decreto 3156 27 agosto 1999
- DECRETO Nº 3156, DE 27 DE AGOSTO DE 1999. Dispõe Sobre as Condições para a Prestação de Assistencia a Saude Dos Povos Indigenas, No Ambito do Sistema Unico de Saude, Pelo Ministerio da Saude, Altera Dispositivos Dos Decretos 564, de 8 de Junho de 1992, e 1.141, de 19 de Maio de 1994, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 7747, DE 05 DE JUNHO DE 2012. Institui a Politica Nacional de GestÃo Territorial e Ambiental de Terras Indigenas - Pngati, e da Outras Providencias.
...III - o art. 6° do Decreto n° 3.156, de 27...6° do Decreto n° 3.156, de 27 de agosto... 6° do Decreto n° 3.156, de 27 de agosto de 1999...
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DECRETO Nº 3450, DE 09 DE MAIO DE 2000. Aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Fundação Nacional de Saude - Funasa, e da Outras Providencias.
...7º e o Anexo III ao Decreto nº 3.156, de 27 27 de agosto 27 de agosto de 1999...
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DECRETO Nº 3382, DE 14 DE MARÇO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio da Justiça, e da Outras Providencias.
... de 1998, 2.970, de 26 de Fevereiro de 1999, 3.216, de 22 de outubro de 1999, e 3.374, de 25 ... de 2000, o Anexo II ao Decreto nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, e o inciso VIII do art. 1º do ...
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The right to health of indigenous peoples and the paradigm of recognition/O direito a saude dos povos indigenas e o paradigma do reconhecimento.
..., incorporada ao direito brasileiro pelo Decreto no 5.051, de 19 de abril de 2004, tambem ...: em missao ao Brasil de 18 a 25 de agosto de 2008, o antigo Relator Especial das Nacoes ...A Lei Arouca, Lei no 9.836, de 1999, acrescentou o Capitulo V a Lei no 8.080/1990, a ... formalizada, atraves do Decreto no 3.156, de 27 de agosto de 1999 e, posteriormente, pela propria ...
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Análise das diretrizes do subsistema de saúde indígena no estado de Alagoas, Brasil.
Neste artigo, encontra-se estudado o direito à saúde indígena, por normas pouco analisadas no sistema jurídico brasileiro. Para isto, foi investigada sua construção histórica e foram coletados documentos e registros verbais por trabalho de campo frente aos povos de Alagoas.
...és da Lei nº 9.836/99, de 23 de setembro de 1999- estabelece o Subsistema de atenção à Saúde ... desta disputa territorial resultou em um decreto provincial e imperial. O Ex Sr. Dr. Luis Rômulo ... Condisi Alagoas, entre os dias 25 e 26 de agosto, na capital Maceió. A apresentação do projeto ... . No mesmo mês, dia 27, os indígenas realizaram outro protesto com a ... -
Decreto nº 4.645 de 25/03/2003. APROVA O ESTATUTO E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA FUNDAÇÃO NACIONAL DO INDIO - FUNAI, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...5o do Decreto no 3.156, de 27 de agosto de 1999. Brasília, 25 ...
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Decreto nº 4.615 de 18/03/2003. ALTERA O ARTIGO 4 DO ESTATUTO DA FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA, APROVADO PELO DECRETO 3.450, DE 9 DE MAIO DE 2000, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...12 do Decreto no 3.156, de 27 de agosto de 1999. Brasília, 18 ...
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ACÓRDÃO Nº 402/2009 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 11-03-2009
AUDITORIA OPERACIONAL. FUNASA. VERIFICAÇÃO DA EFETIVIDADE NA APLICAÇÃO DE RECURSOS FEDERAIS EM AÇÕES ASSISTENCIAIS E DE SAÚDE AOS POVOS INDÍGINAS NOS DISTRITOS SANITÁRIOS ESPECIAIS INDÍGINAS - DSEI. RECOMENDAÇÕES. COMUNICAÇÕES. MONITORAMENTO.
... b do inciso I e § 3º do artigo 6º do Decreto 1651/95;9.1.3. promova ações para criar ... o anexo I da Portaria n.º 840, de 15 de agosto de 2007;9.2.4. promova processo seletivo ...2º, do Decreto n. 3.156, de 27 de agosto de 1999, c/c o anexo da Portaria n.º ...2º do Decreto 3156/99, regulamentando a forma de atuação desses ... -
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
...contidas na Lei nº 17.033, de 28 de agosto de 2020. Art. 2º O Orçamento Fiscal do Estado ... Lei nº 17.033, de 2020, instituída pelo Decreto nº 33.714, de 30 de julho de 2009, é a ...1.6.0.0.00.0.0 Receita de Serviços 27.349.900 118.024.600 145.374.500. 1.7.0.0.00.0.0 ... a Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, e o Decreto nº 21.959, de 27 de dezembro de ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 13-12-2017
...Nutricionais. 27.01.08 061368/2007. CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ...o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se ...14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de. 2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº ...cio, a partir de 01/09/1999, referente ao 2º quinquênio de exercício, a. ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 13-12-2017
...Nutricionais. 27.01.08 061368/2007. CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ...o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008. Para os esclarecimentos que se ...14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de. 2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº ...cio, a partir de 01/09/1999, referente ao 2º quinquênio de exercício, a. ...
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Resolução nº 07/2019
...{word-spacing:26.432000px;}.ws251{word-spacing:27...ânica da Saúde Pública nº.8.080/90, Decreto Presidencial nº. 3.156, de 27 de agosto de 1999 ...
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Resolução nº 06/2019
...{word-spacing:26.432000px;}.ws251{word-spacing:27...ânica da Saúde Pública nº.8.080/90, Decreto Presidencial nº. 3.156, de 27 de agosto de 1999 ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-04-2018
...termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com ...1990, e o art. 32 do Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011. e ...13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o. Código de Saúde do Estado de ...ção CIB-SUS/MG nº 1.219, de 21 de agosto de 2012, que. institui as Regiões de Saúde no ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 24-04-2018
...termos, do art. 27, da Lei Delegada 174 de 26/01/2007, com ...1990, e o art. 32 do Decreto Federal n.º 7.508, de 28 de junho de 2011. e ...13.317, de 24 de setembro de 1999, que contém o. Código de Saúde do Estado de ...ção CIB-SUS/MG nº 1.219, de 21 de agosto de 2012, que. institui as Regiões de Saúde no ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 244 de Tribunal de Contas da União, Plenário
DENÚNCIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM EDITAL. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. INDÍGENAS. OITIVA. DILIGÊNCIA. SERVIÇOS AEROMÉDICOS COMO PARCELA DE MENOR RELEVÂNCIA. INDICAÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
...27-126) , de modo a permitir o atendimento ao ..., paralelo a isso, há de se considerar o Decreto 3.156, de 27 de agosto de 1999, que aponta em seu ... -
Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 10-11-2015
...1999, art. 102, referenda a Determinação de ...Onde se Le: a partir de 27/08/2013. Leia-se: a partir de 27/08/2015. 09 ...Dispositivos normativos transgredidos: Decreto-Lei nº 986, de 21 de. outubro de 1969, artigo ...- o Decreto Federal nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre. a Política Nacional ...
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 28-04-2017
...Belo Horizonte, 27 abril de 2017. (a) João Paulo Mello Rodrigues ...em dívida ativa, conforme previsão do Decreto nº 44.844/2008. Para. os esclarecimentos que se ...14-A da Lei Federal nº 12.466, de agosto de. 2011 e o art. 32 do Decreto Federal nº ... Lei Federal nº 9.836, de 23 de setembro de 1999, que acrescenta. dispositivos à Lei no8.080, de ...
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Teoria geral da extinção dos contratos e a proteção da hipervulnerabilidade: o surgimento de um novo paradigma na pós-modernidade
...27). . 211 Sobre o assunto anota Bruno Miragem: ... da Ciência Jurídica Histórica (CAENEGEM, 1999, p. 199). . 243 Dessa forma, Pereira explica ...9º do Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de ... pessoais na internet), promulgada em 14 de agosto" de 2018, traz importantes regras sob a denominaç\xC3"...
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ACÓRDÃO Nº 244 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 10-02-2021
DENÚNCIA. SUPOSTAS IRREGULARIDADES EM EDITAL. SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO. INDÍGENAS. OITIVA. DILIGÊNCIA. SERVIÇOS AEROMÉDICOS COMO PARCELA DE MENOR RELEVÂNCIA. INDICAÇÃO DAS BASES OPERACIONAIS. IMPROCEDÊNCIA. ARQUIVAMENTO.
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Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Saúde, 10-11-2015
...1999, art. 102, referenda a Determinação de ...Onde se Le: a partir de 27/08/2013. Leia-se: a partir de 27/08/2015. 09 ...Dispositivos normativos transgredidos: Decreto-Lei nº 986, de 21 de. outubro de 1969, artigo ...- o Decreto Federal nº 3.156, de 27 de agosto de 1999, que dispõe sobre. a Política Nacional ...
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O conselho fiscal das cooperativas de crédito à luz da governança cooperativa
O presente artigo tem como objetivo proporcionar uma reflexão acerca da função do conselho fiscal das cooperativas diante das diretrizes da governança corporativa e do novo comportamento adotado pelas autoridades de regulação e fiscalização do Sistema Financeiro Nacional junto aos agentes de governança. Apresentam-se, inicialmente, breves aspectos históricos do cooperativismo de crédito sob o...
.... BOOK-DIREITO COOPERATIVO-II.indb 55 27/09/19 14:08 . RESUMO . . 56 . DAVIDSON ... cooperativas, quando em 29 de novembro de 1999", por meio da Resolução CMN nº 2.608, atribuiu \xC3"...26 da Resolução CMN nº 4.434, de 5 de agosto de 2015), de conformidade (Resolução CMN nº ...ção às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942), que de ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Administração Penitenciária - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta
...{word-spacing:26.910480px;}.ws657{word-spacing:27... na 1ª Sessão Extraordinária de 21 de agosto de 2019 ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO ... TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE ICMS PREVIST O NO DECRETO Nº 45.450/15 - LITOGRAFIA VALENÇA L TDA. ... Educação, com validade a contar de 01/08/1999. Processo nº SEI-030036/000002/2020. EXONERA, ...
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Secretaria de Estado de Educação - Gabinete do Secretário
...{word-spacing:26.910480px;}.ws657{word-spacing:27... na 1ª Sessão Extraordinária de 21 de agosto de 2019 ASSUNTO: SOLICITAÇÃO DE RENOVAÇÃO DO ... TRIBUTÁRIO ESPECIAL DE ICMS PREVIST O NO DECRETO Nº 45.450/15 - LITOGRAFIA VALENÇA L TDA. ... Educação, com validade a contar de 01/08/1999. Processo nº SEI-030036/000002/2020. EXONERA, ...