decreto 3420
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- Em vigor Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
- DECRETO Nº 3420, DE 20 DE ABRIL DE 2000. Dispõe Sobre a Criação do Programa Nacional de Florestas - Pnf, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 5.794 de 05/06/2006. ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 3.420, DE 20 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTAS - PNF.
- Decreto nº 4.864 de 24/10/2003. ACRESCE E REVOGA DISPOSITIVOS DO DECRETO 3.420, DE 20 DE ABRIL DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE FLORESTA - PNF.