decreto 31817
- DECRETO DE 11 DE DEZEMBRO DE 2020 (31817)
- DECRETO Nº 31817, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1952. Suprime Cargos Extintos.
-
Acordao N° 1248909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Agravo de instrumento. Cominatória. Processo seletivo para educação infantil. Colégio militar dom pedro ii. Tutela de urgência. Matrícula. I - os elementos dos autos não evidenciam a probabilidade do direito, art. 300, caput, do cpc, portanto, mantém-se a r. Decisão que indeferiu tutela provisória de urgência para imediata matrícula do autor na educação infantil do c. M. D. P. Ii. Ii - agravo de...
... 118, da Lei 12.086, de 06 nov 2009, ... e Art. 11, do Decreto 31.817, de 21 jun 2010: ... 4.2 No ato do sorteio das vagas da Educação ... -
Decisão Monocrática N° 07083477220248070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2024
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por APAM ? ASSOCIAÇÃO DE PAIS, ALUNOS E MESTRES DO COLÉGIO MILITAR DOM PEDRO II em face de decisão proferida pelo Juízo da Primeira Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que, nos autos da Ação de Obrigação de Fazer nº 0708822-08.2023.8.07.0018, deferiu o pedido de tutela de urgência feita pelo agravado. A agravante narra que o autor, ora agravado,
... II foi criado pela Lei Distrital n 2.393/99 e regulamentado pelo Decreto n 21.298/2000, in verbis: Art. 29 - O Colgio Militar uma entidade de ... -
Acordao N° 1278185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2020
Apelação cível. Cominatória. Processo seletivo para educação infantil. Colégio militar dom pedro ii. Matrícula. Preterição do candidato não configurada. I - preenchidas pelos candidatos convocados em primeira chamada todas as vagas ofertadas na categoria do pretendente, classificado em cadastro de reserva, não configura preterição. Ii - apelação desprovida.
... 118, da Lei 12.086, de 06 nov 2009, ... e Art. 11, do Decreto 31.817, de 21 jun 2010: ... 4.2 No ato do sorteio das vagas da Educação ... -
Decisão Monocrática N° 07183476820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2023
REFORMADA. 1. Consoante previsão contida no artigo 1º da Lei Distrital n.3.361/2004, é garantida a reserva de vagas nas universidades e faculdades públicas do Distrito Federal de, no mínimo, 40% (quarenta por cento) por curso e por turno, para os alunos que comprovem ter cursado integralmente os ensinos fundamental e médio em escolas públicas do Distrito Federal. Tal disposição tem por escopo...
... , lei de criao do Colgio Militar Dom Pedro II e seu regulamentador Decreto n 21.298/00, assim como a Lei n 12.086/09 e o Decreto n 31.817/10 ... -
Decisão Monocrática N° 07183476820238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2023
Trata-se de recurso de agravo de instrumento, Trata-se de agravo de instrumento, com pedido de antecipação de tutela, interposto por NATHALY KONIG (agravante/impetrante) da decisão que, proferida em mandado de segurança nº 0718961-70.2023.8.07.0001 impetrado contra FUNDAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA EM CIÊNCIAS DA SAÚDE ? FEPECS (agravada), indeferiu o pedido liminar, nos termos seguintes (ID157873198,
... , lei de criao do Colgio Militar Dom Pedro II e seu regulamentador Decreto n 21.298/00, assim como a Lei n 12.086/09 e o Decreto n 31.817/10 ... -
Acórdãos nº 0002211-93.1998.8.26.0126 de 15ª Câmara de Direito Público, 23 de Noviembre de 2017
... 31817 – EAMA/SB/ LAB/ EG/TCR/EII Apelação nº 0002211-93.1998.8.26.0126 ... ção sem exame do mérito Execução fiscal Decreto fundado no não preenchimento dos requisitos legais ...
-
GOVERNADORIA DO ESTADO
... ATOS DO PODER EXECUTIVO ... GOVERNADORIA DO ESTADO ... DECRETO Nº 579-P, DE 31 DE MARÇO DE 2022 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DE RORAIMA, ...
-
ACÓRDÃO Nº 1303 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 02-06-2021
REPRESENTAÇÃO. FCDF. PMDF. CBMDF. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO USO DE RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) PARA O PAGAMENTO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DISTRITAIS DESIGNADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO DF, NO ÂMBITO DO PROJETO ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA. CONHECIMENTO. PROJETO OPERACIONALIZADO DE FORMA CONJUNTA PELA SEEDF E SSPDF (PMDF E...
-
Decisão Monocrática nº 2010/0059504-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Reconheceu-se, portanto, que as limitações previstas no Decreto Estadual Paranaense n. 418/2007 são compatíveis com as normas previstas ...
-
RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 1303 de Tribunal de Contas da União, Plenário
REPRESENTAÇÃO. FCDF. PMDF. CBMDF. INDÍCIOS DE IRREGULARIDADES NO USO DE RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL (FCDF) PARA O PAGAMENTO DE POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES DISTRITAIS DESIGNADOS PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM ESCOLAS PÚBLICAS DO DF, NO ÂMBITO DO PROJETO ESCOLAS DE GESTÃO COMPARTILHADA. CONHECIMENTO. PROJETO OPERACIONALIZADO DE FORMA CONJUNTA PELA SEEDF E SSPDF (PMDF E...
... 5. Aduziu ainda que, por meio do Decreto 9.940/2019, que alterou o Decreto 88.777/1983, foi includa como atividade ... -
Acórdãos nº 0022784-95.2015.8.26.0114 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Noviembre de 2016
... dos réus, não se cogitando, absolutamente, de decreto absolutório ou desclassificação. Passa-se, então, à ...
-
Acórdãos nº 2134422-19.2016.8.26.0000 de Órgão Especial, 28 de Septiembre de 2016
... DE SEGURANÇA CONTRA ATO DO GOVERNADOR EDIÇÃO DO DECRETO ESTADUAL Nº 61.466/02.09.2015, QUE DISPÕE SOBRE A ...
-
Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... de serviços habitacionais em 03 de junho de 2019, bem como o Decreto nº 81, de 04 de julho de 2005, nomeando-o no cargo de Administrador ... CAMPOS MEIRA (BA 23007) WESLEI BACELAR LIMA VASCONCELOS (BA 31817) CRISTIANE NOLASCO MONTEIRO DO REGO (BA 8564) WALDEMIRO LINS DE ...
-
Eventos Funcionais
... Eventos Funcionais ... ATOS E DESPACHOS DO GOVERNADOR ... DECRETO Nº 31.813, DE 28 DE ABRIL DE 2014 ...