decreto 3290
- DECRETO Nº 3290, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1999. Dispõe Sobre o Remanejamento Dos Cargos em Comissão do Grupo-direção e Assessoramento Superiores - das que Menciona, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº 2013/0163236-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Decreto ...
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Acórdão nº 1.0000.20.051756-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADA. MÉRITO: DESVIO DE FUNÇÃO COMPROVADO. ASSISTENTE TÉCNICO EM SAÚDE EXERCENDO FUNÇÃO ADMINISTRATIVA. PAGAMENTO DA DIFERENÇA REMUNATÓRIA E DE ADICIONAL DE PERICULOSIDADE: INDEVIDO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. LEI FEDERAL N.º 7.392/1995. PISO SALARIAL PARA TÉCNICO EM RADIOLOGIA. APLICAÇÃO PARA EMPREGADOS CELETISTAS E...
... quanto aplicao no presente caso da Lei Federal n.7.392/1995 e Decreto Municipal n. 4867/2015, ressaltando que, embora o Juiz no tenha afirmado ... 04). Infere-se do Decreto n. 3290, de 24.8.2011: "Dispe sobre a nomeao para o cargo de provimento efetivo de ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0010537-85.2017.8.19.0024 (Criminal), 26-05-2021
APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ. LEI Nº3.290/14. FÉRIAS INDENIZADAS. Propositura de ação civil pública não constituiu fundamento, per se, para a suspensão de ações individuais nas quais se discute a mesma matéria. Ação civil pública proposta anteriormente à ação individual. A Lei Municipal nº Lei. 3.290/14 que estabeleceu novo padrão vencimental. Ao...
... 169, § 1º, I e ... II, da CRFB, o Decreto nº. nº 3.941/2015 e a LC 101/00. Observa a existência ... de ... -
Decisão monocrática Nº 1184091 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... TRIBUTÁRIO. TAXA DE COLETA DE RESÍDUOS SÓLIDOS. MAJORAÇÃO. DECRETO MUNICIPAL N. 15.433/2013 E LEI MUNICPAL N. 8.147/2000. IMPOSSIBILIDADE DE ...
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Decisão monocrática Nº 234146 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... és, não se evidencia estreme de dúvidas, notadamente porque o decreto prisional, ao que parece, não está lastreado, exclusivamente, no ...
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Decisão Monocrática N° 07416400420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-01-2024
I - Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO CONJUNTO. AUTOS N. 0738768-16.2022.8.07.0000 E 0741640-04.2022.8.07.0000 CUMPRIMENTO...
... suspenso pelo Governador do Distrito Federal, por intermdio do Decreto n. 16.990/1995, a partir de janeiro de 1996. 2.1. Em suaimpugnao, o ... -
Acordao N° 1656426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Cumprimento individual de sentença coletiva. Ilegitimidade ativa. Servidor da fundação educacional do distrito federal. Rejeição. I - todos os servidores da administração direta, autárquica e fundacional do distrito federal foram abarcados pela suspensão ilegal do benefício alimentação operada pelo decreto distrital 16. 990/95. Além disso, o decreto distrital 3. 290/76...
... pela suspensão ilegal do benefício alimentação operada pelo Decreto Distrital 16.990/95 ... Além disso, o Decreto Distrital 3.290/76 ... -
Acórdão Nº 211394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2022
... asp sob o código 26CF-6687-CDD9-393E e senha 9AAB-3290-4085-FC81 ... Supremo Tribunal Federal ... Voto - MIN. RICARDO ... autos são suficientes para a prolação de um decreto ... condenatório ... Os guardas municipais, de forma firme e uníssona, ...
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇA 306 20
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00380
- Decreto de 01/03/1999. RESTABELECE OS TITULOS DE UTILIDADE PUBLICA FEDERAL DO INSTITUTO DE AUDIÇÃO E TERAPIA DA LINGUAGEM, COM SEDE NA CIDADE DE FLORIANOPOLIS/SC, E DA SOCIEDADE FAMILIA CRISTÃ, COM SEDE NA CIDADE DE GUARULHOS/SP.
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2022/00273
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2021/00277
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 55. BRASIL. Lei nº 13.655, de 25 de abril de 2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do ...
- DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
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TERCEIROS - DELTA 3 NOMEAÇÃO DOE
... Candido Rondon, n° 3290, Bairro Centro-Norte, Sorriso - MT, nos termos do Decreto ... nº ...
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Acordao N° 1726805 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Processual civil. Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Autos n. 0738768-16. 2022. 8. 07. 0000 e 0741640-04. 2022. 8. 07. 0000 cumprimento individual de sentença coletiva. Condenação imposta à fazenda pública. Distrito federal. Vínculo da exequente com a extinta fundação educacional. Ilegitimidade ativa. Ocorrência. Limitação temporal. Data impetração. Ms 7. 253/97. Agravo 0738768-16...
... suspenso pelo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Decreto n. 16.990/1995, a ... partir de janeiro de 1996. 2.1.Em suaimpugnação, o ... -
Acordao N° 1726883 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-07-2023
Processual civil. Agravos de instrumento. Julgamento conjunto. Autos n. 0738768-16. 2022. 8. 07. 0000 e 0741640-04. 2022. 8. 07. 0000 cumprimento individual de sentença coletiva. Condenação imposta à fazenda pública. Distrito federal. Vínculo da exequente com a extinta fundação educacional. Ilegitimidade ativa. Ocorrência. Limitação temporal. Data impetração. Ms 7. 253/97. Agravo 0738768-16...
... suspenso pelo Governador do Distrito Federal, por intermédio do Decreto n. 16.990/1995, a ... partir de janeiro de 1996. 2.1.Em suaimpugnação, o ... - DECRETO ORÇAMENTÁRIO - SEFAZ-DOR-2023/00001
- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECRETO ORÇAMENTÁRIO 351 20
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- DECRETO ORÇAMENTÁRIO - DECORÇA 331 20
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