596 do STF: ...
  • Acordão da , 07-02-2023

    RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. INADIMPLEMENTO DE OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRISÃO CIVIL DECRETADA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DA VERBA ALIMENTAR ("IN NATURA") REFERENTE A ALIMENTAÇÃO DA EXEQUENTE NO REFEITÓRIO DA ESCOLA. TEMA CONTROVERTIDO E QUE EXIGE A ANÁLISE APROFUNDADA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE DE ENFRENTAMENTO NA VIA ESTREITA DO "HABEAS CORPUS".

  • Acórdão nº 1.0000.21.211831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NÃO COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCABÍVEL. O auxílio-acidente consiste em benefício mensal devido ao segurado que, após...

  • Acórdão nº 1.0000.21.211831-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA POR ACIDENTE DE TRABALHO E CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - VISÃO MONOCULAR - REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA - LAUDO PERÍCIA MÉDICA JUDICIAL - NÃO COMPROVADO - AUXÍLIO-ACIDENTE - INCABÍVEL. O auxílio-acidente consiste em benefício mensal devido ao segurado que, após...

  • A terceirização como meio de precarizar o trabalho

    A terceirização transferiu as atividades da empresa a prestadores de serviços, inclusive a principal. O resultado é a fragilização jurídica do trabalhador

    ... Não se ignora o grande marco que foi o Decreto-lei 200/67, que reestruturou a administração ... comercial@brasilbrasil.adv.br ... (98) 3042 1060 ... Rua dos Azulões, 1 - Ed. O[f_f_i]ce ... do Trabalho foi de procedência parcial, em 2007, momento marcado pelo reconhecimento dos ...
  • Decisão da Presidência nº 3042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2006
    ... Decreto-lei 3.688/41 e 45 do Decreto-lei 6.259/44 ou do crime previsto no art ... adv.(a/S): Advogado-Geral da União ... Observação ... DJ 01/02/2007 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3042-75.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO. EMPREGADOR RURAL. MÓDULO RURAL. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. A decisão regional, alicerçada nas provas documentais, constatou que o Demandado não é empregador rural nem proprietário de mais de dois módulos rurais, não atendendo, pois, aos critérios legais de enquadramento na categoria tributada pela contribuição...

    ... CF; 147 e 149 do CTN; 333, II e 334, IV, do CPC; 1º, II, "c", do Decreto-Lei 1166/71 ... Sem razão ... Nítido o viés fático-probatório ... Precedentes: Processo: AIRR - 1029/2007-411-04-40.2, Relator Min. Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Publ.: DEJT ...
  • Acordão da Segunda Turma, 24-05-2021

    ADMINISTRATIVO. RESPONSABILIDADE CIVIL E DA ADMINISTRAÇÃO. ALEGAÇÃODE VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/73. INEXISTENTE. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃODOS ARTS. 186 E 942 DO CC. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO DE FUNDAMENTOSUFICIENTE PARA MANTER O ACÓRDÃO. INCIDÊNCIA, POR ANALOGIA, DOENUNCIADO N. 283 DA SÚMULA DO STF. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 20DO CPC/73. PRETENSÃO DE REEXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.I - Na origem trata-se...

  • Poções - Vara cível
    ... ência por videoconferência, conforme decreto 276 de 30/04/2020, no prazo de 5 dias ... COMERCIAIS DE POÇÕES SENTENÇA 0001352-22.2007.8.05.0199 Procedimento Comum Cível Jurisdição: ... (CC N. 3042/RJ, STJ, REL. MIN. PÁDUA RIBEIRO - Veja Também, ...
  • ACÓRDÃO Nº 7394 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 04-05-2021

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. ACÓRDÃO 3.042/2021-TCU-2ª CÂMARA. AUSÊNCIA DOS SUPOSTOS VÍCIOS NO REFERIDO ACÓRDÃO. MERA REDISCUSSÃO INDEVIDA DO MÉRITO. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. COMUNICAÇÃO.

  • Acórdão nº 1.0000.23.002590-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-03-2023

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO ADMINISTRATIVO - EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL - CONTRATADA RESPONSÁVEL PELO PROJETO EXECUTIVO E PELA EXECUÇÃO DA OBRA - PERÍCIA JUDICIAL - FALHA NA CONCEPÇÃO DO PROJETO EXECUTIVO - INOBSERVÂNCIA DAS CAUTELAS NECESSÁRIAS PARA GARANTIR A SEGURANÇA DA EDIFICAÇÃO - CULPA DA CONTRATADA - DANOS CAUSADOS À ADMINISTRAÇÃO - RESSARCIMENTO.1. O contratado é obrigado

  • Decisão da Presidência nº 3042 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2006
    ... Decreto-lei 3.688/41 e 45 do Decreto-lei 6.259/44 ou do crime previsto no art ... Publicação ... DJ 01/02/2007 ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 10.710 do Mato Grosso do Sul, 17-12-2021
    ... 20 ... DECRETO ... 37 21/035.111/2007 30ª CSM 506.904-R 835.***.***-** ... JOSÉ PAZ ... 3041 ENVIO DOCUMENTO RESIDÊNCIA 0,43 ... 3042 RELACRAÇÃO DE PLACA 1,28 ... 3044 ESCOLHA ...
  • Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
    ... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... 2007 R M AUTO PECAS LTDA 28.393.898-6 ... CHAPADAO DO ... 3041 MAURO ANTONIO PIAIA 28.337.725-9 ... 3042 MS CARTUCHOS LTDA 28.352.971-7 ... 3043 MULLER & ...

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