decreto 3520 2000
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 3º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 2º da ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 3º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 1º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, e no art ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no inciso I do ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 3º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 3º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 3º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 3º, caput, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no Decreto nº ...
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Não-cumulatividade do ICMS e do IPI
... Arvorando-se em decreto estadual, 289 a fiscalização maranhense ... AO CRÉDITO FÍSICO OPERADO PELA LC Nº 102/2000" ... Sob a égide da Lei Complementar nº 87/96 \xE2" ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no Decreto nº ...
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Acórdão nº 1998.34.00.012731-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS. QUESTÕES DEBATIDAS E DISCUTIDAS PELA TURMA JULGADORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de...
... Autuado em: 19/9/2000 09:23:50 ... Processo Originário: ... III, V e IX, da Lei n. 9.478/97, 1º do Decreto n. 3.520/2000 e 3º, incs. I, II e V, e 4º, ... -
Acórdão nº 1998.34.00.012731-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Septiembre de 2007
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRANSPORTADOR REVENDEDOR RETALHISTA DE COMBUSTÍVEIS. NECESSIDADE DE ATENDIMENTO DAS PRESCRIÇÕES LEGAIS. QUESTÕES DEBATIDAS E DISCUTIDAS PELA TURMA JULGADORA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE HIPÓTESE LEGAL DE CABIMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535 DO CPC. IMPOSSIBILIDADE. 1. Os embargos de declaração constituem instrumento processual com o escopo de...
... Autuado em: 19/9/2000 09:23:50 ... Processo Originário: ... III, V e IX, da Lei n. 9.478/97, 1º do Decreto n. 3.520/2000 e 3º, incs. I, II e V, e 4º, ... -
DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, nos arts. 8º ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 4º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 1º do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 1º da ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... 2º, § 3º, inciso III, do Decreto nº 3.520, de 21 de junho de 2000, no art. 5º, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7616, DE 04 DE SETEMBRO DE 1987. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Creditos Adicionais Ate o Limite de Cz 319.562.900.000,00 e da Outras Providencias.
... Região, conforme estabelecido no Decreto ...
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Acórdão Nº 1433707 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA. ISS. DESENQUADRAMENTO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5º, XXXVI E LV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. LEGALIDADE. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. DEVIDO PROCESSO LEGAL. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO NA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL PERTINENTE. COMPREENSÃO DIVERSA. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO...
... ódigo 3C79-A754-F8BC-C0E1 e senha E1C0-B160-3520-297C ... Supremo Tribunal Federal ... Ementa e ... no artigo 9º, §3º, do Decreto Lei nº 406/1968 e artigo 15 da ... Lei Municipal ... ANOS DE 1997, 1999, 2000, 2001, 2002 E 2003 ... CONSTITUCIONALIDADE ... -
Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul Secr
... Estadual n 13.426/2010,regulamentada pelo Decreto Estadual n 47.225/2010, bem como a indicao dos ... 50,0 2000 2 ALINE ALVES BRASIL ... 40,0 3520 2 VANESSA PERUZZO ...