decreto 31723
- DECRETO Nº 31723, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1952. Outorga Ao Departamento de Aguas e Energia Eletrica do Estado de São Paulo, Concessão para Aproveitamento Progressivo de Energia Hidraulica No Rio Tiete e da Outras Providencias.
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Acórdãos nº 1054832-45.2016.8.26.0053 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... -45.2016.8.26.0053 - São Paulo - Voto n.º 31.723 - CT 7 Decreto nº 3.048/99 ... O percentual dos honorários advocatícios, por ...
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Decisão da Presidência nº 31723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu decreto judiciário de remoção por permuta editado pelo Tribunal de Justiça do Paraná ... A parte impetrante sustenta, em suma, a constitucionalidade e ...
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Decisões Monocráticas nº 31723 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Agosto de 2013
Trata-se de mandado de segurança, com pedido de liminar, contra decisão do Conselho Nacional de Justiça que desconstituiu decreto judiciário de remoção por permuta editado pelo Tribunal de Justiça do Paraná ... A parte impetrante sustenta, em suma, a constitucionalidade e ...
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Administração Penitenciária - Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de SÓo Paulo
... Oficial do Estado, de 10-05-2001, bem como do Decreto 57.688, ... de 27-12-2011, publicado no Diário Oficial do Estado, de ... Tendo em vista os termos do Expediente de Atendimento ... 31723/2020, e usando da atribuição que me é conferida pelo ... Decreto ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... Hélio Peluffo Filho ... DECRETO ...
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Acórdãos nº 0004998-94.2013.8.26.0506 de 15ª Câmara de Direito Público, 19 de Febrero de 2018
... SÃO PAULO Apelação nº 0004998-94.2013.8.26.0506 -Voto nº 31723 fda 2 V OTO Nº: 31723 APEL.Nº: 0004998-94.2013.8.26.0506 COMARCA: ... entidade cultural sem fins lucrativos, nos termos do Decreto Municipal 302/95; que é imune à tributação porque é ...
- Acórdão nº 3302-003.508 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 17 de Marzo de 2017
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Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 31.711, DE 22 DE ABRIL DE 2014 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE ALAGOAS, ...
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Admissão, Assunto: Admissão Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Kelly Roberta Rodrigues Id.Func./Vínculo: 31723
... O(A) Secretário(a) de Estado da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, ... art. 9º, inc. VII, ADMITE, em caráter temporário para exercer a função de Professor - ensino médio, ...
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Dispensa, Assunto: Dispensa Expediente: 000000-0000/09-4 Nome: Kelly Roberta Rodrigues Id.Func./Vínculo: 31723
... O(A) Secretário(a) de Estado da Educação, no uso da delegação de competência conferida pelo Decreto nº 53.481/17, ... art. 2º, inc. III, DISPENSA A PEDIDO, a contar de 13/09/2022 ... RAQUEL FIGUEIREDO ALESSANDRI TEIXEIRA ... Av. Borges de ...
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SECRETARIAS - DECISÃO ADMINISTRATIVA
... o disposto no artigo no 25, I, II, § único; 58, ambos do Decreto Estadual n ... 1436 de 19 de julho de 2022 ... NOTIFICA: ... TOMAS ANDRZEJEWSKI ... 246.365.840-15 ... 31723/2022 ... 22563083 ... 379/SGPA/SEMA/2023 ... H. A. MOTA DOS ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 11.307 do Mato Grosso do Sul, 30-10-2023
... de Camargo, s/n, Parque dos Poderes, e nos termos do Decreto 15.878, de 2022, publicado no DOE n. 10.770, ... de 4 de março de 2022, ...
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Corregedoria geral da justiça - Atos administrativos
... 0001 e do que consta do expediente TJ-ADM-2022/17323, por meio do Decreto Judiciário s/nº, disponibilizado em 12/05/2022, no Diário da Justiça ... COMARCA DE IRECÊ ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/31723 ... INTERESSADO: 9038620 - JANDILMA CAMBUI COSTA ...
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Corregedoria geral da justiça - atos administrativos
... 0001 e do que consta do expediente TJ-ADM-2022/17323, por meio do Decreto Judiciário s/nº, disponibilizado em 12/05/2022, no Diário da Justiça ... COMARCA DE IRECÊ ... PROCESSO Nº: TJ-ADM-2022/31723 ... INTERESSADO: 9038620 - JANDILMA CAMBUI COSTA ...
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Acórdãos nº 1000653-74.2015.8.26.0352 de 12ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2017
... No Estado de São Paulo, de fato, o Decreto n. 51.314/06 admitia consignações até o limite de 50% ...
- Resolução nº 2402-000.752 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2019
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Portarias. PORTARIA Nº 0667-23 - Composição da Comissão Consultiva
... competência que lhe confere o Decreto de 5 de abril de 2022, publicado no ... Diário Oficial do Estado nº ... II - Tenente-Coronel PM 31723 ALESSANDRO ARAUJO LOULY, ... inscrito no CPF nº XXX.557.871-XX - Membro ...
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Decisão Monocrática Nº 0629231-49.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 27-07-2021
... podem servir de fundamento ao decreto de prisão preventiva" (AgRg no HC 550.382/RO, ... Rel. Ministro RIBEIRO ... meio social”. (STJ, RHC 31723, Relatora Ministra LAURITA ... ESTADO DO CEARÁ ... PODER JUDICIÁRIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0626324-09.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 23-10-2018
... 3. Desta forma, no que concerne a falta de fundamentação do decreto preventivo percebe-se ... que a segregação cautelar do paciente foi ... 31723, Relatora Ministra LAURITA VAZ, STJ, HC 183562, Relator Ministro JORGE ...
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Decisão Monocrática Nº 0625645-67.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 31-05-2022
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. FALSA IDENTIDADE. HABEAS CORPUS. TESE DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CONCRETOS PARA DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO. MODUS OPERANDI. POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA. SÚMULA 52 DESTE TJCE. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS.
... ensejaram o decreto prisional ainda permanecem ... Ressalte-se que o requerente estava sendo ... RHC 31723, Relatora Ministra LAURITA VAZ) ... Há, ainda, o risco concreto de ... -
Decisão Monocrática Nº 0624796-95.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 03-05-2022
... ao meio social”. (STJ, RHC 31723, Relatora Ministra LAURITA ... Tudo isso, torna especialmente gravosa a ... ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA ... EM PREVENTIVA. DECRETO CARENTE DE MOTIVAÇÃO ... CONCRETA. GRAVIDADE DA CONDUTA. PEQUENA ...
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Acórdãos nº 0021086-59.2012.8.26.0405 de 17ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2017
... No mérito, bate-se pela reforma do julgado com o decreto de procedência da ação. Sem resposta. Sem manifestação ...