decreto 3604 2000
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Acórdãos nº 1000120-72.2015.8.26.0334 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE CARGO. SERVIDORA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO E ESTÁVEL. EXONERAÇÃO PARA FINS DE REDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL. Procedimento administrativo irregular com ofensa ao artigo 44 da Lei 9.784/99, pela não abertura de prazo para manifestação da servidora após encerramento da instrução, com afronta dos princípios do contraditório e...
...3604/3617), inicialmente, reiterando o pedido de ..., tendo sido necessário editar o Decreto Municipal nº 15/2015 para instauração de ... no artigo 20, II, “a”, da LC nº 101/2000, devendo tal excesso ser eliminado, para ... -
Acórdãos nº 1000136-26.2015.8.26.0334 de 8ª Câmara de Direito Público, 22 de Agosto de 2018
APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE CARGO. SERVIDOR MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SEBASTIANÓPOLIS APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO E ESTÁVEL. EXONERAÇÃO PARA FINS DE REDUÇÃO DAS DESPESAS COM PESSOAL. Procedimento administrativo irregular com ofensa ao artigo 44 da Lei 9.784/99, pela não abertura de prazo para manifestação da servidora após encerramento da instrução, com afronta dos princípios do contraditório e da
... 3591/3604), inicialmente, reiterando o pedido de ..., tendo sido necessário editar o Decreto Municipal nº 15/2015 para instauração de ... artigo 20, II, “a”, da LC nº 101/2000, devendo tal excesso ser eliminado, para ... -
Diário Oficial del 25-08-2022 - Poder Legislativo
...NºS. 3604 E 3605. SÃO APROVADOS EM DISCUSSÃO ÚNICA AS ... exterior de maçã ou pera, e o segundo Decreto que é o de nº 44.832, de 4 de agosto de 2017, ...4º da Lei Complementar nº 101/2000" – Lei de Responsabilidade Fiscal. No que tange \xC3"...
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Diário Oficial del 13-08-2022 - Poder Legislativo
...19) Projeto de Lei Ordinária nº 3604/2022, de autoria do Governador do Estado (Ementa: ... vem sendo executada desde a edição do Decreto nº 29.672, de 21 de setembro de 2006, que criou, ... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000 (“Lei de Responsabilidade Fiscal”). Art. 14. ...
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Infraestrutura e Meio Ambiente - Companhia Ambiental do Estado de São Paulo
...Considerando o Decreto nº 37.536, de 27 de setembro de. 1993, que cria ...2000, que definiu o Sistema Nacional de Unidades de ...Ã ALIMENTOS LTDA RUA ANTONIO ORTEGA - 3604 - - PINHAL - 13315000 - CABREÚVA. PARECER ...
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Diário Oficial del 16-04-2020 - Poder Legislativo
...projetos de decreto legislati-. vo que reconhecem o estado. de ... Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, a ocorrência do estado de. calamidade pública ...Discussão Única da Indicação nº 3604/2020. Autor: Dep. Romero Sales Filho. Apelo ao ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 10.931 do Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
...2. DECRETO ...rações, Lei Complementar n. 101 de 04/05/2000, Lei Federal nº 4.320 de 17/03/1964,. Res. SEFAZ ...
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Portaria nº 11/2021
.../06/1993 e suas posteriores alterações e Decreto nº 10.024, de 20 de setembro de 2019, o ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado de Fazenda - Subsecretarias e Órgãos da Administração Direta - Subsecretaria de Estado de Receita - Subsecretaria Adjunta de Fiscalização
..., nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, GASPAR FERNANDES RAMOS BEZERRA ...PROCESSO N° E-03/005/3604/2019 - ROZELEN DA SILVA SANTOS CORRÊA, mat. n° ...Nº E-04/068.078/2000 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio ao ...
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Secretaria de Estado de Obras - Administração Vinculada - Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
...- são ao artigo 52, inciso V, § 1º, do Decreto-Lei nº 220/75, alterado pela nova redação da ...1055 20.034.. 3157 21.004.. 3055 18.002.. 3604 18.084.. 1046 20.035.. 3066 21.005.. 3868 ... SUPERINTENDENTE DE 27/07/2017 ATO DE 27/11/2000 - Fica retificada de acordo com os arts. 214, ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Vice Governadoria do Estado - Administração Vinculada - Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro
..., nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, GASPAR FERNANDES RAMOS BEZERRA ...PROCESSO N° E-03/005/3604/2019 - ROZELEN DA SILVA SANTOS CORRÊA, mat. n° ...Nº E-04/068.078/2000 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio ao ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado da Casa Civil e Governança - Administração Vinculada - Companhia Estadual de Águas e Esgotos
..., nos termos do artigo 54, inciso I, do Decreto nº 2.479/79, GASPAR FERNANDES RAMOS BEZERRA ...PROCESSO N° E-03/005/3604/2019 - ROZELEN DA SILVA SANTOS CORRÊA, mat. n° ...Nº E-04/068.078/2000 - CONCEDO 3 (três) meses de Licença Prêmio ao ...
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Acórdãos nº 1034908-57.2017.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2018
AÇÃO DE COBRANÇA – Sentença de procedência – Recurso das rés – Cobrança de dívida de cartão de crédito, sendo o titular falecido – Responsabilidade dos herdeiros pelo pagamento do débito – Legitimidade dos herdeiros para figurar no polo passivo da lide, cabendo as estes responder até os limites da herança – Artigo 1.997 do Código Civil – Preliminar afastada – Dívida de cartão de crédito...
... Corrente nº 201.063-1, agência 3604-8, sendo que posteriormente houve a ...º 4.595/64 que afastou a incidência do Decreto-Lei nº 22.626/33 de todos os contratos ... em contratos celebrados após 31.3.2000, data da publicação da Medida ...