decreto 3504
- DECRETO Nº 3504, DE 13 DE JUNHO DE 2000. Altera Dispositivos do Decreto 2.536, de 6 de Abril de 1998, que Dispõe Sobre a Concessão do Certificado de Entidade de Fins Filantropicos a que Se Refere o Inciso Iv do Artigo 18 da Lei 8.742, de 7 de Dezembro de 1993.
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Acórdão nº MS 13873 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6º do Decreto n. 6.417, de 31.3.2008. Diante dessas atribuições, resta evidente que a ...
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Acórdão nº 2008/0219759-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6º do Decreto n. 6.417, de 31.3.2008. Diante dessas atribuições, resta evidente que a ...
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Acórdão nº 2004/0080652-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela Lei Municipal nº 3.504/89 e, efetivamente, criada pelo Decreto Municipal nº 1858/89, com aprovação dos estatutos, tenha personalidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3504/1992-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
PROC. Nº TST-RR-449737/98.8 ... A C Ó R D Ã O ... DIFERENÇAS SALARIAIS DECRETO-LEI Nº 2.284/86 PLANO CRUZADO ... PRESCRIÇÃO TOTAL ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 243 DA SBDI-1 DO TST. A ... Orientação Jurisprudencial nº ...
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Seguridade social - histórico, conceituação e princípios aplicáveis
... 1888 - Primeiro registro de Previdência Social no Brasil, o Decreto n. 9.912-A, de 26.3.1888, criou e regulou o direito à aposentadoria dos ...
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Acórdão Nº 0003751-58.2012.8.24.0057 do Primeira Câmara de Direito Público, 26-07-2022
... pela Lei n14.661, de 26 de maro de 2009, e regulamentada pelo Decreto n3.504, de 10 de setembro de 2010, constituda de 17.000 m (dezessete mil ...
- DECRETO Nº 7237, DE 20 DE JULHO DE 2010. Regulamenta a Lei 12.101, de 27 de Novembro de 2009, para Dispor Sobre o Processo de Certificação das Entidades Beneficentes de Assistencia Social para Obtenção da Isenção das Contribuições para a Seguridade Social, e da Outras Providencias.
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Acórdão nº EDcl no MS 13873 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 6º do Decreto n. 6.417, de 31.3.2008. Diante dessas atribuições, resta evidente que a ...
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Acórdão Nº 5036875-06.2021.8.24.0000 do Órgão Especial, 15-09-2021
... pela Lei n14.661, de 26 de maro de 2009, e regulamentada pelo Decreto n3.504, de 10 de setembro de 2010, constituda de 17.000 m (dezessete mil ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ... Inteiro Teor do Acórdão - Página 62 de 353 3504 ... Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF Transitórias ( ... ). Na ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0031849-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... da imunidade, porém, apenas a partir da expedição do decreto que a reconheceu como de utilidade pública federal ... 4. No concernente ...
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Benefícios Previdenciários. Extrato de Publicação 202111129002918
... EXTRATO DE DECISÃO ADMINISTRATIVA DO DESPACHO N° ... 3504/2021 - GAB ... Instituidor ... do benefício: Moacir Pinto da Cunha. Data ... Despacho Concessor nº 3504/2021-GAB. Fundamentação Legal: Decreto n° ... 9.590/2020, publicado no Diário Oficial/GO N° 23.216, e Lei ...
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nº 1998.36.00.006619-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 9 de Mayo de 2008
... 11, § 1º, do Decreto 1.102/1903, estabelece prazo prescricional trimestral para que o ...
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Acórdão nº 2007/0146420-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... pela Lei Municipal nº 3.504/89 e, efetivamente, criada pelo Decreto Municipal nº 1858/89, com aprovação dos estatutos, tenha personalidade ...
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Acórdão nº 2401-004.996 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 18 de Septiembre de 2017
... as alteraes legislativas impostas pela Lei n 12.101/2009 e pelo Decreto n 7.237/2010, tornou-se despicienda a lavratura de Informao Fiscal para ...
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Decisão monocrática Nº 1408383 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
... Fiscal, instituída pela Lei nº 15.838/2015 e regulamentada pelo Decreto nº 31.859/2015, não figura como condição de admissibilidade de ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 6198 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Posteriormente, o Decreto-lei 1.572⁄77 alterou o regime do benefício, revogando a Lei 3.577⁄59 ...
- nº 92.03.067932-4 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 28 de Septiembre de 1993
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... anaclaudia.gomes@mpt.mp.br ; https://orcid.org/0000-0002-0445- 3504 ; ID Lattes: 5584946115077617 ... 2 Mestranda em Direito Privado ... que foi incluído na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT; Decreto-Lei nº 5.452/1943) por meio da aprovação da Lei nº 13.467/2017, sob ... -
Acórdão Nº 37271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... V do Projeto de Lei Orçamentária de 2015 (PLOA – 2015) e o Decreto nº ... 8667/2016), desde a impetração do presente mandado de ... /autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 33C9-0CD6-C607-3504 e senha E3DF-65CA-FB82-85FD ... Supremo Tribunal Federal ... Inteiro Teor ...
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Responsabilidade civil do estado
... 3504) (2013) Banca: FCC – Órgão: MPE-AM – Prova: Agente Técnico – ... 1º do Decreto 20.910/32 e art. 1º C da Lei 9494/97 ... “Art. 1º-C. Prescreverá ...
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ACÓRDÃO Nº 2680/2008 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 26-11-2008
REPRESENTAÇÃO. CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS PELA UNIÃO. AUDITORIA. AUDIÊNCIA. ACOLHIMENTO DAS RAZÕES DE JUSTIFICATIVA. DETERMINAÇÕES
... 3, inciso VI, do Decreto n 2.536/98, atendimentos efetuados pelos prprios alunos em atividades ... -
Gabinete do Governador
... GABINETE DO GOVERNADOR ... ESTADO DO ACRE ... DECRETO Nº 6.500, DE 5 DE AGOSTO DE 2020 ... O GOVERNADOR DO ESTADO DO ACRE, no ...