decreto 3509
- DECRETO Nº 3509, DE 14 DE JUNHO DE 2000. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria - Incra, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA IDENTIFICAÇÃO, ...Inteiro Teor do Acórdão - Página 67 de 353 3509 . Voto - MIN. CEZAR PELUSO ADI 3.2 39 / DF Decreto 4.887/2003, ...
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Decisões Monocráticas nº 581233 de STF. Supremo Tribunal Federal, 11 de Noviembre de 2014
... para declarar inconstitucional os artigos 25 e 26, § 1º, do Decreto Estadual nº 3.509/93. Os embargos de declaração opostos foram ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126411020204050000), 01-12-2020
PJE 0812641-10.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUTAÇÃO DE PENALIDADES. ACÓRDÃO DO TCU. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Agravo de instrumento interposto por José Rodrigues Gomes, em face de decisão proferida pelo juízo da 4ª Vara Federal da SJAL, no bojo da ação ordinária 0807290-15.2020.4.05.8000,...
... FUNASA por não aprovação da prestação de contas do Convênio 3509/2001 (fls. 12-19), com vigência entre 11/02/2002 a 11/08/2002. Referido ...1º do Decreto 20.910/32 e 1º da Lei 9.873/99. Nesse sentido: REsp 1.480.350/RS, Rel. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - QUARTA CÂMARA CÍVEL (Processo 0022854-63.2013.8.08.0024), 10/05/2018
... . . Como cediço, a teor do que dispõe o Decreto nº 20.910/32, . . . as dívidas passivas da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0010856-64.2014.8.08.0024), 14/12/2016
... em face da Administração Pública encontra-se regulada pelo Decreto" nº. 20.910⁄32, cujo artigo 1º prescreve: ¿As dívidas passivas da Uni\xC3"...
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Acórdão nº 2010/0178254-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL. EXERCÍCIO DE CARGO EM COMISSÃO OU FUNÇÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA OU ASSESSORAMENTO. INCORPORAÇÃO DE QUINTOS. TRANSFORMAÇÃO EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADA - VPNI. APOSENTADORIA NA VIGÊNCIA DO ART. 62 DA LEI 8.112/1990. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1.Consoante a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, por força da Lei 9.
... mediante a correção coma vantagem DAS 101.4, instituída pelo Decreto nº 3.509⁄2000 (em vigor à época dos fatos), que é anterior à ... -
Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0013901-81.2011.8.08.0024 (024110139011)), 29/06/2016
...51 do Decreto Estadual nº 3.509-N⁄93, vários candidatos aprovados e diplomados pela ...
- Decreto nº 9.018 de 30/03/2017. Altera o Decreto nº 8.961, de 16 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2017.
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Acórdão Nº 225845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
AGRAVO INTERNO NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO, DE FALSIDADE IDEOLÓGICA E DE CORRUPÇÃO ATIVA. ARTIGO 12 DA LEI Nº 10.826/2003 E ARTIGOS 299 E 333 DO CÓDIGO PENAL. ALEGADA NULIDADE DE PROVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE ABUSO DE PODER OU FLAGRANTE ILEGALIDADE. POSSIBILIDADE DE INGRESSO EM...
.../autenticarDocumento.asp sob o código C8A8-30C2-EB93-A62F e senha 3509-59FE-AB8D-E469. Supremo Tribunal Federal. Voto - MIN. LUIZ FUX. Inteiro ...HC 225845 A GR / SC. XIII, do Decreto-Lei nº 201/67. Condenação. Perda da prerrogativa de. foro por ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0178254-1 de CE - CORTE ESPECIAL
.../1998; 3º da Medida Provisória 2.225-45/2001; 1º e anexo II do Decreto 3.509/2000; e do art. 41, § 3º, da Lei 8.112/1990. Sustenta, em ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0005413-06.2012.8.08.0024 (024120054135)), 13/10/2015
...51 do Decreto Estadual nº 3.509-N⁄93, vários candidatos aprovados e diplomados pela ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0026991-88.2013.8.08.0024), 02/03/2016
... veiculadas em face da Administração encontram-se reguladas pelo Decreto nº. 20.910⁄32, cujo artigo 1º prescreve que "As dívidas passivas da ...
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Decisão monocrática nº 1000424-83.2021.8.11.0106 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-11-2021
... . O artigo 397 caput do Decreto-Lei n.º 3.689, de 03 de Outubro de 1.941 (Código de Processo Penal ...
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Decisão monocrática Nº 1411193 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2022
...Leis Estaduais nº 8.975/94, 9.185/95 e 9.463/96 e Decreto nº 41.794/07 - Tese firmada: Inclusão de 50% do valor do prêmio de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0026991-88.2013.8.08.0024), 02/12/2015
... veiculadas em face da Administração encontram-se reguladas pelo Decreto" nº. 20.910⁄32, cujo artigo 1º prescreve: \"As dívidas passivas da Uni\xC3"...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL (Processo 0004346-06.2012.8.08.0024 (024120043468)), 01/06/2015
... veiculadas em face da Administração encontram-se reguladas pelo Decreto nº. 20.910⁄32, cujo artigo 1º prescreve que "As dívidas passivas da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0035798-68.2011.8.08.0024 (024110357985)), 10/12/2014
..., no caso, a prescrição quinquenal prevista no artigo 1º do Decreto nº 20.910 ¿ e, em seguida, tece considerações desvinculadas da ...
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AVISOS DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
... da Sessão Pública anexa ao processo e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, DECRETO 3.509/2020 e da Lei Federal nº 10.520, ...
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nº 2001.01.00.028791-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 9 de Octubre de 2001
PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. AMEAÇA DE PRISÃO. JUSTA CAUSA. INEXISTÊNCIA. CONCESSÃO. I - A ameaça de prisão se constitui em coação sem justa causa quando dirigida a funcionário que não tem atribuição para praticar o ato ordenado por autoridade judicial (art. 648, I, CPP). II - Hipótese em que a exigência de providências administrativas, relativa a pagamento de valores, fora dirigida ao...
..., as atribuições dos seus cargos exercidos cumulativamente, no Decreto nº 3.509, de 14 de junho de 2000, que aprovou a estrutura regimental da ... -
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
... da Sessão Pública anexa ao processo e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, DECRETO 3.509/2020 e da Lei Federal nº 10.520, ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO EME
... da Sessão Pública anexa ao processo e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, DECRETO 3.509/2020 e da Lei Federal nº 10.520, ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
... da Sessão Pública anexa ao processo e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, DECRETO 3.509/2020 e da Lei Federal nº 10.520, ...
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AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
... da Sessão Pública anexa ao processo e observados os preceitos do Decreto n.º 3.555 de 08/08/2000, DECRETO 3.509/2020 e da Lei Federal nº 10.520, ...