decreto 3207 12 agosto 2008
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Remuneração e salário
..., mas de modo parcialmente repetido (§§ 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21 e 23). Nesse ... curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança trazida à Lei n. ... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a .... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...de Metas Fiscais. Art. 12. No projeto de lei e na lei orçamentária, as ...§ 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...2 a T. 2.518/91, 9.12.1991, rel. Juiz José Luciano de Castilho ...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto ...agosto de 1999 . 182 Francisco Antonio de Oliveira . ...
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Remuneração e salário
... curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança trazida à Lei n. ...Com a Lei n. 12.873, de 24.10.2013, inserindo, no texto da CLT, ... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... . REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008) — Havendo contratação para cumprimento de ...
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COVID. Legislação correlata
...Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ...14.035, de 11.8.20, DOU 12.8.20) . I — isolamento; . II — quarentena; ...11.340, de 7 de agosto de 2006, a crianças, a adolescentes, a pessoas ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ...4.749, de 12 de agosto de 1965, estatui que o empregado ... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ...
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Remuneração e salário
.... (3) A Lei n. 12".395, publicada em 17.3.2011, conferindo nova reda\xC3"... curto período (de novembro de 1999 até agosto de 2003, em face da mudança trazida à Lei n. 213/91 pela . (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3"... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
...11.644, vigente desde 11.3.2008, inseriu o art. 442-A na CLT, estabelecendo que, ...11.718/2008 (conversão da MP n. 410, de 28.12.2007), inserindo novo art. 14-A na Lei do ... de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20.3.2020, decorrente da ...A MPr. n. 2.164-41, de agosto/01, teve sua vigência indeterminada, como visto, ...
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Contratos com características específicas
...19 da Lei n. 12".663/2012 (que dispõe sobre as medidas relativas \xC3"... FIFA 2014), estão disciplinados pelo Decreto n. 7.783, de 7.8.2012 (DOU de 8.8.2012). ...2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ...Entretanto, a partir da competência agosto/95, conforme a Lei n. 9.032, de 28.4.1995, que, ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
...O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, .... Rivero-Savatier ("Droit du Travail", PUF, 12. ed., 1991, p. 373) informam que, na França, ...4.749, de 12 de agosto de 1965. V., outrossim, sobre o mesmo assunto, o ....07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. extra 04.12.19 e Retif. DOU 13.12.19) . Consolida atos ...6.437, de 20 de agosto de 1977. . PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto neste ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 . (DOU ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...6.437, de 20 de agosto de 1977. . PARÁGRAFO ÚNICO. Ao disposto neste ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
...{word-spacing:-13.056000px;}.ws13{word-spacing:-12...1º, IV , do Decreto-Lei nº 779/69, o qual prevê a dispensa do ... há mais de nove anos", ou seja, desde 2008, quando nem mesmo ainda tinha sido admitido ... referentes ao período de maio/12 a agosto/13 não se vislumbra a prestação de horas ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
...8.949, de 9.12.94 - DOU 12.12.94). . NOTAS . 1) Evolução ..., pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ...4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1º Entende-se por empregador a ...11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
..., uma vez por ano, sempre no mês de agosto e nos anos ímpares, observando-se o interstício ...(2010). súmula n. 12, TRT/RJ — Impossibilidade de satisfação do ...37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008). súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora. ...1º, parágrafo único e 2º. Decreto Municipal n.512/97, art. 19, ambos da Estância ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou". Como ...123, de 14.12.06. O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ...-nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ...
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Introdução
...45, em 8.12".04, que, além de ampliar a competência da Justi\xC3"... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou”. ...123, de 14.12.06. O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3"...-nunc , ou seja, passa a valer a partir de agosto de 2007. Com isso, toda a legislação editada ...
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Do Contrato Individual de Trabalho
... CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943 . DOU ... (Incluído pela Lei n. 8.949, de 9.12.1994) . CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . DOU ... (Incluído pela Lei n. 11.644, de 2008) . CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 . DOU ...4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1º Entende-se por empregador a ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
...Min. Renato de Lacerda Paiva, DEJT 4.5.12". 3) Horas extras. Validade do regime de compensa\xC3"..... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ...O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ...6º do Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949, que regulamentou a Lei n. 605, de 5 de ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
..., segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ...A Lei n. 12.514, de 28.11.11, trata das contribuições ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ...A Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, veio estabelecer restrições adicionais ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
..., segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ...A Lei n. 12.514, de 28.11.11, trata das contribuições ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ...A Lei n. 6.815, de 19 de agosto de 1980, veio estabelecer restrições adicionais ...
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Das disposições gerais
...8.949, de 9.12.94 — DOU 12.12.94). . @@Notas. 1) Evolução ..., pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ...4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1º Entende-se por empregador a ...11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII — cotas do salário-família e demais ...
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Consolidação das leis do trabalho
... convenção coletiva de trabalho; (Vide Decreto-lei n. 5.452, de 1943). XIV — jornada de seis ...20 da Lei n. 8.029, de 12.4.1990. (atual art. 23, em face da renumeração ...4.749, de 12 de agosto de 1965. § 1 o Entende-se por empregador a ...IMPOSSIBILIDADE (DJ 20, 21 e 23.5.2008). Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato ...
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Do contrato individual do trabalho
...(Incluído pela Lei nº 8.949, de 9.12.1994) . COMENTÁRIO: . Obs.: Com a Reforma ... Nota-se que “a Lei n. 11.644/2008 acrescentou à CLT o art. 442-A , o qual dispõe ...442-B do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943 , pretende-se conferir ... modificações da Lei nº 4.749, de 12 de agosto de 1965. [..] § 5º O depósito de que trata o ...
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Repouso semanal e feriados
. @Salário fixo — horista. @@Questão n. 12. Servente de pedreiro, com jornada de trabalho ...10, § 1º, letra a , do Regulamento (Decreto n. 27.048/1949)]. @@@3. Repouso semanal — ...1º do Decreto n. 27.048, de 12 de agosto de 1949, que aprovou o Regulamento da Lei n. 605, ...21 — In: LTr Sup. Jurisp . 7/2008, p. 56]. Supermercados. Exercício de atividades ...