decreto 30776
16 resultados para decreto 30776
-
Classificação vLex
- DECRETO Nº 30776, DE 23 DE ABRIL DE 1952. Aprova o Regulamento para a Reserva da Aeronautica.
- DECRETO Nº 6854, DE 25 DE MAIO DE 2009. Dispõe Sobre o Regulamento da Reserva da Aeronautica.
-
Em vigor
Lei nº 9.613, de 3 de março de 1998. Dispõe sobre os crimes de "lavagem" ou ocultação de bens, direitos e valores; a prevenção da utilização do sistema financeiro para os ilícitos previstos nesta Lei; cria o Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, e dá outras providências.
...366 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), ...
- DECRETO Nº 76041, DE 29 DE JULHO DE 1975. Altera o Artigo 50 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 30.776, de 23 de Abril de 1952.
- Decreto nº 43.277 de 25/02/1958. DA NOVA REDAÇÃO A LETRA 'B' DO ARTIGO 48 DO REGULAMENTO PARA A RESERVA DA AERONAUTICA, APROVADO PELO DECRETO 30.776, DE 23 DE ABRIL DE 1952.
- DECRETO Nº 52335, DE 08 DE AGOSTO DE 1963. da Nova Redação Aos Artigos 12 e 45 do Regulamento para a Reserva da Aeronautica.
- DECRETO Nº 35474, DE 06 DE MAIO DE 1954. Altera Dispositivo do Regulamento para a Reserva da Aeronautica.
- Decreto nº 52.335 de 08/08/1963. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 12 E 45 DO REGULAMENTO PARA A RESERVA DA AERONAUTICA.
- Resolução nº 3301-000.784 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Setembro de 2018
-
Acórdão nº 3401-004.162 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Fevereiro de 2018
...DECLARAÇÃO DE COMPENSAÇÃO. ARTIGOS 16 E 17 DO DECRETO Nº 70.235/1972.Seguindo o disposto no artigo 16, inciso III e parágrafo ...
-
Acórdão nº 2003/0231053-0 de T6 - SEXTA TURMA, 24 de Fevereiro de 2005
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONDENAÇÃO FIRMADA NOS DEPOIMENTOS DE POLICIAIS E NAS DEMAIS PROVAS CARREADAS AOS AUTOS. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PARA O DELITO DE USO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. WRIT DENEGADO. 1. Devidamente fundamentado o acórdão que manteve a condenação do paciente pela prática do delito de tráfico de...
...IMPOSSIBILIDADE. 1. Em razão da superveniência do decreto condenatório, resta sobrepujado o constrangimento ilegal eventualmente ...
- Acórdão nº 3401-007.092 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Janeiro de 2020
-
Acórdão nº 2008/0284909-2 de T5 - QUINTA TURMA, 18 de Junho de 2009
PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CP. APONTADA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. ALEGAÇÃO DE CONDENAÇÃO BASEADA EXCLUSIVAMENTE EM PROVAS COLHIDAS NO INQUÉRITO POLICIAL. INOCORRÊNCIA. MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. INCIDÊNCIA. DÚVIDA RELEVANTE QUANTO AO MOTIVO DA NÃO APREENSÃO. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO ADEQUADA TÃO...
...158). 11. O decreto condenatório não fundamentou o acréscimo de 2/5 (dois quintos) na ...
-
Acórdão nº 2004/0148775-9 de T6 - SEXTA TURMA, 16 de Dezembro de 2004
PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. CONJUNTO PROBATÓRIO SUFICIENTE PARA O JUÍZO DE CONDENAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES PARA O DELITO DE USO. EXAME APROFUNDADO DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. AUMENTO DE PENA PREVISTO NO ARTIGO 18, INCISO III, DA LEI DE TÓXICOS. ASSOCIAÇÃO EVENTUAL. WRIT DENEGADO. 1. Devidamente fundamentado o acórdão que manteve a...
...IMPOSSIBILIDADE. 1. Em razão da superveniência do decreto condenatório, resta sobrepujado o constrangimento ilegal eventualmente ...
-
Acórdão nº 301-30776 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 14 de Outubro de 2003
RECURSO JULGADO Unidade: 3º Conselho Órgão Julgador: 1ª Câmara Relator: CARLOS HENRIQUE KLASER FILHO Data da Sessão: 14/10/2003 Hora da Sessão: 09:00 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 301-30776 Texto da Decisão: Decisão: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de ofício, mantendo-se a decisão de 1ª instância e cancelando-se...
... prosperar a cobrança dos tributos nem da multa prevista no artigo 521, inciso II, alínea “d”, do Regulamento Aduaneiro aprovado pelo Decreto nº 91.030/85. RECURSO DE OFICIO DESPROVIDO. DecisãoDecisão: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso de ofício, mantendo-se a ...
-
ALVARÁ Nº 2.987, DE 23 DE JUNHO DE 2020
...20 da Lei 7.102/83, regulamentada pelo Decreto nº 89.056/83, atendendo à solicitação da parte interessada, de acordo ... interessada, de acordo com a decisão prolatada no Processo nº 2020/30776 - DELESP/DREX/SR/PF/MG, resolve:Conceder autorização à empresa ESCOLA ...