decreto 3644
- Em vigor Decreto Nº 10.789, de 8 de setembro de 2021. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019
- DECRETO Nº 3644, DE 30 DE OUTUBRO DE 2000. Regulamenta o Instituto da Reversão de que Trata o Artigo 25 da Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990.
- Versão original Decreto nº 10.789 de 08/09/2021. Dispõe sobre a atribuição e a delegação competências ao Presidente do Banco Central do Brasil e altera o Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, o Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 1.590, de 10 de agosto de 1995, o Decreto nº 3.035, de 27 de abril de 1999, o Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, o Decreto nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, o Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019.
- Decreto, DECRETO N° 4.092, DE JUNHO DE 2023 . Altera o art. 1° do Decreto n° 3.644, de 4 de dezembro de 2020,
- DECRETO Nº 10.789, DE 8 DE SETEMBRO DE 2021
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Decisão Monocrática Nº 0005196-91.2004.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-03-2020
... 3.644/2015 e o Decreto Municipal n. 7.310/2017. Pondera, ademais, que apesar de o valor ser ...
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Servidor Público
... O Decreto n. 3.644, de 10.10.2000, regulamentou o art. 25 do ESPCU ...
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Decisão da Presidência nº 1195263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... , com base na legislação ordinária pertinente (Lei 8.112/1990 e Decreto 3.644/2000) e no conteúdo probatório dos autos, em especial a prova ...
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Decisões Monocráticas nº 1195263 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Abril de 2019
... , com base na legislação ordinária pertinente (Lei 8.112/1990 e Decreto 3.644/2000) e no conteúdo probatório dos autos, em especial a prova ...
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Servidor público
... O Decreto n. 3.644, de 10.10.00, regulamentou o art. 25 do ESPCU ... Conforme o ...
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Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis Federais (Lei 8.112/1990)
... anos depois da entrada em vigor da Lei 8.112/1990 foi editado o Decreto 3.298/1999, que dispõe sobre a Política Nacional para Integração da ...
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Acórdão, Processo nº 0000824-45.2015.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 13-12-2022
... regulamentará o disposto neste artigo.” Por sua vez, o Decreto n. 3.644, de 30/10/2000, ao regulamentar o instituto da reversão, com ...
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Acórdão, Processo nº 0018454-27.2009.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-02-2020
... Por sua vez, o Decreto n. 3.644, de 30/10/2000, ao regulamentar o instituto da reverso, com ...
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Acórdão, Processo nº 0007760-63.2014.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-03-2020
... Executivo regulamentar o disposto neste artigo.Por sua vez, o Decreto n. 3.644, de 30/10/2000, ao regulamentar o instituto da reverso, com ...
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PORTARIA Nº 113.901, DE 1º DE JUNHO DE 2022
... 11 e art.12 do Decreto-Lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967, no art. 2º do Decreto nº ...
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PORTARIA SE/MPO Nº 383, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023
... 12 do Decreto" nº 11.353, de 1º de janeiro de 2023, e pela Portaria nº 26, de 2 de mar\xC3" ...
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Legislação Complementar
CLT LTr rePouso semanal remunerado ... DECRETO N. 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019 ... (DOU ed. extra 04.12.19 e ...
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PORTARIA SE/MPO Nº 363, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2023
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, resolve:Art. 1º Fixar o quantitativo ...
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Acordao N° 1328147 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2021
Processo civil e consumidor. Perda de garantia de veículo automotor - revisão em oficina não autorizada. Covid - decreto de suspensão dos serviços - exceção para oficinas mecânicas. Impossibilidade de revisão não comprovada. Recurso conhecido e improvido. 1. Não se revela abusiva a cláusula que prevê a perda da garantia do veículo contra defeitos de fabricação pela não realização das revisões...
... AUTOMOTOR - REVISÃO EM OFICINA NÃO AUTORIZADA. COVID - DECRETO DE ... SUSPENSÃO DOS SERVIÇOS - EXCEÇÃO PARA OFICINAS MECÂNICAS ... o autor que é proprietário do veículo JEEP/Compass, de placa PKM-3644/BA, o qual ... estaria coberto pela garantia do fabricante até ... -
PORTARIA Nº 451, DE 4 DE MAIO DE 2020
... do artigo 25, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício deverá ocorrer na ...
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PORTARIA MMA Nº 418, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA Nº 897, DE 14 DE SETEMBRO DE 2021
... 25, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, e do Decreto nº 3.644, de 30/10/2000.Art. 2º O exercício deverá ocorrer no prazo ...
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PORTARIA MMA Nº 527, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2021
... 4º, inciso II, do Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, publicado no Diário Oficial da ...
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PORTARIA MMA Nº 105, DE 6 DE MAIO DE 2022
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos Processos nº ...
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PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 318, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022
... 25 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 3.644, de 30 de outubro de 2000, e o que consta dos Processos nº ...