decreto 35671
- DECRETO Nº 35671, DE 16 DE JUNHO DE 1954. Autoriza o Cidadão Brasileiro Romam Rell Liszkoesky Pesquisar Calcario e Fosfato e Associados, No Municipio de Cubatão, Estado de São Paulo.
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Processo nº 0064187-56.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 9 de Mayo de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Tutela Provisória Indeferida. Provimento Parcial Do Recurso. 1. Cuida-se de Agravo de Instrumento Interposto Contra Decisão Que, Em Ação Declaratória C/c Anulatória de Ato Administrativo, Indeferiu O Pedido de Tutela Provisória de Urgência. 2. Na Origem, Foi Proposta Ação Declaratória C/c Anulatória de Ato Administrativo por Condomínio Do Edifício las Palmas Em Face
...Decreto-Lei . nº 35.671/2004, dispondo sobre a segurança contra . ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0066978-90.2019.8.19.0000 (Cível), 22-02-2021
DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. Lei nº 7.559, do Município de Petrópolis, torna obrigatória a presença de Bombeiro Profissional Civil em estabelecimentos como Shopping Center, Casas de Shows e Espetáculos, Supermercado, Indústrias, etc. Ao Executivo estadual cabe a regulamentação dos bombeiros militar e civil, em complementação a lei federal, e ao Município de forma suplementar. A matéria está...
...Decreto n° 35.671, de 09 de junho de 2004, e tendo em. vista o que consta do ... -
Decisões Monocráticas nº 35671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... Gestão, sob o argumento de que o ato de nomeação em discussão depende da autorização dessa autoridade, nos termos do artigos 10 e 11 do Decreto 6.944/2009 e do subitem 4.2 do Edital de abertura do concurso. (e-Doc. 17, p. 74) Em decisão monocrática de minha relatoria dei provimento ao ...
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Decisão da Presidência nº 35671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 5 de Febrero de 2020
... Gestão, sob o argumento de que o ato de nomeação em discussão depende da autorização dessa autoridade, nos termos do artigos 10 e 11 do Decreto 6.944/2009 e do subitem 4.2 do Edital de abertura do concurso. (e-Doc. 17, p. 74) Em decisão monocrática de minha relatoria dei provimento ao ...
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Decisão da Presidência nº 35671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... Gestão, sob o argumento de que o ato de nomeação em discussão depende da autorização dessa autoridade, nos termos do artigos 10 e 11 do Decreto 6.944/2009 e do subitem 4.2 do Edital de abertura do concurso. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, dispenso o parecer ministerial, mormente ...
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Decisões Monocráticas nº 35671 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Junio de 2018
... Gestão, sob o argumento de que o ato de nomeação em discussão depende da autorização dessa autoridade, nos termos do artigos 10 e 11 do Decreto 6.944/2009 e do subitem 4.2 do Edital de abertura do concurso. É o relatório. DECIDO. Preliminarmente, dispenso o parecer ministerial, mormente ...
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Acórdãos nº 0050730-47.2012.8.26.0114 de 20ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2016
VOTO DO RELATOR EMENTA – RESPONSABILIDADE CIVIL – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - Danos decorrentes de serviços de pavimentação efetuados pela autora, por falha executiva imputada à ré – Prescrição – Acolhimento – Aplicável o lapso temporal trienal decorrido o lapso prescricional de três anos previsto no art. 206, § 3º, inciso V, do Código Civil – Demanda que não se refere a cobrança relativa...
... é de cinco anos, conforme preleciona o artigo 1º do Decreto Federal n. 20.910/32, complementado pelo Decreto-lei 4.597, de ... -
Acórdão Nº 37271 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATOS APROVADOS FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. INEXISTÊNCIA DE PRETERIÇÃO. JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA. RECURSO DE AGRAVO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. O Superior Tribunal de Justiça denegou a segurança pelo fundamento de que a impetrante, aprovada fora do número
... V do Projeto de Lei Orçamentária de 2015 (PLOA – 2015) e o Decreto nº. 8667/2016), desde a impetração do presente mandado de segurança, ... -
Atos do Poder Legislativo
... a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Decreto: REGULAMENTA A LEI 9.112/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ...
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Atos do Poder Legislativo
... a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Decreto: REGULAMENTA A LEI 9.112/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ...
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Atos do Poder Legislativo
... a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Decreto: REGULAMENTA A LEI 9.112/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ...
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Atos do Poder Legislativo
... a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Decreto: REGULAMENTA A LEI 9.112/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ...
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Secretaria Geral de Administração - Subsecretaria de Administração e Finanças - Comissão Permanente de Pregão
..., sendo a obstrução da porta uma transgressão ao artigo 196 do Decreto Estadual nº 897/76 (CoSCIP), podendo a pessoa ser responsa- bilizada ...
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Secretaria Geral de Administração - Coordenadoria de Recursos Humanos
..., sendo a obstrução da porta uma transgressão ao artigo 196 do Decreto Estadual nº 897/76 (CoSCIP), podendo a pessoa ser responsa- bilizada ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Decreto: REGULAMENTA A LEI 9.112/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... a esta Assembleia, de acordo com o seguinte Anteprojeto de Decreto: REGULAMENTA A LEI 9.112/2020, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Pregão Eletrônico
... de ensino da rede es- tadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Pregão Eletrônico
... de ensino da rede es- tadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Pregão Eletrônico
... de ensino da rede es- tadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Pregão Eletrônico
... de ensino da rede es- tadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Pregão Eletrônico
... de ensino da rede es- tadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Pregão Eletrônico
... de ensino da rede es- tadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Pregão Eletrônico
... de ensino da rede es- tadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos ...
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Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - Administração Vinculada - Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior à Distância do Estado do Rio de Janeiro - Comissão de Pregão Eletrônico
... de ensino da rede es- tadual em virtude do disposto no Decreto nº 623, de 27 de fevereiro de 1976, com a finalidade de assistência aos ...