decreto 31896
- DECRETO Nº 31896, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1952. Autoriza Industrias Brasileiras de Artigos Refratarios S.a. - Ibar - a Pesquisar Argila, Caulim e Associados No Municipio de Uberaba Estado de Minas Gerais.
-
Secretaria de Estado de Defesa Civil - Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro - Subcomandante-Geral
... a audiência pública referente às sugestões do Decreto de Indulto ... de 2023. O presidente realizou breves comentários sobre a ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Vinculada - Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro
... 3º, do Decreto Estadual nº 32.532/2002, pela SECC/RJ, dos servido- res especificados na ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços - Administração Vinculada - Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro
... 3º, do Decreto Estadual nº 32.532/2002, pela SECC/RJ, dos servido- res especificados na ...
-
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002156-06.2007.8.19.0003 (Cível), 25-04-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA DECORRENTE DE ACIDENTE AMBIENTAL. DERRAMAMENTO DE ÓLEO NA BAÍA DA ILHA GRANDE. INFRAÇÃO PREVISTA NA LEI ESTADUAL/RJ Nº 3.467/00. CONTINUIDADE DE JULGAMENTO APÓS O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA RECONHECER A INEXISTÊNCIA DE BIS IN IDEM NAS AUTUAÇÕES REALIZADAS PELA CAPITANIA DOS PORTOS E PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E, ASSIM, REFORMAR A SENTENÇ
... Em cumprimento ao, então vigente, art. 61 do Decreto Estadual/RJ nº ... (atual art. 60 do Decreto Estadual/RJ nº 31.896/023 ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0025879-09.2020.8.19.0000 (Criminal), 06-07-2020
MANDADO DE SEGURANÇA. Impetrante, integrante do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), almeja que se lhe garanta a realização de trabalho remoto até que haja a conclusão do processo administrativo de sua passagem à reserva remunerada, devendo ser a autoridade compelida a concluí-lo. Pandemia. Grupo de Risco. Resolução SEDEC nº 165, de 16 de março de 2020, que dispõe...
... no uso das atribuições conferidas no inciso II do artigo 3º do Decreto Estadual ... nº 31.896, de 20 de setembro de 2002 ( ... ) ... Art. 1º - ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 16ª CÂMAR, Processo nº 0010989-60.2023.8.19.0000 (Cível), 14-07-2023
MANDADO DE SEGURANC¿A. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. SERVIDOR PÚBLICO. ACUMULAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS. AUXILIAR DE LABORATÓRIO DO MUNICÍPIO DE NITERÓI E TÉCNICA DE LABORATÓRIO DO ESTADO NO RIO DE JANEIRO. POSSIBILIDADE. COMPATIBILIDADE DE HORÁRIOS E ADEQUAÇÃO AO PERMISSIVO DO ART. 37, XVI, "C" DO CRFB/88. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DA IMPETRANTE DEMONSTRADO. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1-...
... Secretaria de Estado de Saúde nos termos do Decreto-Lei ... nº 214, de 17.07.75, e do Decreto nº 1.754, de 14.03.78, do ... -
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) MARIA CHRISTINA SAN- ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Segurança Pública
... no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) MARIA CHRISTINA SAN- ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Gestão Administrativa e Patrimonial
... no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) MARIA CHRISTINA SAN- ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... no ar- tigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) JORGE MENDES DA SILVA ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
... no ar- tigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) JORGE MENDES DA SILVA ...
-
Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Superintendência de Fiscalização
... no ar- tigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) JORGE MENDES DA SILVA ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Infraestrutura e Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... D I R E TO R DE 05.01.2023 Em cumprimento do disposto no Decreto Estadual nº 45.600/16, DE- SIGNO, com efeitos a contar de 05/01/2023, ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) MARILENE ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria Geral de Fazenda e Planejamento - Superintendência de Recursos Humanos
... no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) MARILENE ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Instituto de Segurança Pública
... no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) MARILENE ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... no artigo 22 da Lei nº 5427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, faz saber que o(a) servidor(a) MARILENE ...
-
Acórdão nº 151.909 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-09-2015
... DA RESPECTIVA DECISÃO NO DIÁRIO OFICIAL. O Decreto nº ... 31.896, de 20.09.2002, que regula o processo administrativo no ...
-
Acórdão Nº 0708466-83.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 03-08-2017
... DE DEFESA. VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL ... 1- O Decreto nº 31.896, de 20.09.2002, que regula o processo ... administrativo no ...
-
Procuradoria Geral do Estado - Coordenadoria Geral de Recursos Humanos, Administração e Finanças
... 19, inciso VI, do Decreto-Lei nº 220/75, regulamentado pelo Art. 129, do Decreto n° 2479/79, ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... no artigo 22 da Lei nº 5.427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o(a) servidor(a ) ANTONIO MOREIRA ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
... no artigo 22 da Lei nº 5.427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o(a) servidor(a ) ANTONIO MOREIRA ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... no artigo 22 da Lei nº 5.427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o(a) servidor(a ) ANTONIO MOREIRA ...
-
Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil - Administração Vinculada - Fundação Centro Estadual de Estatística Pesquisa e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro
... no artigo 22 da Lei nº 5.427, de 2009, assim como artigo 50 do Decreto 31.896 - 20/09/2002, FAZ SABER que o(a) servidor(a ) ANTONIO MOREIRA ...