decreto 35851
- DECRETO Nº 0-005, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1993. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-009, DE 16 DE MAIO DE 1994. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Cesp-companhia Energetica de São Paulo, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 18 DE JANEIRO DE 1995. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Força e Luz Cataguases Leopoldina -cflcl, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 01 DE MARÇO DE 1994. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE MARÇO DE 1992. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Força e Luz Cataguazes - Leopoldina, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 27 DE MAIO DE 1992. Declara de Utilidade Pública, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor de Furnas-centrais Elétricas S.a., a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 07 DE JULHO DE 1993. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Paulista de Força e Luz - Cpfl, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 16 DE NOVEMBRO DE 1993. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº ., DE 21 DE JUNHO DE 1995. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, a Area de Terra que Menciona.
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Acórdão nº 1.0000.22.113816-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO - PROVA PERICIAL QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO E RISCO AOS MORADORES EM CASO DE DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - VOTO VENCIDO.1 - A instituição da servidão administrativa consiste em limitação...
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Acórdão nº 1.0000.22.113816-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SERVIDÃO ADMINISTRATIVA - LINHA DE TRANSMISSÃO DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA - CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO - PROVA PERICIAL QUE CONCLUI PELA AUSÊNCIA DE TURBAÇÃO E RISCO AOS MORADORES EM CASO DE DEMOLIÇÃO DA CONSTRUÇÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO INICIAL - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO - VOTO VENCIDO.1 - A instituição da servidão administrativa consiste em limitação...
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Decisão Monocrática nº 2009/0202407-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA N. 7/STJ. OFENSA AOS ARTS. 1º, 3º E 5º DO DECRETO N. 35.851/54. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N ... 211/STJ ...
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Decisões Monocráticas nº 1150665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... , antes mesmo da segunda avaliação psicológica, nos termos do Decreto Distrital 35.851/2014, deu-se provimento ao recurso do ora Recorrido para ...
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Decisão da Presidência nº 1150665 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Octubre de 2019
... , antes mesmo da segunda avaliação psicológica, nos termos do Decreto Distrital 35.851/2014, deu-se provimento ao recurso do ora Recorrido para ...
- DECRETO Nº 0-003, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Decreto - Declara de Utilidade Pública, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Força e Luz Cataguazes- Leopoldina, a Área de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 74635, DE 02 DE OUTUBRO DE 1974. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Constituição de Servidão Administrativa, Faixa de Terra Destinada a Passagem de Linha de Transmissão da Espirito Santo Centrais Eletricas S.a. - Escelsa, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 63877, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1968. Declara de Utilidade Publica para Fins de Constituição de Servidão Uma Faixa de Terra Destinada a Passagem da Linha de Transmissão que Se Estendera Desde o Municipio de Tubarão, No Estado de Santa Catarina, Ate o Municipio de Farroupilha, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 0-008, DE 20 DE FEVEREIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Light - Serviços de Eletricidade S.a., as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 22 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-005, DE 22 DE JANEIRO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, as Areas de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-003, DE 27 DE SETEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Cesp - Companhia Energetica de São Paulo, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia de Eletricidade do Estado do Rio de Janeiro - Cerj, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-004, DE 18 DE JULHO DE 1991. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa em Favor da Centrais Eletricas de Goias S.a. - Celg, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-003, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1996. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, a Area de Terra que Menciona.
- DECRETO Nº 0-001, DE 27 DE JANEIRO DE 1997. Decreto - Declara de Utilidade Publica, para Fins de Instituição de Servidão Administrativa, em Favor da Companhia Energetica de Minas Gerais - Cemig, a Area de Terra que Menciona.