decreto 3456 2000
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- DECRETO Nº 3456, DE 10 DE MAIO DE 2000. Delega Competencia Ao Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão para a Pratica do Ato que Menciona.
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Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990
...(Regulamento Dec. n. 3.644, de 30.11.2000). Art. 25. Reversão é o retorno à atividade de ...Decreto n. 5.375, de 2005). @@@Seção II Do Afastamento ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... Teor do Acórdão - Página 14 de 353 3456 . Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF ...2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ...
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PORTARIA N° 27, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 100, DE 21 DE MARÇO DE 2019
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, c/c art. 57, I, ...
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PORTARIA Nº 320, DE 1º DE JULHO DE 2019
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 550, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 642, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 658, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2019
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 172, DE 23 DE ABRIL DE 2020
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 224, DE 27 DE MAIO DE 2020
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA N° 243, DE 10 DE JUNHO DE 2020
...1º do Decreto n° 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA N° 259, DE 27 DE JUNHO DE 2020
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 304, DE 18 DE AGOSTO DE 2020
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 317, DE 26 DE AGOSTO DE 2020
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA ME Nº 13.813, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA ME Nº 236, DE 7 DE JANEIRO DE 2022
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 99, DE 21 DE MARÇO DE 2019
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, c/c art. 57, I, ...
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PORTARIA Nº 139, DE 2 DE ABRIL DE 2019
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, c/c art. 57, I, ...
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PORTARIA Nº 324, DE 1º DE JULHO DE 2019
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 368, DE 23 DE JULHO DE 2019
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 382, DE 29 DE JULHO DE 2019
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 57, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2020
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 182, DE 28 DE ABRIL DE 2020
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...
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PORTARIA Nº 287, DE 30 DE JULHO DE 2020
...1º do Decreto nº 3.456, de 10 de maio de 2000, em conformidade ...