decreto 3551 04 agosto 2000
- DECRETO Nº 3551, DE 04 DE AGOSTO DE 2000. Institui o Registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que Constituem Patrimonio Cultural Brasileiro, Cria o Programa Nacional do Patrimonio Imaterial e da Outras Providencias.
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Abordagens sobre avaliação de impacto ao patrimônio imaterial no licenciamento ambiental
Partindo do entendimento de que a ampliação do conceito de Meio Ambiente engloba, além do meio físico constituído, o social, o histórico, o político e o cultural, incluindo os patrimônios culturais, e identificando a grande deterioração causada por empreendimentos que desempenham atividades potencialmente poluidoras e degradadoras ao ambiente, minha atuação profissional intensificou reflexões...
...ônio cultural que foi institucionalizada, em 04 de agosto de 2000, com a promulgação do Decreto ... -
Tombamento
... Belo Horizonte: Fórum, 2000 (183-195) ISBN: 978-85-7700-388-4. . 38 ... Legislativa do Estado de Minas Gerais, agosto de 1989. . 46 Os artigos 65 e 66 do Código ... tombamento no Brasil desde a edição do Decreto-lei n. 25/37, no qual o patrimônio cultural ... 3 ed. Milano: Giuffre, 1948. v. 04. . Da_Protecao_ao_Patrimonio_Cultural.indd ...
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Evolução da normatividade infraconstitucional da proteção ao patrimônio cultural no direito brasileiro com ênfase no instituto do tombamento
... deve ser registrado, com precedência, o Decreto n. 22.928, de 12 de julho de 1933, do Presidente .... A Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, apenas aqui citada pela correlação da ... sofreu alteração por força da Lei 10.166/2000. . Decreto n. 95.733, de 12 de fevereiro de 1988 ...4º, VIII) . Decreto Federal n. 3.551, de 04 de agosto de 2000. . Em 1997, um importante ...
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A proteção do patrimônio cultural afroamapaense do marabaixo. A política de preservação e os equívocos no fomento
Este artigo trata da política de preservação do Marabaixo no que tange a distribuição de recursos financeiros do Governo do Estado do Amapá para as práticas culturais dos grupos e comunidades marabaixeiras. Tal expressão cultural vivenciada pelos afroamapaenses mistura a dança e os elementos musicais de origem africana. Para alcançar o proposto, optou-se por uma pesquisa quanti-quali, através de...
... do patrimônio imaterial) e, sobretudo, o Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000. Essa última ...3551/00, que instituiu o Registro e o Inventário ... -
Bens culturais, Função Social da Propriedade e Instrumentos Jurídicos para a sua Preservação / Cultural goods, Social Function of Property and Legal instruments for its preservation
O trabalho foca a preservação de imóveis particulares portadores de valor histórico-cultural como imposição constitucional, que decorre da função social integrante e conformadora do conteúdo do direito de propriedade privada. O patrimônio cultural imobiliário constitui categoria concreta e específica de bem submetido a um estatuto jurídico próprio, segundo uma doutrina que reconhece a...
... sido estabelecidos no artigo 1º do Decreto-Lei nº 25/1937 e que sempre foram suficientes ... no âmbito federal pelo Decreto nº 3551, de 04 de agosto de 2000, para bens culturais de ... -
Patrimônio cultural e maus-tratos a animais: um álibi inconstitucional
O meio ambiente tem sua defesa prevista constitucionalmente, bem como a lei 9605, de 12 de fevereiro de 1998, dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. No entanto, ainda persistem práticas individuais ou através de pessoas jurídicas de maus tratos a animais sob o álibi de fazerem parte de nossa cultura, como vaquejadas, rodeios e
...Decreto 3.551, de 04 de agosto de 2000, ... -
Remanescentes do Contestado em Taquaruçu: da invisibilização histórica ao reconhecimento social como sujeitos de direitos
As populações tradicionais e camponesas no Brasil vivenciam, historicamente, a invisibilização e a exclusão social, processo este estreitamente vinculado com a falta de reconhecimento e valorização da sua identidade social e cultural na sociedade, acarretando enormes dificuldades para segmento expressivo dessa população acessar políticas públicas e direitos de cidadania. Este artigo aborda um...
...Ou, como se referem ELIAS & SCOTSON (2000, p. 24): . Nesta situação, o estigma social ... o patrimônio cultural imaterial, desde o Decreto 3551/00 (Institui o Registro de Bens Culturais de ... . BRASIL. Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000. Institui o Registro de Bens ... -
Preservação do patrimônio cultural sob a ótica do direito ambiental
Este trabalho é uma homenagem a todo o conhecimento produzido pelo professor e Jurista Aurélio Wander Bastos, que com seus ensinamentos sobre a Teoria do Direito e da Constituição muito contribuíram para a formação pessoal dos seus autores. Esse artigo trata da análise preservação do patrimônio cultural sob a ótica da tutela jurídica atribuída ao Direito Ambiental, tendo em vista as...
...3.2 O Decreto-Lei Nº 25 de 30/11/37. 3.3 Competência ...º 25, de 30/11/1937 e do Decreto nº 3.551, de 04/08/00 que instituiu a organização e o registro ... valor imaterial ficou a cargo do Decreto nº 3551/00, que além de instituir o Registro de Bens ... _______. Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000. Institui o Registro de Bens Culturais ... -
As 'outras formas de acautelamento e preservação' do patrimônio cultural brasileiro / The 'other forms of precaution and preservation' of brazilian cultural heritage
Além do tombamento, do registro, do inventário e da vigilância, “outras formas de acautelamento e preservação” do patrimônio cultural brasileiro foram admitidas no parágrafo primeiro do art. 216 da Constituição Federal de 1988. Em consulta à doutrina, pouco se diz em relação ao que seriam elas, exigindo o exercício de identificá-las. São diversos os desafios da proteção, como a dificuldade de...
... proteção ao patrimônio cultural foi o Decreto-Lei nº 25, de 30 novembro de 1937, que instituiu ... mais nitidamente observado quando, em 4 de agosto de 2000, foi editado o Decreto nº 3.551, que ...Acesso em: 25 nov. 2015. _____Decreto nº 3551...2015. _____Decreto nº 3551, de 04... -
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... sua 97ª reunião, realizada no dia 31 de agosto de 2021, decidiu por unanimidade, em conformidade ...26, do Anexo I, do Decreto Nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017; Decreto Nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; Resolução Iphan Nº 01, de ...
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... sua 97ª reunião, realizada no dia 31 de agosto de 2021, decidiu por unanimidade, em conformidade ...26, do Anexo I, do Decreto Nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017; Decreto Nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; Resolução Iphan Nº 5, de 12 ...
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...26, do Anexo I, do Decreto Nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017; Decreto Nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; Resolução Iphan Nº 5, de 12 ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... Relatório 18/04/2012 P LENÁRIO A ÇÃO D IR ETA DE I NCONST ... da Justiça de 15 de agosto de 1997. REMUNERAÇÃO - ...2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... Teor do Acórdão - Página 109 de 353 3551 . Voto Vista ADI 323 9 / DF fenômeno ...
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...3º do Decreto nº 3.551, de 04 de agosto de 2000, o INSTITUTO ...
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...26, do Anexo I, do Decreto Nº 9.238, de 15 de dezembro de 2017; Decreto Nº 3.551, de 04 de agosto de 2000; Resolução Iphan Nº 01, de ...
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