decreto 3098 1999
- DECRETO Nº 3098, DE 25 DE JUNHO DE 1999. Dispõe Sobre a Execução do Vigesimo Terceiro Protocolo Adicional Ao Acordo de Complementação Economica 18, Entre os Governos da Republica Federativa do Brasil, da Republica Argentina, da Republica do Paraguai, e da Republica Oriental do Uruguai, de 14 de Abril de 1999.
-
LEI Nº 17.033, DE 28 DE AGOSTO DE 2020. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2021, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... abril de 1999, do Ministério do Orçamento e Gestão (MOG) ... § 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...
-
Decisão da Presidência nº 3098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Agosto de 2017
... sindical, aludindo ao artigo 225, inciso I e § 5º, do Decreto nº 3.048/1999, ante o decurso de 14 anos (folha 1.255 e 1.256) ... Por ...
-
Decisão da Presidência nº 3098 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Septiembre de 2017
... sindical, aludindo ao artigo 225, inciso I e § 5º, do Decreto nº 3.048/1999, ante o decurso de 14 anos (folhas 1.255 e 1.256) ... Por ...
-
Roubo e latrocínio (Art. 157)
... os seguintes crimes, todos tipificados no Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... 16-3-1998, 1a T, DJ de 14-5-1999. = HC 99.808, rel. min. Gilmar Mendes, j ... Solução jurídica: há crime único; 3098 portanto, “Tício” só responderá pelo ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
Agentes públicos
... Com base na Lei 8.112/1990 e na Lei 9.784/1999, julgue o item subsecutivo. Um técnico do ICMBio ... pode autorizar o Prefeito a, por meio de decreto, criar cargos em comissão ... D) Os ... 3098) (2014) Banca: IESES – Órgão: TRT – 14ª ...
-
Princípios constitucionais tributários
... ça, um contrato de compra e venda, um decreto, uma lei, entre outras diversas formas possíveis ... de 11,71%, prevista no Decreto 3.048/1999 ... O ministro Gilmar Mendes, ao apresentar ...
-
Acórdão Nº 851108 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-03-2021
... 3º ... do Decreto Estadual 46.655/2002, quanto à cobrança do ... 1999 PP-00002 EMENT ... VOL-01962-01 PP-00022 – ...
-
Diário Oficial de 21-12-2022 - Poder Legislativo
... jeto de Lei (PL) nº 3098/2022 ... São matérias que têm a fina- ... “Conforme o art. 66, II do Decreto-Lei nº 3.688, de 3 de outubro de 1941 - Lei das ... da Lei Federal nº 9.797, de 6 de maio de 1999. (AC) ... Parágrafo único. Caracteriza-se o ...
-
Acordao N° 1257190 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2020
Apelação cível. Constitucional, ambiental e civil. Usucapião extraordinário. Gleba em condomínio pro indiviso. Área pública. Área de preservação ambiental. Área de proteção de manancial. Impossibilidade de usucapião. 1. A demanda de usucapião é meio processual cabível àquele que pretenda adquirir a propriedade de bem imóvel não pertencente ao acervo patrimonial público, em razão do exercício de...
... e de turismo rural a partir de outubro de 1999" ... Ao final, requerem a declaração por senten\xC3" ... registrado na matrícula 3098 do 9º Ofício de Registros Imobiliários do DF, ... 9°, §§ 1° ao 9 ° c/c art. 10 do ... Decreto n° 4.449/02. [ ... ] (Grifei.) ... Note-se que ... -
Mensuração dos principais entraves à elevação da competitividade das exportações brasileiras
... real efetiva para diversos países, entre 1999" e 2010, o Brasil lidera com larga vantagem sobre \xC3" ... 81 O óleo combustível, desde o decreto de recomposição da incidência da CIDE, tem ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3098/1995-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 22 de Octubre de 2001
... Revista nº TST-E-RR- 590.011/1999.3, em que são Embargantes FRANCISCO ... FEITOSA CHAVES E OUTROS e ... No mérito, afirmam que os arts. 3º, § 3º, do Decreto nº 57.155/65, 1º e 2º da Lei nº ... 4.749/65, que regulam a concessão ...
-
Acórdão indexados nº RO-3098/1995-000-07.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 9 de Noviembre de 2001
... Revista nº TST-E-RR- 590.011/1999.3, em que são Embargantes FRANCISCO ... FEITOSA CHAVES E OUTROS e ... No mérito, afirmam que os arts. 3º, § 3º, do Decreto nº 57.155/65, 1º e 2º da Lei nº ... 4.749/65, que regulam a concessão ...
-
RESOLUÇÃO-RE Nº 3.098, DE 19 DE SETEMBRO DE 2022
... 6º, da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, resolve:Art. 1º Adotar a(s) medida(s) ... 7º da Lei 6360/1976, no art. 15 do Decreto ...
-
Acórdão Nº 0001676-36.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 21-08-2023
... SE ENQUADRA NO ROL TAXATIVO DO ANEXO I DO DECRETO Nº ... 3.098/99 – SENTENÇA ESCORREITA NESSE ... discriminadas no Anexo III do Decreto 3.048/1999? ... A sequela do acidente, pelo trauma crânio ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1115-12.2014.5.02.0058) 11-04-2018
... 276 do Decreto" 3.098/99, pois não se pode cogitar de atualizaç\xC3" ... 276, caput, do Decreto no 3.048/1999. Ressalte-se que, sob pena de ofensa ao ...
- Decisão Monocrática nº 5637 de Tribunal Superior Eleitoral, 11 de Junio de 2015
-
Diário Oficial Eletrônico N° 9394 do Mato Grosso do Sul, 24-04-2017
... do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 9.203, de 18 de setembro ... de 1998, dada ... 1998 J G GONCALVES 28.396.589-4 ... 1999 J M DO PRADO 28.393.554-5 ... 2000 JECKSON ... 3097 JOEL LOPES DE MACEDO 28.355.952-7 ... 3098 JOSEFA GOMES DA CONCEICAO 28.399.062-7 ... 3099 ...
-
PORTARIA SAP/MAPA Nº 872, DE 27 DE MAIO DE 2022
... 32 do Anexo I ao Decreto nº 10.827 de 30 de setembro de 2021, de acordo ... ******49 Porto Franco MA 17/05/1969 SEM DATA 1999 EULALIA DE JESUS SILVA SOUSA MAP03506644 ... ******68 São Luís MA 07/11/1964 SEM DATA 3098 MARIA DA CONCEICAO PINHEIRO MAP05635745 ...