decreto 3207 2008
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Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a .... A Lei n. 11.770/2008 (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a ...
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Remuneração e salário
... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ... . REDUZIDA. POSSIBILIDADE (DJ 14.03.2008) — Havendo contratação para cumprimento de ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...n. 146/2008, DJ 28.4.2008, 2 e 5 .5.2008 . Exceto quanto à reclamação de ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
...§ 1º A Lei Orçamentária Anual e o decreto que estabelecer a programação financeira anual, prevista no caput, ...
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COVID. Legislação correlata
...Decreto n. 10.538, de 2020) § 3º O prazo de que ...529 — . STF — Lei n. 11.788/2008 — suspensão do contrato — art. 475 — CLT ...
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Retribuição pelo trabalho: remuneração, salário e outras prestações pecuniárias
... ali constar: “A partir de 9 de maio de 2008, data da publicação da Súmula Vinculante n. 4 ... a mencionada lei, prescreve o Decreto n. 95.247, de 1987, em seu artigo 5º, que é ...
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Remuneração e salário
...8.213/91 pela . (6) A Lei n. 11.770/2008" (Diário Oficial de 10.9.08) permitiu a prorroga\xC3"... foram lançadas na ordem jurídica pelo Decreto-Lei n. 2.351/87, que procurava desqualificar a ...
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Formação e alteração do contrato de trabalho
...11.644, vigente desde 11.3.2008, inseriu o art. 442-A na CLT, estabelecendo que, ... de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo n. 6, de 20.3.2020, decorrente da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000895-54.2013.5.06.0020), 07-12-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTORNO DO VALOR DE COMISSÕES DE VENDA EM FACE DO CANCELAMENTO PELO CLIENTE. TRANSFERÊNCIA DOS RISCOS DO EMPREENDIMENTO PARA O TRABALHADOR. ART. 2º, CAPUT, DA CLT E ART. 3º, DA LEI 3.207/57. O estorno do valor de comissões de vendas realizadas, em hipótese de cancelamento pelo cliente, nos meses subsequentes, consiste em nítida transferência dos riscos do...
...Afirmam que o Decreto 56.903/65 regulamenta a profiss ã o de corretor ...Foi selecionado e iniciou sua lida em 05/05/2008" (fl. 06) Asseverou que "trabalhou para ambos, ... -
Contratos com características específicas
... FIFA 2014), estão disciplinados pelo Decreto n. 7.783, de 7.8.2012 (DOU de 8.8.2012). ...2.524, de 17.12.2008, do Ministro de Estado da Justiça. Finalmente, ...
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Artigos 457 a 467
...(Redação dada pelo Decreto"-Lei n. 229, de 28.2.1967). 3. Remuneração, Sal\xC3"...Campinas, SP: Servanda, 2008, p. 251 e ss. . PERLINGIERI, Pietro. Perfis do ...
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Da remuneração - (arts. 457 a 467)
...O Decreto-lei n. 229, de 28 de fevereiro de 1967, ....07, dispõe sobre o novo recadastramento em 2008, sob pena do cancelamento automático do registro ...
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Artigos 457 a 467
...(Redação dada pelo Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967). § 1 º Os valores ...Campinas, SP: Servanda, 2008, p. 251 e ss. . PERLINGIERI, Pietro. Perfis do ...
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Artigos 457 a 467
...Decreto-lei n. 229, de 28.2.1967) . § 3º Considera-se ...Min. Caputo Bastos, DJ 05.09.2008. . Pondere-se, porém, que o que autoriza a ...
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Agentes públicos
.... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ... pode autorizar o Prefeito a, por meio de decreto", criar cargos em comissão. . D) Os empregos p\xC3"... 508 3207) (2016) Banca: UFCG – Órgão: UFCG – Prova: ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
..., pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ...11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII - cotas do salário-família e demais ...
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Introdução
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou”. ...123, de 14.12.06. O Decreto" n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado “cons\xC3"...
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Súmulas e verbetes dos tribunais regionais do trabalho (excluídas as súmulas canceladas)
...37, III, e 169 da Constituição Federal. (2008). súmula n. 9, TRT/sP — Juros de mora. ...1º, parágrafo único e 2º. Decreto Municipal n.512/97, art. 19, ambos da Estância ...
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Legislação
... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 . (DOU ed. ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008). . §1º O Ministério do Trabalho poderá ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
..., segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ...
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Legislação Complementar
... DECRETO N. 3.597, DE 12 DE SETEMBRO DE 2000 . (DOU ...2º do Decreto n. 6.481, de 12 de junho de 2008 e das Normas Regulamentadoras de Segurança e ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou". Como ...123, de 14.12.06. O Decreto n. 6.451, de 12.5.08, trata do denominado ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
..., segundo a Lei de Contravenções Penais (Decreto-lei n. 3.688/41) pena de quinze dias a três ... decisão proferida no processo RR 128800-69.2008.5.01.0048, o TST entendeu que se torna ...
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Das disposições gerais
..., pelo Código Comercial de 1850, pelo Decreto n. 2.827, de 15.3.1879, e pelo Decreto n. 213, de ...11.788, de 25 de setembro de 2008; XVIII — cotas do salário-família e demais ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
..... TRT 15ª R., Proc. 297-2008-106-15-00-3, Rel. Nildemar da Silva Ramos, DJ ...O Decreto-lei n. 2.308, de 13 de junho de 1940, reuniu ...