decreto 3604 2000
- DECRETO Nº 3604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000. Aprova a Consolidação do Estatuto da Companhia de Desenvolvimento Dos Vales do São Francisco e do Parnaiba - Codevasf.
- Decreto nº 5.859 de 26/07/2006. DA NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 19 E 21 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF. APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
- Decreto nº 4.694 de 12/05/2003. ALTERA OS ARTIGOS 19, 22 E 23 DO ESTATUTO DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF, APROVADO PELO DECRETO 3.604, DE 20 DE SETEMBRO DE 2000.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0013100-45.2009.5.06.0412 (00131-2009-412-06-00-3)), 18-03-2019
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. NÃO COMPROVAÇÃO DE CULPA DO ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA AFASTADA. Não obstante a existência de reiterativas decisões proferidas pela mais alta Corte Trabalhista do país, no sentido de que o ônus processual de provar a culpa seria atribuído ao ente público, o Pretório Excelso, em decisão...
... º 6.088/74, alterada pela Lei n º 9.954/2000 e regulamentada pelo Decreto 3.604/2000 e tem por ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... DECRETO Nº 4.887/2003. PROCEDIMENTO PARA ... 2000, pág. 152). Por resumir, não obstante o ... Teor do Acórdão - Página 162 de 353 3604 ... Voto Vista ADI 323 9 / DF procedimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-81-47.2011.5.05.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ão Francisco e Parnaíba', artigo 5°, do Decreto n.° 3.604/2000, fls. 151, torna-se, portanto, ... 1° do Decreto n° 3604/2000, a CODEVASF é empresa pública, vinculada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1239-71.2010.5.05.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA - DONO DA OBRA - CONSTRUÇÃO CIVIL. Incontroverso que a segunda-reclamada - empresa do ramo de construção civil - firmou com a primeira-reclamada ora recorrente - contrato para a realização de obra certa na área de construção civil. O fato de o dono da obra se aproveitar de maneira mediata da edificação civil construída por terceiros via contrato...
... forma imposta pelo artigo 6º, inciso II, Decreto n.º 3.604/2000, fls. 130, conforme documento ... -
DEC 8258 de 29/05/2014 - DECRETO. APROVA A CONSOLIDAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DA COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DOS VALES DO SÃO FRANCISCO E DO PARNAIBA - CODEVASF.
... Art. 3º Ficam revogados os Decretos nº 3.604, de 20 de setembro de 2000, nº 4.694, de 12 de maio de 2003, e nº 5.859, de 26 de julho de 2006 ...
- Bezerra terá de se explicar sobre denúncias
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Apropriação indébita (Art. 168)
... acrescentado pela Lei n o 9.983, de 14/07/2000, DOU ... 17/07/2000. 3544 BiTENCOurT, Cezar ... 168 A e 337 A do Decreto-Lei n o 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – ... Resposta. Damásio E. de Jesus 3604 afirma: “Art. 95, d , da Lei n o ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 192/23 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS , no uso de suas atribuiç
... o Decreto Federal nº 7.508, 28/06/2011, que regulamenta a ... e Emergências/DRE/SES/RS - PROA nº 18/2000-0163867-0; ... a pactuação realizada na R ...
- Resolução, RESOLUÇÃO Nº 010/20 - CIB/RS A Comissão Intergestores Bipartite/RS, no uso de suas atribuições l
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Acordão nº (RO)0094300-14.2008.5.06.0411 (00943.2008.411.06.00.1) de 2º Turma, 4 de Noviembre de 2009
... pela Lei 6.068/74, alterada pela Lei 9.954/2000, regulada pelo Decreto nº 3.604 de 20.09.2000, e ...
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A inclusão digital como direito humano e fundamental e o acesso à justiça
Esse artigo busca refletir à inclusão digital como um direito humano e fundamental e o impacto no acesso à justiça. Indaga-se acerca dos desafios enfrentados por essa nova ordem social e os reflexos no exercício da cidadania. A pesquisa é exploratória, com abordagem qualitativa, partindo do conceito de inclusão e exclusão digital e inserção como direitos humanos e fundamentais. Indaga-se acerca...
... de referência internacional, como LEVY (2000) e CASTELLS (2003), entre outros. A discussão ... foi instituído desde 2009, através do Decreto n° 6.991, com objetivo de “desenvolver ações ... em: https://atos.cnj.jus.br/atos/ detalhar/3604. Acesso em: 13 mai. 2022 ... BRASIL ... -
Acordão nº (RO)0103600-97.2008.5.06.0411 (01036.2008.411.06.00.0) de 2º Turma, 28 de Abril de 2010
... pela Lei 6.068/74, alterada pela Lei 9.954/2000, e regulada pelo Decreto nº 3.604 de 20.09.2000, ...