decreto 3520 2000
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DECRETO Nº 10.940, DE 13 DE JANEIRO DE 2022
... DE 13 DE JANEIRO DE 2022Altera o Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Nacional de ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 1º, inciso I, alíneas "a" e "j", do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 2º do ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 1º, inciso I, alíneas "a" e "j", do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 2º do ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 18 do ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... de Poço Transparente, de que trata o Decreto nº 10.336, de 5 de maio de 2020.O PRESIDENTE DO ... III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 1º do Decreto nº 10.336, de 5 de maio ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 1º, inciso I, alíneas "a" e "j", do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 2º do ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... I, alíneas "a" e "n", e inciso IV, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 4º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 4º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 8º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... I, alíneas "a" e "n", e inciso IV, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 4º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 4º, ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art ...
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RESOLUÇÃO Nº 28, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2019
... 6º, § 1º, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 26 do ...
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PORTARIA Nº 1, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
... 2º, § 2º-A, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 2, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... 2º, § 2º, inciso I, e § 2º-A, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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PORTARIA Nº 2-P/CNPE, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... 2º-A do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, ...
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PORTARIA Nº 6-P/CNPE, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... 2º, § 2º, inciso I, e § 2º-A, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, ...
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PORTARIA Nº 2, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2020
... 2º, § 2º-A, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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PORTARIA DE PESSOAL Nº 3, DE 5 DE ABRIL DE 2021
... 2º, § 2º, inciso I, e § 2º-A, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, ...
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PORTARIA Nº 1-P/CNPE, DE 8 DE MARÇO DE 2023
... 2º-A do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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PORTARIA Nº 5-P/CNPE, DE 29 DE AGOSTO DE 2023
... 2º, § 2º, inciso I, e § 2º-A, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art. 2º, ...