decreto 3098 1999
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Segurança Pública - Polícia Civil do Estado
... 09.05.1994 a 07.05.1999, Processo DGP - 6132/2001 – PULP ... pelo Decreto nº 52.322/69 e de acordo com a delegação ... 3098 CARLOS EDUARDO FERREIRA 44289666 616 2.553 2.553 ...
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Acórdão Nº 5037418-09.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-11-2021
... 3.022/1998, n. 3.098/1999, n. 3.279/2001, n. 3.380/2001, n. 3.593/2003, n ... , INFORMANDO SUA PREVISO POR CADA DECRETO MUNICIPAL, EM PLENA CONSONNCIA COM A SENTENA ...
- Acórdão nº 1201-001.963 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 1201-001.962 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2018
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0015556-72.2019.8.19.0066 (Cível), 09-08-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR QUE DECRETOU A EXCLUSÃO DO AUTOR DAS FILEIRAS DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, EM RAZÃO DE SUA CONDENAÇÃO, EM AÇÃO PENAL, PELO CRIME DE HOMICÍDIO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. SENTENÇA DE EXTINÇÃO, COM ANÁLISE DO MÉRITO. ATO ADMINISTRATIVO AFASTANDO O AUTOR DAS FILEIRAS DA CORPORAÇÃO...
... APLICAÇÃO DO ARTIGO 1º DO ... DECRETO Nº 20.910/32. MANUTENÇÃO DA ... SENTENÇA ... o dispositivo da sentença guerreada (index 3098): ... Isto posto, DECLARO a prescrição da ... aos autos que o apelante, desde os idos de 1999 ... responde à processo administrativo, diante ... - Acórdão nº 1201-001.964 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2018
- Acórdão nº 1201-001.961 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 19 de Marzo de 2018
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Diário Oficial del 08-12-2022 - Poder Legislativo
... tura ontem. O Projeto de ... Lei (PL) nº 3098/2022, ... do deputado João Paulo ... (PT), ... Criada por meio do Decreto nº 14.147, de 18 de dezembro de 1989, a ... do Projeto de Lei, a Lei Federal nº 9.797/1999 instituiu o direito da realização de cirurgia ...
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Acórdão Nº 0300843-20.2018.8.24.0032 do Quinta Câmara de Direito Público, 15-12-2020
... regulamento vigente, veiculado pelo Decreto n. 3.048/1999 ... segundo se acaba de ...
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Acórdão Nº 0003495-15.2016.8.24.0045 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
... 3098); imagem ... 17 mostra Diego ferido, com o nariz ... Edson Vidigal, ... Quinta Turma, j. em 24/8/1999, DJ 20/09/1999, p. 72) ... prova coletada ... de rigor a confirmação do decreto condenatório ... Do crime de ameaça – art ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0003603-27.2017.8.19.0052 (Criminal), 28-04-2021
... do RExt 625263, com revogação do decreto de ... prisão preventiva dos acusados para que ... previsto no artigo 7º, § 2º, da Lei 9.868/1999, por analogia aqui ... aplicável, juntamente com ...
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Capital - 2ª vara da fazenda pública
... ções realizadas no sistema SAJ, conforme decreto judiciário nº. 638, de 17 de setembro de 2018 ... RELAÇÃO Nº 3098/2020 ... ADV: INGRID RADEL RIBEIRO (OAB ... valores relativos a IPTU dos anos de 1998, 1999, 2000 e 2001. O juízo de origem declarou a ...
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ACÓRDÃO Nº 3098 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 18-11-2020
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. Aquisição de material de limpeza e saneante. Possível inconformidade editalícia por não exigir dos licitantes a autorização do funcionamento (AFE) expedida pela Anvisa. Presença dos requisitos do perigo da demora e da plausibilidade jurídica do pedido. Possibilidade da presença do perigo da demora reverso. Oitiva prévia do órgão licitante. Confirmação da existênci
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 3098 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. PREGÃO ELETRÔNICO. Aquisição de material de limpeza e saneante. Possível inconformidade editalícia por não exigir dos licitantes a autorização do funcionamento (AFE) expedida pela Anvisa. Presença dos requisitos do perigo da demora e da plausibilidade jurídica do pedido. Possibilidade da presença do perigo da demora reverso. Oitiva prévia do órgão licitante. Confirmação da existênci
... e fiscalizador da Anvisa previsto pelo artigo 8 da Lei 9.782/1999, ao passo que os incisos III e IV do 1 expressamente mencionam os ... comprovem cumprir os requisitos previstos na Lei 6.360/1976, no Decreto 8.077/2013 e na Resoluo 16/2014-Anvisa, dentre os quais a Autorizao de ... -
Acórdão nº 2007/0193087-2 de T5 - QUINTA TURMA
... 3098 a 3177) ... Contrarrazões apresentadas ... a devida correlação entre o decreto condenatório e os fatos denunciados ... CARVALHIDO, Sexta Turma, julgado em 24-8-1999, p. no DJ de 22-11-1999, p. 202, REPDJ ...
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Decisão da Presidência nº 385036 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Mayo de 2005
... Parte especial, Valencia, 1999, p. 331; Silva Sánchez, en Salvador ... II, Madrid, 1997, p. 3098; Aparicio Pérez, El delito fiscal, pp. 50 y ... El artículo 3.º del Decreto-Ley n. 28/84, de 20 de enero, portugués ...
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Capital - 5ª vara de família
... 2º, do Decreto Judiciário 276, de 30 de abril de 2020 ... RELAÇÃO Nº 3098/2021 ... ADV: CATIA REGINA DA LUZ MONTES ... ção de união estável, lavrada em 19/05/1999", em que as partes, declararam que há dois anos j\xC3" ...
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Acórdão Nº 0018084-67.2019.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 06-06-2022
... aposentados por invalidez, conforme o Decreto nº 8.419 de 25/06/2013 ... não há previsão ... na Lei n.º8.213/1991 e no Decreto n.º3.089/1999, bem como o ... entendimento do STJ, em sede de ... 8.213/91 e Decreto Lei nº 3098"/99), quando há tratamento específico na legisla\xC3" ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa - Secretário de Estado
... ATOS DO PODER EXECUTIVO DECRETO Nº 47.371 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2020 INSTITUI O ... ) Museu do Território 23.034.209/0001-71 1999 Festival VOZES DO INTERIOR Aiana Queiroz ... 3098 Rita Benneditto convida Jaime Alem VIANAPOLE ...
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Acórdão nº 1999.30.00.002331-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Junio de 2005
... liberdade, porquanto, ainda subsistem os motivos que ensejaram o decreto preventivo. Ressalvo tal direito apenas em relação aos apenados Carlos ... Termo de declarações de Edinaldo Barroso de Albuquerque (fls. 3098/3104); ... ( ... ) QUE, a segunda forma se dava quando ALEX, auxiliado por ...