decreto 3589 2000
- DECRETO Nº 3589, DE 06 DE SETEMBRO DE 2000. Dispõe Sobre o Sistema de Contabilidade Federal e da Outras Providencias.
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Decreto nº 6.976 de 07/10/2009. DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTABILIDADE FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS,
..., 52, 53, 54, 55, 64 e 67 da Lei Complementar no 101, de 4 de maio de 2000,. DECRETA: . Art. 1o O Sistema de Contabilidade Federal tem suas ...
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A Efetivação das Normativas Nacionais e Internacionais de Vedação ao Trabalho das Crianças e do Trabalho Protegido aos Adolescentes Por Meio da Atuação dos Juizados Especiais da Infância e Adolescência do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região ? Campinas-SP
... Convenção, o que ocorreu por meio do Decreto n. 4.134, de 15.2.2002, que também adotou a ... 3.597, de 12.9.2000, que também promulgou a Recomendação 190 da ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ...2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... Teor do Acórdão - Página 147 de 353 3589 . Voto Vista ADI 323 9 / DF direitos de ...
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Portaria STN n. 471, de 20 de setembro de 2000
...Considerando o contido no inciso I do art. 4º do Decreto n. 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere à Secretaria do Tesouro ...
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Portaria n. 589, de 27 de dezembro 2001
...101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que atribui ...4º do Decreto n. 3.589, de 6 de setembro de 2000, que confere ...
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PORTARIA Nº 1, DE 18 DE OUTUBRO DE 2022
... 31 de outubro de 2007, e considerando o Decreto nº 3.589, de 06 de setembro de 2000 e a Lei nº ...
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PORTARIA Nº 2, DE 5 DE DEZEMBRO DE 2022
... 31 de outubro de 2007, e considerando o Decreto nº 3.589, de 06 de setembro de 2000 e a Lei nº ...
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Apropriação indébita (Art. 168)
... acrescentado pela Lei n o 9.983, de 14/07/2000, DOU . 17/07/2000. 3544 BiTENCOurT, Cezar ...168 A e 337 A do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ...ção ocorre com o ato de disposição; 3589 . 2 a posição : a consumação ocorre no ...
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Portaria interministerial n. 163, de 4 de maio de 2001
...101, de 4 de maio de 2000, e Considerando que, para que sejam consolidadas ...4º do Decreto n. 3.589, de 6 de setembro de 2000, o órgão ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 9010 de Tribunal de Contas da União, Primeira Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EXECUÇÃO DOS PROGRAMAS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA E PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO PELO ÓRGÃO REPASSADOR DA TOTALIDADE DAS DESPESAS REALIZADAS. ALEGAÇÕES DE DEFESA INSUFICIENTES PARA AFASTAR A IRREGULARIDADE. ÔNUS DO GESTOR DE COMPROVAR O CORRETO EMPREGO DOS RECURSOS PÚBLICOS. CONTAS IRREGULARES, COM DÉBITO E MULTA.
...8º, inciso VI, do Decreto 6.976/2009 e a IN TCU 71/2012) (peça 66, p. 3) ...6º do Decreto 3.589/2000, revogado pelo novel diploma.22. A IN TCU 71/2012 ... -
O controle da execução penal como instrumento de proteção dos direitos humanos: uma análise comparada entre Brasil e frança
Contextualização: O artigo discute o controle da execução penal como instrumento de proteção dos Direitos Humanos e compara os modelos existentes no Brasil e na França. Objetivo: Com o objetivo de encontrar outras possibilidades de monitoramento externo do cumprimento das penas, o artigo aborda sobre o modelo concentrado de controle da Execução Penal, estabelecido na França, a partir da Resolução
... de 137 a cada 100 mil habitantes, no ano 2000, para 299 a cada 100 mil habitantes, em 2014 8 . ... e o Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/07) 10 . . ⁵JAPIASSÚ, Carlos Eduardo .../98%22],%22EXECIdentifi er%22:[%22004-3589%22]} . Acesso em 3 fev. 2021. A partir do ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0013023-34.2014.8.19.0061 (Criminal), 28-06-2022
APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João
...decreto de censura, notadamente. porque não portavam, ...assim resumiu ligação "2000" X "GORDÃO" X VM - GORDÃO. PERGUNTA SOBRE UMA ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0018641-71.2016.8.19.0066 (Criminal), 17-11-2020
...A CONSEQUENTE INVIABILIDADE DE UM DECRETO. CONDENATÓRIO – MANUTENÇÃO DA ABSOLVIÇÃO ...transcritos (Docs. 3461/3589):. ▪ Flávio Ricardo Muniz da Silva (vulgo ...Maria Miranda Marques, nascido(a) aos 18/09/2000, natural de Rio. de Janeiro/RJ, instrução ...
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O controle da execução penal e da superpopulação carcerária na jurisprudência das cortes regionais de direitos humanos
... e o Regulamento Penitenciário Federal (Decreto 6.049/07). 9 . Assim, a Constituição consagra ... . No final dos anos 2000, o atendimento jurídico integral pelo NUSPEN ...%2241035/ 98%22],%22EXECIdentifier%22:[%22004-3589%22]}] Acesso em 23 de janeiro de 2022. A partir ...
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Acórdãos nº 0040569-05.2014.8.26.0050 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 26 de Noviembre de 2015
APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DE POLICIAIS. VALIDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. FUNDAMENTAÇÃO "PER RELATIONEM". POSSIBILIDADE. IMPOSSIBILIDADE DA DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE ROUBO PARA O CRIME DE FURTO. CRIME CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE. PRECEDENTES. REFAZIMENTO DA DOSIMETRIA DA PENA. REGIME FECHADO MANTIDO. ISENÇÃO DAS CUSTAS...
..., inciso II, do Código Penal), o decreto condenatório é medida de rigor." (fls. ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 378-53.2017.5.10.0002)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DOS SINDICATOS AUTORES-RECONVINDOS. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA E JURÍDICA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. REGISTRO DE ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA. Sindicato Nacional das Cooperativas de Economia e Crédito Mútuo dos MédicoS/SINACRED. AMPLIAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO DO SINACRED PARA TODAS AS
...7º . da Portaria nº 343/2000 - considerada a aplicável pelo TRT, porque .... 3589-90). . . . . Com ...(Redação restabelecida pelo Decreto-lei nº 8.987-A, de 1946). . . . ... -
Espaço e comunidade em face de grandes projetos públicos: conflitos e resistência em face da ação governamental / Space and community in the face of large public projects: conflict and resistance in the face of government action
É sabido que as reformas urbanas devem ocorrer para abranger toda a população que cresce espontaneamente nas cidades. Entretanto, a forma com que estão ocorrendo as intervenções, com remoções sem respeito à legislação, precisa ser investigada e divulgada. O presente artigo, oriundo de uma pesquisa de dissertação, tem a pretensão de apontar as legislações que não foram respeitadas, em função de...
...O Decreto nº 38.262 de 14 de janeiro de 2014 declara de ... . No ano de 2000, o direito à moradia digna foi reconhecido por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3589/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. Decisão recorrida que, em seus fundamentos, vale-se da Orientação Jurisprudencial 23 da SBDI- 1 desta Corte. Recurso de Revista obstado pelo Enunciado 333. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. A discussão sobre a proporcionalidade do adicional de periculosidade encontra-se pacificada nesta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial 5 da...
...Decreto 93.412/86, 193, § 2º, da CLT e 5º, inc. II, da Constituição da República e colaciona arestos para cotejo de teses. No que se refere á ... -
DEC 0-005 de 22/06/2015 - DECRETO. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA INVERNADA PAIOL DE TELHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
...', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= ....493 m e N=7150568.061 m); 34°06'51" e 158.44 m até o vértice AIZM-3589 (E=397962.354 m e N=7150699.238 m); 8°48'50" e 169.53 m , até vértice ...
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Decreto de 22/06/2015 ( seq-sf: 5 ). DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS IMÓVEIS RURAIS ABRANGIDOS PELO TERRITÓRIO QUILOMBOLA INVERNADA PAIOL DE TELHA, LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE RESERVA DO IGUAÇU, ESTADO DO PARANÁ.
...', georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM - SIRGAS 2000, MC-51°W, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= ....493 m e N=7150568.061 m); 34°06'51" e 158.44 m até o vértice AIZM-3589 (E=397962.354 m e N=7150699.238 m); 8°48'50" e 169.53 m , até vértice ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0390395-40.2012.8.19.0001 (Criminal), 13-05-2020
... são os indícios hábeis a supedanear um decreto. condenatório.Precedentes. Cumpre assinalarmos, ...Julgado em: 16/08/1994, DJ 30/06/2000). “Cabe à defesa provar sua tese de excludente ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3589/2000-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 6 de Agosto de 2003
HORAS EXTRAORDINÁRIAS. MINUTOS RESIDUAIS. Decisão recorrida que, em seus fundamentos, vale-se da Orientação Jurisprudencial 23 da SBDI- 1 desta Corte. Recurso de Revista obstado pelo Enunciado 333. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. CONTATO INTERMITENTE. A discussão sobre a proporcionalidade do adicional de periculosidade encontra-se pacificada nesta Corte, mediante a Orientação Jurisprudencial 5 da...
...Decreto 93.412/86, 193, § 2º, da CLT e 5º, inc. II, da Constituição da República e colaciona arestos para cotejo de teses. No que se refere á ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1032-57.2011.5.09.0041) 25-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. COMPENSAÇÃO PREVISTA NA OJT-70-SBDI-1/TST. PROMOÇÕES POR MERECIMENTO. PRESCRIÇÃO EM RELAÇÃO ÀS DIFERENÇAS DE PISOS DE MERCADO - INTERESSE RECURSAL. REVISÃO DO JULGADO. O fato de o julgador haver decidido em desfavor da parte não configura omissão. Quer a embargante, pelo que tudo indica, rediscutir o conteúdo da decisão que lhe foi...
...TST. . Mantenho" (págs. 3586-3589). . ... 145, §2º, do CPC e artigos 5º e 6º do Decreto Lei 806/1969 e exigência da Lei Complementar ...Dessa forma, em 2000, a Caixa Econômica Federal deixou de promover as ... -
Sentença nº 1000555-70.2022.5.02.0382 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-04-2023
...Este decreto prescricional não abrange eventuais pedidos de ...” (ID. 18e49a6, p. 3589 do PDF). E conclui que: “ A reclamante, ... no período de janeiro a dezembro de 2000. A partir de janeiro de 2001, deverá ser ...